TRT da 6ª Região 22/07/2021 | TRT-6

Judiciário

contraminutas de fls. 1619/1644 e 1645/1679, da forma com que
foram remetidos a este Regional, “em lotes de 10 em 10” (como foi
explicado na referida Certidão), sem especificação de que
documentos estão contidos em cada lote digitalizado, e diante de
um processo com cerca de duas mil páginas, não é possível
discernir com segurança se os autos eletrônicos estão, de fato,
compostos de todas as peças necessárias à apreciação do recurso,
à exemplo da possível peça de embargos à execução, que
ensejaram a decisão agravada.

Em face disso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
determinando a remessa deste processo à Vara de Origem, para
que essa proceda à juntada, na íntegra, de
todas as suas principais
peças e documentos, em
ordem clara e cronológica, após o que
deve ser devolvido a esta Instância revisora para a devida análise
do recurso pendente.

Caso assim não entenda possível – ou viável –, determino que
providencie a remessa dos autos físicos completos, a fim de que se
possa proceder ao completo juízo revisional.

Após o retorno da diligência devidamente cumprida, e em atenção à
ampla defesa e ao contraditório, deverá ser novamente reaberto o
prazo para oferecimento de eventuais contraminutas.

Dê-se ciência às partes.

RECIFE/PE, 22 de julho de 2021.

GISANE BARBOSA DE ARAUJO

Desembargadora do Trabalho da 6ª Região

Processo Nº AP-0161900-49.2007.5.06.0003

Relator GISANE BARBOSA DE ARAUJO

AGRAVANTE MARIA ANGELA LUNA DA SILVA

ADVOGADO NIVALDO CLEMENTINO DA

SILVA(OAB: 12324/PE)

ADVOGADO ANTONIO JOSE DE BARROS(OAB:

8599/PE)

AGRAVADO INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA E

NEUROLORGIA DO RECIFE LTDA

AGRAVADO MG - SERVICOS DE IMAGENS LTDA

- ME

ADVOGADO RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO

LEAO(OAB: 14177/PE)

AGRAVADO SERVICO DE IMAGENS

RADIOGRAFICAS DO RECIFE LTDA

ADVOGADO RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO

LEAO(OAB: 14177/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANGELA LUNA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff917a3
proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo que tramitou em meio físico, posteriormente
convertido para o eletrônico, conforme Certidão de fl. 18

Ocorre que, como bem chamou atenção a parte agravada em
contraminutas de fls. 1619/1644 e 1645/1679, da forma com que
foram remetidos a este Regional, “em lotes de 10 em 10” (como foi
explicado na referida Certidão), sem especificação de que
documentos estão contidos em cada lote digitalizado, e diante de
um processo com cerca de duas mil páginas, não é possível
discernir com segurança se os autos eletrônicos estão, de fato,
compostos de todas as peças necessárias à apreciação do recurso,
à exemplo da possível peça de embargos à execução, que
ensejaram a decisão agravada.

Em face disso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
determinando a remessa deste processo à Vara de Origem, para
que essa proceda à juntada, na íntegra, de
todas as suas principais
peças e documentos, em
ordem clara e cronológica, após o que
deve ser devolvido a esta Instância revisora para a devida análise
do recurso pendente.

Caso assim não entenda possível – ou viável –, determino que
providencie a remessa dos autos físicos completos, a fim de que se
possa proceder ao completo juízo revisional.

Após o retorno da diligência devidamente cumprida, e em atenção à
ampla defesa e ao contraditório, deverá ser novamente reaberto o
prazo para oferecimento de eventuais contraminutas.

Dê-se ciência às partes.

RECIFE/PE, 22 de julho de 2021.

GISANE BARBOSA DE ARAUJO
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região

Gabinete Desembargador Ivan de Souza Valença
Alves


Notificação

Processo Nº ROT-0000046-38.2020.5.06.0311

Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES

RECORRENTE JUNIOR CESAR ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO JESSICA CAROLINA GONCALVES

DIAS(OAB: 37219/PE)

ADVOGADO RAFAEL PYRRHO CORREIA DE

MELO(OAB: 35791/PE)

RECORRENTE MAX DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015-D/PE)

RECORRIDO JUNIOR CESAR ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO JESSICA CAROLINA GONCALVES

DIAS(OAB: 37219/PE)