TRT da 5ª Região 22/07/2021 | TRT-5

Judiciário

RECORRIDO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE

DEUS

ADVOGADO JOAO MARCOS PEIXOTO

MIRANDA(OAB: 19585/BA)

ADVOGADO BRENO MONTEIRO DE CASTRO

BRANDAO LIMA(OAB: 20878/BA)

ADVOGADO CLAUDIA LACERDA

DAFONSECA(OAB: 10938/BA)

ADVOGADO LEONARDO OLAVAC SENA

FONTOURA(OAB: 19984/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

“por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso,
deferindo ao autor o benefício da justiça gratuita, dispensando-o do
recolhimento das custas processuais; determinando que seja
observada a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários
advocatícios prevista no art. 791-A, §4º da CLT, nos termos do
julgamento proferido no processo 0001543-77.2020.5.05.0000
ArgIncCiv, por cinco anos.”

SALVADOR/BA, 22 de julho de 2021.

MARINA PEDRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000242-26.2010.5.05.0492

Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE

AGRAVANTE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE

SANTA CRUZ

ADVOGADO JOSÉ MESSIAS BATISTA DIAS(OAB:

11860/BA)

AGRAVANTE TUDE MARIBEL GHABAR DE

ALMEIDA

AGRAVADO MARCOS ANTONIO LOPES SANTOS

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO JAILSON DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO ISRAEL BRITO SOLIDADE

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO JOSE ENO SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO ANTONIO EDUARDO EVANGELISTA

MENDES

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO WADSON DE SANTA IZABEL

OLIVEIRA

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO DAVID FARIAS DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO JOSE JOAQUIM DE SOUZA NETO

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO MARCOS DAPENA GESTEIRA

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO LOPES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição
interposto pela segunda acionada UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
SANTA CRUZ - UESC.”

SALVADOR/BA, 22 de julho de 2021.

MARINA PEDRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000242-26.2010.5.05.0492

Relator YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE

AGRAVANTE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE

SANTA CRUZ

ADVOGADO JOSÉ MESSIAS BATISTA DIAS(OAB:

11860/BA)

AGRAVANTE TUDE MARIBEL GHABAR DE

ALMEIDA

AGRAVADO MARCOS ANTONIO LOPES SANTOS

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO JAILSON DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO ISRAEL BRITO SOLIDADE

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO JOSE ENO SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO ANTONIO EDUARDO EVANGELISTA

MENDES

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO WADSON DE SANTA IZABEL

OLIVEIRA

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO DAVID FARIAS DOS SANTOS

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO JOSE JOAQUIM DE SOUZA NETO

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

AGRAVADO MARCOS DAPENA GESTEIRA

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

PORTO(OAB: 11729/BA)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Processos na página

0000242-26.2010.5.05.0492