Movimentação do processo ATOrd-0001087-45.2013.5.15.0146 do dia 19/07/2021

Conteúdo da movimentação

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Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22854b4
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ciência às partes que, nos termos das PORTARIAS GP-CR nº 06
de 17/12/2020, alterada pela
Portaria GP-CR nº 01 de 20/01/2021,
o trabalho remoto será mantido, nos termos da
Portaria GP
25/2020
de 10/06/2020,e o atendimento presencial ao público
externo só será retomado quando a localidade estiver classificada
nas fases amarela (fase 3), verde (fase 4) e azul (fase 5) do “Plano
São Paulo", observado no horário das 12h00 às 18h00, mediante
prévio agendamento, que se fará por meio do endereço eletrônico

( saj.vt.orlandia@trt15.jus.br esaj.vt.morroagudo@trt15.jus.br ).

Na hipótese de legislação municipal estabelecer classificação mais
severa que aquela prevista no “Plano São Paulo", intensificando as
medidas restritivas a serem observadas na cidade em que se
localiza a unidade sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região, os critérios a serem seguidos, deverão estar em
conformidade com a legislação municipal mais restritiva.

Diante do exposto, prossiga-se da seguinte forma.

Tendo a reclamada indicado, por meio da petição de Id. nº b79e740
(24/06/2021), seus dados bancários para o recebimento dos valores
remanescentes identificados nos autos, transfira-se conforme
requerido.

Esclareça-se, por oportuno, que, em se tratando de depósito
judicial efetuado no ano de 2016, as presentes liberações não serão
efetuadas conforme as disposições do
PROVIMENTO GP-VPJ-CR
N° 002/2019
, do E. TRT da 15ª Região, que determina que as
transferências sejam efetuadas mediante utilização das ferramentas

Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF e Sistema de
Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ.

Neste sentido, a movimentação bancária deverá ser processada
como de praxe, através de ordem judicial por termo nos autos.
Desta forma, determino à agência de Orlândia/SP da Caixa
Econômica Federal que proceda à transferência da

INTEGRALIDADE
da conta judicial nº. 01510594-9 , aberta em
18/11/2016
, mediante depósito originário no valor de R$2.120,00,
ao
MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA, CNPJ nº. 46.756.029/0001-
07
, para a conta corrente nº. 130029-6 , mantida na agência nº. 6713
-X
do Banco do Brasil.

Visando à observância dos princípios da celeridade e economia
processuais, uma via do presente despacho, devidamente assinada
eletronicamente, valerá como
Guia de Transferência Judicial para
o fim supracitado, devendo ser cumprida no prazo de
10 (dez) dias ,
a contar do recebimento da presente, devendo informar
imediatamente o cumprimento da determinação.

Advirta-se a instituição financeira que a presente ordem
contém determinação expressa para que, cumprida a obrigação
de transferência, o respectivo saldo seja zerado, possibilitando
o encerramento definitivo da conta judicial.

Como medida de economia processual, evitando-se a prática de
atos desnecessários, deverá o beneficiário da transferência tomar
ciência da movimentação bancária através de análise de sua conta
pessoal, podendo consultar eletronicamente o processo para
conferências de valores, independentemente de nova intimação
judicial, competindo-lhe manifestar, se for o caso,eventuais
impugnações, para posterior análise judicial.

Comprovada a transferência, efetue a Secretaria ao lançamento do

respectivo movimento no sistema Garimpo.

Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo geral.

Intimem-se.

RODRIGO PENHA MACHADO

Juiz do Trabalho Titular

RVC-rbn