Diário de Justiça do Estado de São Paulo 15/07/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

de multa. VALOR DO DÉBITO R$ 6.371,35 (julho/2021). 2-NÃO HAVENDO PAGAMENTO, certifiquem-se os autos, ficando
acrescida ao valor da condenação a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97-FONAJE). 3-Após, conclusos. Intime-
se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

Processo 1001753-95.2021.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcio Henrique
Storto - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes,
nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao direito de recorrer,
certificando-se o trânsito em julgado. Arquivem-se oportunamente. Observo que a presente sentença tem força de título
executivo judicial (art. 523, CPC).Assim, na hipótese de descumprimento, deverá o credor iniciar a fase de cumprimento de
sentença,a ser realizado por peticionamento eletrônico, conforme Provimento CG n.º 16/2016, Comunicado CG n.º 438/2016
(D.J.E. 04/04/2016, páginas 9/10) e Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 páginas 20/22). P.I. - ADV: EDUARDO
MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP)

Processo 1002413-89.2021.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andre Goncalves - Nota do
Cartório : Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando o atual endereço da executada, em 10 dias, sob
pena de extinção.Intime-se. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)

Processo 1003888-80.2021.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Claudio Pereira Dourado
- Vistos. 1- No que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, entendo que os documentos assentados aos autos
não constituem prova inequívoca das alegações. Ademais, não há como, numa análise perfunctória, que é a permitida neste
momento processual, aferir o quanto alegado na inicial. No presente caso, a matéria jurídica exige a salutar instauração do
contraditório e somente no transcurso da instrução, no âmbito da cognição exauriente, é que a matéria será elucidada. Não
bastasse, considerando-se os princípios norteadores dos Juizados, especialmente o da celeridade, entendo não estar presente,
no caso em análise, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a duração relativamente curta dos processos que
tramitam nos Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, sendo certo que
nada impede que este posicionamento seja revisto após a vinda da contestação, ou mesmo em qualquer momento processual.
2- Para a análise da justiça gratuita, defiro o prazo de 10 dias para o autor apresentar documentos idôneos a demonstrar a
hipossuficiência alegada, nos termos do artigo 99, §2°, parte final, NCPC, tais como demonstrativo de rendimentos atualizado e
cópia da última declaração de imposto de renda. No caso de isenção do imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes
documentos: declaração de próprio punho nesse sentido; certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante a
Receita Federal (endereço eletrônico para a obtenção do documento:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/
ConsultaPublica.Asp); comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de
renda do último exercício (endereço eletrônico para a obtenção do documento:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/
ATRJO/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). O não cumprimento da determinação supra poderá importar em
indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS CAROTINI DE LIMA (OAB 267997/SP)

Processo 1006535-82.2020.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -
Donizete Gonçalves dos Santos - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte requerente/credora em termos de prosseguimento,
indicando o atual endereço da parte requerida/devedora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
LEONARDO LIMA DIAS MEIRA (OAB 216606/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO RISSI FERNANDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS LUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0631/2021

Processo 0000338-94.2021.8.26.0597/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Patricia Giovana
Demarquis Silva - NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora acerca do depósito judicial de fls. 14/16. - ADV: GIANINI
CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO RISSI FERNANDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS LUIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0632/2021

Processo 0000040-83.2013.8.26.0597 (059.72.0130.000040) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento -
Audax Inox Industria e Comercio Ltda Me - Vistos. Fl. 172: Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, nos moldes do
Enunciado nº 75 do Fonaje. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA
RICCI (OAB 201441/SP)

Processo 0000968-05.2011.8.26.0597 (597.01.2011.000968) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos -
Neuza Maria Zampronio - - Leide Fatima Zampronio - - Leila Aparecida Zampronio - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 100/103:
Tendo em vista a não aceitação da proposta de acordo apresentada pelo banco demandado, deve o presente feito permanecer
suspenso, aguardando decisão advinda da Corte Suprema acerca do(s) tema(s) aqui tratado(s). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS
LOVATO (OAB 188325/SP), DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE (OAB 243428/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Processo 0000970-72.2011.8.26.0597 (597.01.2011.000970) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Neuza Maria
Zampronio - - Leide Fatima Zampronio - - Leila Aparecida Zampronio - Unibanco União Bancos Brasileiros Sa - Vistos. Fls. 59/62:
Tendo em vista a não aceitação da proposta de acordo apresentada pelo banco demandado, deve o presente feito permanecer
sobrestado, aguardando decisão advinda da Corte Suprema acerca do tema aqui tratado. Intime-se. - ADV: DANIELLE CAMILA
GARREFA LOTE (OAB 243428/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRÉ LUÍS LOVATO (OAB 188325/SP)

Processo 0001098-92.2011.8.26.0597 (597.01.2011.001098) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Paulo Roberto
Urcci - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fl. 69: Tendo em vista a não aceitação da proposta de acordo apresentada pelo banco
demandado, deve o presente feito permanecer sobrestado, aguardando decisão advinda da Corte Suprema acerca do tema
aqui tratado. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 160664/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 0002451-36.2012.8.26.0597 (597.01.2012.002451) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização

Processos na página

0002778-63.2021.8.26.0597 1001753-95.2021.8.26.0597 1002413-89.2021.8.26.0597 1003888-80.2021.8.26.0597 1006535-82.2020.8.26.0597 0000338-94.2021.8.26.0597 0000040-83.2013.8.26.0597 0000968-05.2011.8.26.0597 0000970-72.2011.8.26.0597 0001098-92.2011.8.26.0597