TRT da 13ª Região 15/07/2021 | TRT-13

Judiciário

requisitos estampados no art. 1.022 do Código de Processo Civil,
admitido o efeito modificativo apenas quando
decorrente do suprimento de omissão, contradição ou de equívoco
na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso (art. 897-A,
CLT). Fora destas hipóteses, não há como alterar a sentença,
dando-se um verniz revisional aos embargos declaratórios.

Note-se que a omissão a justificar o cabimento dos embargos há de
se verificar internamente, no corpo do julgado, ou seja, a partir do
conflito entre as afirmações contidas na sentença ou entre estas e a
parte dispositiva.

No caso dos autos, alega o embargante/reclamado contradição no
tocante a correção monetária e juros de mora.

Analisando os cálculos retorquidos no tocante a correção monetária
e juros de mora, verifica-se que o setor de cálculos aplicou os
índices conforme nos termos da decisão proferida na ADC 58.
Razão não lhe assiste.

As premissas e proposições que fundamentam a decisão estão em
perfeita harmonia com o dispositivo sentencial, assim como se
infere a demonstração de inconformismo da parte reclamada com a
decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento
dos embargos de declaração preconizados nos artigos nos Artigos
1.022(CPC/2015) e 897 – A da CLT, respectivamente, rejeitam-se
os embargos de declaração.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos,
REJEITO os Embargos de Declaração
ofertados por
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS
SA.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000269-41.2020.5.13.0005

AUTOR PATRICIA GOMES BEZERRA

ADVOGADO CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME

SERVICE

ADVOGADO DANIEL FONSECA DE SOUZA

LEITE(OAB: 17742/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA GOMES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c605c7d
proferido nos autos.

Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.
JOAO PESSOA/PB, 26 de maio de 2021.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000018-86.2021.5.13.0005

AUTOR DAYANE SILVA DE SOUSA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU LIQ CORP S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANE SILVA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), acerca dos
documentos aportados aos autos com a peça de defesa pela parte
reclamada, ID.
b8df0be, e seguintes. Prazo de 15 dias( despacho
de ID.
c4c5d51, item II).

JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000603-80.2017.5.13.0005

AUTOR ELIZABETH APARECIDA FERREIRA

DAS NEVES SALVIA

ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU ACADEMIA DE COMERCIO

EPITACIO PESSOA

ADVOGADO CAROLINA DE OLIVEIRA

RODRIGUES(OAB: 27720/PE)

ADVOGADO GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH APARECIDA FERREIRA DAS NEVES SALVIA

Processos na página

0000269-41.2020.5.13.0005 0000018-86.2021.5.13.0005 0000603-80.2017.5.13.0005