Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 27/08/2015 | DJRJ

Judicial - 2ª Instância

Número de movimentações: 3611

Caderno II – Judicial – 2ª Instância TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADORES www.tjrj.jus.br Luiz Zveiter    Mônica Tolledo de Oliveira Antonio Eduardo Ferreira Duarte Renata Machado Cotta Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Cláudio de Mello Tavares    Teresa de Andrade Castro Neves PRESIDENTE Nilza  Bitar    Pedro Saraiva de Andrade Lemos Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano Wagner Cinelli de Paula Freitas Caetano Ernesto da Fonseca Costa Fabio Dutra Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Maria Inês da Penha Gaspar    Rosa Helena Penna Macedo Guita CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo    Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Jacqueline Lima Montenegro 1º VICE-PRESIDENTE – Maria Inês da Penha Gaspar Reinaldo Pinto Alberto Filho    Katya Maria de Paula Menezes Monnerat 2º VICE-PRESIDENTE – Nilza Bitar Milton Fernandes de Souza    Claudio Brandão de Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE – Nilza Bitar Otávio Rodrigues    Marcia Ferreira Alvarenga 3º VICE-PRESIDENTE – Celso Ferreira Filho Nildson Araújo da Cruz    Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes Nagib Slaibi Filho Cláudio Luís Braga dell'Orto Adriano Celso Guimarães Geórgia de Carvalho Lima Bernardo Moreira Garcez Neto Maria Sandra Rocha Kayat Direito ÓRGÃO ESPECIAL Elisabete Filizzola Assunção    Inês da Trindade Chaves de Melo Odete Knaack de Souza Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto ANTIGÜIDADE    ELEITOS    Jessé Torres Pereira Júnior    Antônio Iloízio Barros Bastos Maurício Caldas Lopes Sidney Rosa da Silva Luiz Zveiter    Caetano Ernesto da Fonseca Costa    José Carlos Varanda dos Santos    Claudia Pires dos Santos Ferreira Antonio Eduardo Ferreira Duarte    Odete Knaack de Souza    Celso Ferreira Filho    Paulo Sérgio Rangel do Nascimento Nilza Bitar    Jessé Torres Pereira Júnior    Ferdinaldo do Nascimento    Maria Regina Fonseca Nova Alves Leila Maria Carrilo Cavalcante R. Mariano    Celso Ferreira Filho    Gizelda Leitão Teixeira    José Roberto Lagranha Távora Maria Inês da Penha Gaspar    Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos    Francisco José de Asevedo    Adolpho Correa de Andrade Mello Junior. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo    Ricardo Rodrigues Cardozo    Mario Guimarães Neto    Marcelo Lima Buhatem Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho    Antônio Saldanha Palheiro Suely Lopes Magalhães    Cláudia Telles de Menezes Reinaldo Pinto Alberto Filho    José Carlos Maldonado de Carvalho    Edson Aguiar de Vasconcelos    Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch Milton Fernandes de Souza    Mauro Dickstein    Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca    Passos    Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Otávio Rodrigues    Helda Lima Meireles    Henrique Carlos de Andrade Figueira    Carlos Azeredo de Araújo Nildson Araújo da Cruz    Ana Maria Pereira de Oliveira    Ricardo Rodrigues Cardozo    Gilberto Campista Guarino Nagib Slaibi Filho    Antônio Saldanha Palheiro    Elizabete Alves de Aguiar Adriano Celso Guimarães    José Carlos Maldonado de Carvalho    Patrícia Ribeiro Serra Vieira. Gilberto Dutra Moreira    Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho Mauro Dickstein    Cláudio Tavares de Oliveira Junior CONSELHO DA MAGISTRATURA Rosita Maria de Oliveira Netto    Antonio Carlos dos Santos Bitencourt Marco Antonio Ibrahim Fernando Cerqueira Chagas Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho    Antonio José Ferreira Carvalho    Myriam Medeiros da Fonseca Costa Maria Augusta Vaz Monteiro de    Figueiredo    Leila Maria R. P. de Carvalho e Albuquerque    Plínio Pinto Coelho Filho Maria Inês da Penha Gaspar    Helda Lima Meireles    Cezar Augusto Rodrigues Costa Nilza Bitar    Siro Darlan de Oliveira    Valéria Dacheux Nascimento Celso Ferreira Filho    Antonio Carlos Nascimento Amado    Denise Vaccari Machado Paes Suely Lopes Magalhães    Conceição Aparecida Mousnier T. de G. Pena    Flávia Romano de Rezende Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes    Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco    Juarez Fernandes Folhes Cláudio Luís Braga dell'Orto    José Carlos Paes    Fernando Antonio de Almeida Lucia Helena do Passo    Marcus Henrique Pinto Basílio    Jose Roberto Portugal Compasso Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira    Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva    Regina Lucia Passos Ana Maria Pereira de Oliveira Lucia Helena do Passo Kátia Maria Amaral Jangutta João Ziraldo Maia COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Gilmar Augusto Teixeira    Eduardo de Azevedo Paiva Benedicto Ultra Abicair Carlos Eduardo Freire Roboredo Gabriel de Oliveira Zefiro     Lindolpho Morais Marinho    Mauro Pereira Martins Antônio Iloízio Barros Bastos Denise Levy Tredler    Jaime Dias Pinheiro Filho Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Mario Assis Gonçalves    Mônica de Faria Sardas Mauro Pereira Martins     Carlos Santos de Oliveira    Luciano Silva Barreto Adriana Lopes Moutinho     Carlos José Martins Gomes    Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes Cristina Tereza Gaulia Joaquim Domingos de Almeida Neto Camilo Ribeiro Ruliere Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Fernando Fernandy Fernandes    Cesar Felipe Cury Cairo Ítalo França David Alcides da Fonseca Neto Cherubin Helcias Schwartz Júnior Lúcio Durante Antonio Jayme Boente Peterson Barroso Simão Suimei Meira Cavalieri Augusto Alves Moreira Junior Marília de Castro Neves Vieira Maria Luiza de Freitas Carvalho Mônica Maria Costa Di Piero Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira Agostinho Teixeira de Almeida Filho Sandra Santarém Cardinali Marcos Alcino de Azevedo Torres    Margaret de Olivaes Valle dos Santos ESCOLA DA MAGISTRATURA DO    ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ Rogério de Oliveira Souza    Andrea Fortuna Teixeira Paulo de Tarso Neves Gilberto Clóvis Farias Matos André Gustavo Corrêa de Andrade Mônica Feldman de Mattos C D a IR e E ta T n O o R E -G rn E e R s A to L da Fonseca Costa     Paulo Sérgio Prestes dos Santos    Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho Carlos Eduardo Moreira da Silva Adriana Lopes Moutinho Sirley Abreu Biondi Natacha N. G. Tostes Gonçalves de Oliveira Gabriel de Oliveira Zefiro Maria Helena Pinto Machado Martins OUVIDORIA Luiz Noronha Dantas    Sonia de Fátima Dias Norma Suely Fonseca Quintes    Murilo André Kieling Cardona Pereira Andréa Maciel Pachá     Cleber Ghelfenstein    Luiz Henrique de Oliveira Marques Lúcia Maria Miguel da Silva Lima Sergio Ricardo de Arruda Fernandes Custódio de Barros Tostes Arthur Narciso de Oliveira Neto JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA Guaraci de Campos Vianna    Werson Franco Pereira Rêgo Ricardo Couto de Castro Sérgio Nogueira de Azeredo Adriana Ramos de Mello E R l i t c o a n rd M o a C rt o i u n t e o z d C e a r C v a a s lh tr o o Leme    J S o é s r é g i A o c N ir o L g e u s e s i a ra G d io e rd A a ze n r i edo Maria Tereza Donatti     José Muiños Piñeiro Filho    Sérgio Seabra Varella Luiz Márcio Victor Alves Pereira     Horácio dos Santos Ribeiro Neto    Antônio Carlos Arrabida Paes Luiz Eduardo de Castro Neves H M o á r r á ci c a io P d e o rr s in S i a B n o t d o a s r R t ibeiro Neto    A M n a t r ô ia n i I o s a C b a e r l lo P s a A es rr G ab o i n d ç a a P lv a e e s s Afonso Henrique Ferreira Barbosa -    Juiz Gestor de Precatórios    Celso Luiz de Matos Peres    Marcos Andre Chut Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte     Pedro Freire Raguenet    Celso Silva Filho Heleno Ribeiro Pereira Nunes Denise Nicoll Simões Marco Aurélio Bezerra de Melo
Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0012025-52.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00593185 DECISÃO: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Gabinete Rua D. Manuel, 37 -Sala 502 - Lâmina III - Centro - CEP: 20.010-090 Rio de Janeiro / RJ Apelação Cível nº 0012025-52.2014.8.19.0001 DECISÃO Versa a hipótese recurso de apelação cível manejado nos autos da ação declaratória c/c indenização por dano moral nº 0012025-52.2014.8.19.0001, apensada aos autos da apelação cível no 0130917-17.2014.8.19.0001, interposta nos autos de ação indenizatória por dano material e moral, entre as mesmas partes, cujos julgamentos foram simultâneos (item 152 - fls. 152/156). Ocorre que, por algum equivoco no momento da distribuição dos referidos recursos, não foi observado o apensamento entre os feitos, o que ensejou a distribuição da apelação cível nº 0130917-17.2014.8.19.0001 para a JDS. Des. MARIA TERESA PONTES GAZINEU (fls. 157 dos autos em apenso) e a distribuição do presente recurso à Des. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO (fls. 213), a qual, por sua vez, proferiu nestes autos o despacho a fls. 224, reiterado a fls. 228, determinando a redistribuição do feito para a JDS. Des. MARIA TERESA PONTES GAZINEU, porquanto preventa. Outrossim, consoante noticiado nas informações prestadas a fls. 229, a Diretora da Divisão de Prevenção, ao preparar a redistribuição por prevenção do presente recurso nº 0012025-52.2014.8.19.0001, constatou que a referida Relatora - JDS. Des. MARIA TERESA PONTES GAZINEU - não mais compunha a 27ª Câmara Cível/Consumidor, o que inviabilizou a distribuição da apelação, vindo os autos, então, à conclusão desta 1ª Vice-Presidente. Com efeito, consultado o DEMOV por esta E. 1ª Vice-Presidência, consoante cópia do e-mail ora anexado, restou constatado que a ilustre JDS. Des. MARIA TERESA PONTES GAZINEU não mais integra a 27ª Câmara Cível/Consumidor, em razão do término da convocação, em 30/11/2014. Contudo, por se tratarem de ações apensadas, com sentenças proferidas simultaneamente (fls. 152/156), e, portanto, conexas, o mesmo relator deverá apreciar ambas as apelações, e, na espécie, salvo melhor juízo, a JDS. Des. MARIA TERESA PONTES GAZINEU, por força de sua prevenção como Relatora do primeiro feito conexo a ela distribuído, como bem determinou a Des. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO a fls. 228. Assim, oficie-se à E. Presidência, consoante minuta ora apresentada e com cópia da presente decisão, para que seja possibilitado no sistema informatizado, a distribuição à JDS. Des. MARIA TERESA PONTES GAZINEU da apelação cível sob o no 0012025-52.2014.8.19.0001. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2015. DESEMBARGADORA MARIA INÊS DA PENHA GASPAR PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE F/2508 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Presidência do Tribunal de Justiça Departamento de Movimentação de Magistrados Divisão de Magistrados da Capital Informo, atendendo a solicitação verbal da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA INÊS DA PENHA GASPAR, 1ª Vice-Presidente deste E. Tribunal de Justiça, revendo os registros do Sistema Histórico de Magistrados - SHM, a data em que cessou a convocação da Excelentíssima Senhora Doutora MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Fazenda Pública, para integrar a 27ª Câmara Cível. TRIBUNAL DE JUSTICA - RJ 24/08/2015 15:38 SISTEMA HISTORICO DE MAGISTRADO RBV/SHM/COCH/N27 Magistrado......: 17529 - MARIA TERESA PONTES GAZINEU Cargo...........: CAPITAL 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA (131) REGISTRO DE MOVIMENTACAO: TRIBUNAL DE JUSTICA 27 CAMARA CIVEL - 1 (8716) Data do Registro......: 17/03/2014 Tipo de Ocorrencia : 14 - CONVOCACAO SEM PREJ. Complemento da Ocorr..: CONSIDERANDO O CONTIDO NA RESOLUCAO 01/2011 DO E. ORGAO ESPECIAL, QUE PREVE A CONVOCACAO DE JUIZ DE DIREITO PARA SUBSTITUIR OU AUXILIAR NO TRIBUNAL, QUANDO A QUANTIDADE MEDIA DE DISTRIBUICAO DE FEITOS SUPERAR A CAPACIDADE MEDIA DE JULGAMENTO DE TODOS OS SEUS MEMBROS; CONSIDERANDO O ELEVADO NUMERO DE FEITOS DISTRIBUIDOS AS CAMARAS DE CONSUMO, 23 A 27 CAMARAS CIVEIS DESDE SUAS INSTALACOES. CONSIDERANDO O DECIDIDO NA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL DE 10.03.2014, A 27 CAMARA CIVEL, SEM PREJUIZO DE SUAS FUNCOES. O OFICIO N.103 COMUNICA AO DESEMBARGADOR 1 VICE PRESIDENTE QUE A DISTRIBUICAO SERA PELA METADE PARA O MAGISTRADO. Tipo de Documento.....: 2 - ATO M Numero do Documento...: 267 Data do Documento.....: 11/03/2014 Data da Publicacao : 17/03/2014 Data a contar de......: 17/03/2014 Data Fim..............: 30/11/2014 Ultima Alter./Inclusao: GDU-GUACIRA DUARTE SOARES (01/12/2014) --------------------------------------------------------------------------------------------- SISTEMA DE MAGISTRADO - PODER JUDICIARIO DO ESTADO RJ Pag.: 001 SETOR: PRES. MOVIMENTACAO DA CAPITAL Em 24/08/2015 SITUACAO DO MAGISTRADO NO PERIODO DE 01/01/2014 A 24/08/2015 RBV/SHM/REMO/N27 ------------------------------------------------------------------------------- MAGISTRADO: 17529 - MARIA TERESA PONTES GAZINEU CARGO.....: 131 - CAPITAL 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA ------------------------------------------------------------------------------- OCORRENCIAS NO PERIODO DATA INIC. DATA FINAL OCORRENCIA TIPO ............................................................................... 01/07/2015 30/07/2015 AUSENCIAS FERIAS COMPLEMENTO:SENDO SUBSTT PELA DRA MONICA RIBEIRO TEIXEIRA, PORT M/751-37 29/06/2015 30/06/2015 AUSENCIAS COMPENSACAO PLANTAO COMPLEMENTO:PROT. N. 105926/2015. INDICA A DOUTORA ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA PARA SUBSTITUIR. PORTARIA M/776 SENDO SUBSTT PELA DRA ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA; 07/04/2015 LOTACAO DESIGNACAO INTEGRAR LOCALIZACAO:COMISSAO POLIT INST PROM SUSTENTABILIDADE - COSUS (8476) COMPLEMENTO:MEMBRO DA COMISSAO DE POLITICAS INSTITUCIONAIS PARA PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE - COSUS. 08/01/2015 04/03/2015 LOTACAO CONVOCACAO SEM PREJ. LOCALIZACAO:TRIBUNAL DE JUSTICA 23 CAMARA CIVEL - 1 (8712) COMPLEMENTO:INTEGRAR A PARTIR DE 08.01, A 23 CAMARA CIVEL DESTE E. TRIBUNAL, SEM PREJUIZO DE SUAS FUNCOES ATRAVES DO PROT. N. 32024/2015 REQUEREU AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE SUA DESCONVOCACAO PARA INTEGRAR A 23 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, TENDO EM VISTA O VOLUME DE ACERVO EXISTENTE SOB MINHA RESPONSABILIDADE.; FAZ CESSAR CONVOCACAO ATRAVES DA PORTARIA M/235 PUBL. 06.03.2015 01/12/2014 20/12/2014 AUSENCIAS FERIAS COMPLEMENTO:SENDO SUBST PELA DRA CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, PORT M/867-37 17/03/2014 30/11/2014 LOTACAO CONVOCACAO SEM PREJ. LOCALIZACAO:TRIBUNAL DE JUSTICA 27 CAMARA CIVEL - 1 (8716) COMPLEMENTO:CONSIDERANDO O CONTIDO NA RESOLUCAO 01/2011 DO E. ORGAO ESPECIAL, QUE PREVE A CONVOCACAO DE JUIZ DE DIREITO PARA SUBSTITUIR OU AUXILIAR NO TRIBUNAL, QUANDO A QUANTIDADE MEDIA DE DISTRIBUICAO DE FEITOS SUPERAR A CAPACIDADE MEDIA DE JULGAMENTO DE TODOS OS SEUS MEMBROS; CONSIDERANDO O ELEVADO NUMERO DE FEITOS DISTRIBUIDOS AS CAMARAS DE CONSUMO, 23 A 27 CAMARAS CIVEIS DESDE SUAS INSTALACOES. CONSIDERANDO O DECIDIDO NA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL DE 10.03.2014, A 27 CAMARA CIVEL, SEM PREJUIZO DE SUAS FUNCOES. O OFICIO N.103 COMUNICA AO DESEMBARGADOR 1 VICE PRESIDENTE QUE A DISTRIBUICAO SERA PELA METADE PARA O MAGISTRADO. 01/01/2014 30/01/2014 AUSENCIAS FERIAS COMPLEMENTO:SENDO SUBSTT PELA DOUTORA ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO ATO M/1503.06; 11/04/2013 29/01/2015 LOTACAO DESIGNACAO INTEGRAR LOCALIZACAO:COMISSAO POLIT INST PROM SUSTENTABILIDADE - COSUS (8476) COMPLEMENTO:DISPENSADA PELO ATO EXEC 35/2015 DE 26.01.2015 DJE 28.01.2015 A CONTAR DE 30.01.2015 01/11/2011 LOTACAO ASSUMIR LOCALIZACAO:CAPITAL 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA (131) COMPLEMENTO:NOVO TITULAR. 28/09/1994 LOTACAO CESSAR/DISPENSA LOCALIZACAO:PETROPOLIS 4 VARA CIVEL (291) ------------------------------------------------------------------------------- Era o que cabia informar. Respeitosamente, Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. Rosemary Barbosa Villar Divisão de Magistrados da Capital do Departamento de Movimentação de Magistrados Matrícula n º 10/15118