TRT da 13ª Região 15/07/2021 | TRT-13

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Leonardo José Videres Trajano
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Notificação

Processo Nº ROT-0000890-12.2019.5.13.0025

Relator THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO SHIRLEY GRAZIELLA AGAPITO

RODRIGUES

ADVOGADO DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIRLEY GRAZIELLA AGAPITO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7679813
proferida nos autos.

DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11.06.2021, conforme
certidão de id. 7deb45b; recurso apresentado em 28.06.2021 –
id.465bb24).

Regular a representação processual (id. 48Da0d7).

Verifica-se, entretanto, que a recorrente não cumpriu o pressuposto
legal de recorribilidade referente ao preparo.

Explico.

Ao interpor o recurso de revista, a recorrente requereu os benefícios
da justiça gratuita. Contudo, foi indeferido o pedido por não ter a
empresa comprovado a alegada incapacidade financeira para a
realização do preparo, porquanto não apresentou qualquer
documento para tanto (id. 5338760). Nesta mesma decisão,
determinou-se a notificação da reclamada para comprovar a
efetivação das custas e do depósito recursal, no prazo de 5 dias,
como condição para viabilizar o conhecimento de seu recurso
ordinário, em conformidade com o art. 1.007, § 2º, do CPC.
Ocorre que, no prazo concedido, a parte recorrente não se
pronunciou nos autos, conforme teor da certidão acostada ao id.
1859A1e.

Portanto, constata-se que o recurso de revista está deserto,
impondo-se o seu não conhecimento como medida escorreita.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 8 dias;

Processos na página

0000890-12.2019.5.13.0025