Diário de Justiça do Estado de Pernambuco 23/07/2021 | DJPE

Padrão

Advogado: PE011855 - Hercilio Alves da Silva

Herdeiro: João Baracui de Paiva

Advogado: PE012394 - Aldenor Sousa de Oliveira

Herdeiro: MILTON EASTON SIMÕES

Herdeiro: ONILDO LINS DE ALBUQUERQUE

Herdeiro: EDSON LINS DE ALBUQUERQUE

Herdeiro: AYRTON SIMÕES DA ROCHA

Arrolado: MARIA DO ROSÁRIO PAIVA

Advogado: PE016792 - George José Reis Freire

Advogado: PE008190 - Selene Wanderley Emerenciano

Advogado: PB007830 - Gilson de Brito Lira

Advogado: PB016460 - RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

Advogado: PE019751 - Alessandra Patrícia de Gusmão Pereira

Advogado: PE016969 - Aldenor Carvalho de Oliveira

Advogado: PE019691 - EVANDRO CUSTÓDIO FILHO

Advogado: PE037276 - MARCOS ANTONIO SANSON E SOUZA

Advogado: PE016460 - João Maria Rodrigues Filho

Despacho:

DESPACHO Vistos, etc.1. Trata-se de inventário ajuizado para partilha dos bens e direitos deixados pelo espólio de MARIA DO ROSÁRIO PAIVA.
2.Primeiras declarações com 04 imóveis e saldos bancários (fls. 03). Em 06.02.2002 CREUZA SIMÕES e GIDEON SIMÕES impugnaram as
Primeira Declarações alegando ilegitimidade das autoras (fls. 20/44). Certidão imobiliária do apto 201 em nome da Inventariada (fls. 51). Em
22.08.2002, decisão de exclusão das autoras iniciais (fls. 66/67). Nomeação de GIDEON para inventariante (fls. 85). Em 28.04.2003, Primeiras
Declarações, contendo 03 imóveis (apto 201, apto 204 e casa nº 87), linha telefônica, saldo de salário, saldos bancários e ações (fls. 122/125).
3.Em 04.09.2003, o Juízo da 3ª Vara Cível expediu Alvará autorizando GIDEON SIMÕES a receber na UFPE o saldo de salário (fls. 187), com a
finalidade de pagamento de IPTU (fls. 191). Certidão de isenção do ICD referente ao apto 201 (fls. 203). Comprovante de pagamento do ICD causa
mortis e inter vivos (fls. 204/214). Habilitação de João Baracuí de Paiva, informando ser herdeiro (fls. 337/342). 4.Em 20.12.2007, redistribuição
do feito para esta vara (fls. 388). Em 29.09.2008, juntada dos comprovantes originais de pagamento do ICD (fls. 399/400) e certidão de isenção do
ICD (fls. 401). Em 11.11.2008, o Inventariante apresentou Escrituras de renúncia de herança firmadas por ÉDSON LINS, ONILDO LINS e MILTON
EASTON em favor do Inventariante GIDEON (fls. 407/414 e 504/506: Creusa Simões). Em 03.09.2009, Últimas Declarações com 07 herdeiros,
03 imóveis, ações de telefônicas e saldo no BANDEPE (fls. 430/432). Edital de citação do herdeiro AYRTON SIMÕES (fls. 449). Comprovante de
Lançamento Fiscal (fls. 478/492).5.Em 29.05.2012, cálculo das custas e ICD (fls. 508/509). Esboço de Partilha (fls. 510/515). Em 14.02.2013,
o Banco do Brasil confirmou a custódia de 03 ações ON e 03 ações PN da OI S/A (fls. 540/542). O Bradesco informou que as ações Telebrás
foram vendidas pela BMF e o valor de R$ 4,63 encontra-se disponível para saque (fls. 546/547). Em 06.01.2015, intimação dos requerentes para
comprovarem a qualidade de herdeiros (fls. 671). 6. Em 27.07.2015, a MMa Juíza processante determinou a exclusão dos autores do feito, e
manteve apenas JOÃO BARACUÍ nos autos, que foi nomeado Inventariante (fls. 709). Pedido de Adjudicação (fls. 710/712).7. Em 19.10.2015,
decisão de conversão do feito em ação de arrolamento (fls. 751). Regularidade fiscal (fls. 757/758, 780 e 782/783). Alvará para pagamento de
IPTU (fls. 805). 8. Em 17.05.2016, a então MMa Juíza processante determinou a inclusão dos requerentes nos autos, inclusive GIDEON JOSÉ
(fls. 854/855). 9.Extratos Banco do Brasil (fs. 866/868) e conta PASEP (fls. 869/870). Alvará para quitação de IPTU (fls. 895). Em 12.01.2018,
comunicação do óbito de GIDEON JOSÉ (fls. 896/897). 10.Em 15.08.2018, habilitação dos herdeiros de GIDEON JOSÉ FAGUNDES SIMÕES
(fls. 916/927).11.Em 20.08.2019, autorização de alvará para pagamento das custas, intimação para juntada de certidões imobiliárias atualizadas
(fls. 949/950). 12.Em 21.01.2020, esboço de partilha judicial (fls. 954/956). 13. Em 16.09.2020, certidão de decurso do prazo das partes (fls. 959).
14.Em 16.09.2020, MARCELA VIEIRA requereu audiência, através do e-mail
tavaresfagundess@gmail.com, dizendo-se em nome de Alberto
Tavares (fls. 960). 15.Em 17.09.2020, despacho intimando Marcela Vieira a apresentar pedido através de advogado, intimando o inventariante
para apresentar certidões imobiliárias e ordenou a atualização dos cálculos das custas e retificação do esboço de partilha (fls. 961/962). 16.Em
11.05.2021, atualização dos cálculos (fls. 968/970) e retificação do esboço de partilha (fls. 971/975). 17.Juntada de certidão imobiliária do apto
201 do Edifício Suane Maria (fls. 977). 18.Em 03.12.2020, o Inventariante requereu autorização para repor o cadeado do apto situado no Ed.
Praia Azul (fls. 978/979). 19.Em 08.02.2021, o Espólio de Gideon José discordou do esboço de partilha, requereu retificação e destituição do
inventariante (fls. 980/981). 20.Em 12.05.2021, vieram os autos conclusos. Decido. 21.Registre-se no Judwin o novo Advogado do Espólio de
Gideon fls. 916/927). 22.A petição de fls. 976/977 não cumpre integralmente ao quanto determinado no item "12" do despacho de 20.08.2019 (fls.
950), eis que apresenta certidão imobiliária de apenas um imóvel. Desse modo, intime-se, mais uma vez, o Inventariante a cumprir o despacho
de fls. 950, acostando aos autos as certidões imobiliárias dos demais imóveis do espólio (casa nº 87, em Macaparana/PE e apto nº 204 do Ed.
Praia Azul), no prazo de 10 dias. 23.Em relação ao pedido de fls. 979, a substituição de um cadeado, em imóvel desocupado, trata-se de ato
de mera gestão do inventariante, não precisando de autorização judicial para tanto, devendo o inventariante, apenas, informar a substituição e
comprovar nos autos que o imóvel encontra-se realmente desocupado. 24. Publique-se. Intimem-se.Olinda, 19/05/2021.Luiz Mário Miranda Juiz
de DireitoVARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE OLINDA Inventário nº 0005825-80.2001.8.17.0990frmj

Processo Nº: 0008794-87.2009.8.17.0990

Natureza da Ação: Inventário

Requerente: LINDOVAL OLÍMPIO XAVIER

Advogado: PE003996 - Tomaz de Aquino Crisóstomo da Silva

Herdeiro: MICHELINE SILVA XAVIER

Processos na página

0005825-80.2001.8.17.0990