TRT da 13ª Região 07/07/2021 | TRT-13

Judiciário

RÉU INSTITUTO DE ENSINO E

EDUCACAO TECNICA DE JOAO
PESSOA LTDA

ADVOGADO RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE ENSINO E EDUCACAO TECNICA DE JOAO
PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000597-87.2020.5.13.0031

Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
dias, comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 88,00)
e das contribuições previdenciárias devidas (R$ 412,30), sob pena
de execução, constrição de bens e valores, além da inclusão de
dados no sistemas BNDT e SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 07 de julho de 2021.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000387-70.2019.5.13.0031

AUTOR JANDSON FERREIRA RIBEIRO

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9234d92
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

"Atualizada a conta de liquidação, conforme planilha anexa ao
presente, com a dedução dos valores pagos corrigidos
monetariamente, notifique-se o executado para complementar o

valor da dívida, em conformidade com o preconizado no artigo 916
do NCPC, que prevê a correção monetária do débito e o acréscimo
da mora.Prazo de cinco dias."

JOAO PESSOA/PB, 07 de julho de 2021.

JANE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000570-41.2019.5.13.0031

AUTOR JOYCE MARIA DA CONCEICAO

GOMES

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU BK BRASIL OPERACAO E

ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.

ADVOGADO CARLA MANUELA BATISTA DA

SILVA(OAB: 20555/PB)

ADVOGADO GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

PERITO ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6388bc6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos, etc.

Conclusos os autos para decisão dos embargos, verifico que as
partes resolveram por fim ao litígio mediante acordo, cujos termos
foram propostos mediante petição da reclamada, ratificada pelo
reclamante.

Deste modo, julgo extinto, sem resolução do mérito, os embargos à
execução opostos pela executada, Bk Brasil Operação e Assessoria
a Restaurantes S/A, e determino seja o feito conclusos para análise
da proposta conciliatória.

Antes, porém, notifiquem-se as partes para informar acerca do
pagamento dos honorários do Senhor Perito, assim como para
esclarecer que a sentença transitou em julgado e, como tal, não há
como ser alterada as parcelas da contribuição previdenciária, como
proposto, incidindo, no caso, a OJ nº 376 da SDI-I do c. TST, que
assegura ser "…
devida a contribuição previdenciária sobre o valor
do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de
decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as

Processos na página

0000597-87.2020.5.13.0031 0000387-70.2019.5.13.0031 0000570-41.2019.5.13.0031