Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/07/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença
deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.
Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV:
BRUNA CRISTINA GONÇALVES (OAB 375028/SP), OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP), FERNANDO CESAR
CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)

Processo 1022831-98.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Andrea Maioli da Cruz
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o
v. Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN, para o
processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença
deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.
Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV:
RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), ROBERTO
TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)

Processo 1023090-64.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Victor Hugo Debriano
Januario - Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o
v. Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN, para
o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de
sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº
1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-
se. - ADV: ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP), EDUARDO ROBERTO SALOMÃO GIAMPIETRO (OAB 246151/
SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)

Processo 1023114-87.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Raphael Raspantini -
TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v.
Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN para, se for
o caso, o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento
de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº
1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-
se. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), WILSON SCHIAVI JUNIOR (OAB 386943/SP), RICARDO
QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)

Processo 1023123-25.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Ana Emília de Souza - Vistos.
Fls. 370, 371/374, 534/535 e 536/537: com o objetivo de evitar eventuais nulidades processuais, intime-se a autora para, no
prazo de 15 (quinze) dias, informar se insiste na produção de provas orais, presumindo-se, no silêncio, concordância com o
julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA CECOTI PALOMARES (OAB 229339/
SP)

Processo 1023304-89.2016.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Imaculada Conceição
dos Santos Silva - Vistos. 1. Considerando que não houve devolução espontânea das supostas diferenças a maior recebidas
pela parte requerente, resta ao SASSOM buscar a repetição do alegado indébito por meio das vias próprias, pois evidente
que discussão não pode ser travada nos autos deste incidente requisitório, sob pena de violação ao devido processo legal. 2.
Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: CAMILA FERNANDES (OAB 309434/SP)

Processo 1023673-78.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Manoel Antonio da Silva -
TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v.
Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN para, se for
o caso, o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento
de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº
1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-
se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP)

Processo 1023860-86.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Anderson Vilela Barbosa
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v.
Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN para, se for
o caso, o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento
de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG
nº 1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/
SP), OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP)

Processo 1023866-93.2019.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Ronaldo Porfírio Martins -
Vistos. Fls. 126/128: tendo a parte expropriada discordado do valor da indenização ofertada e do laudo provisório e, no sopeso
de que o valor a ser pago na desapropriação deve corresponder real e efetivamente ao do bem expropriado, de modo a garantir
a justa indenização prevista no artigo 5º, XXIV, da CF/88, defiro a realização de perícia definitiva (art. 23 do Decreto-Lei nº
3.665/41). Nomeio, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Cível, o perito SÉRGIO ABUD. Faculto a indicação de
assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 dias. Após a apresentação de quesitos e indicação de assistentes
técnicos pelas partes, ou decorrido o prazo para tal, cientifique-se o perito para que, no prazo de cinco dias, apresente proposta
de honorários. Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de cinco dias. Havendo concordância das partes com o valor tal como estimado, desde já ficam arbitrados, intimando-se
a parte expropriada para que, no prazo de 5 (cinco) deposite em juízo o valor correspondente. Nessa hipótese, intime-se o perito
para o início dos trabalhos, ficando deferido o levantamento em seu favor de 50% do valor depositado (art. 465, § 4º, Código de
Processo Cível). No caso de discordância das partes, tornem os autos conclusos para arbitramento dos honorários (art. 465, §
3º, Código de Processo Cível). Laudo em trinta dias a contar do início dos trabalhos. Após, vista às partes para manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias. Prestados eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes, expeça-se mandado de levantamento
em favor do perito dos 50% restantes do valor depositado. Intimem-se. - ADV: PAULO MARTINS CASON (OAB 391732/SP)

Processo 1024029-73.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Ana Paula Gonçalves
Meneguini Badran - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro - Vistos.
Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de
trânsito ou ao DETRAN para, se for o caso, o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração
de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta

Processos na página

1022426-62.2019.8.26.0506 1022831-98.2019.8.26.0506 1023090-64.2017.8.26.0506 1023114-87.2020.8.26.0506 1023123-25.2015.8.26.0506 1023304-89.2016.8.26.0506 1023673-78.2019.8.26.0506 1023860-86.2019.8.26.0506 1023866-93.2019.8.26.0506