Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/07/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

nº 1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/
SP), NELLY MARIA MONTEIRO LOPEZ (OAB 227032/SP)

Processo 1026451-21.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Eliana Jeronima da Silva
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v.
Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN para, se for
o caso, o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento
de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº
1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-
se. - ADV: WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO
CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)

Processo 1027628-54.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - João Paulo Ferreira da Silva
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro - Vistos. Cumpra-se a sentença
e/ou o v. Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN
para, se for o caso, o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente
de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o
Comunicado CG nº 1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-
se os autos. Intimem-se. - ADV: NELLY MARIA MONTEIRO LOPEZ (OAB 227032/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB
183638/SP)

Processo 1028700-76.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Alexandre Garcia de
Negreiros Bonilha - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório 1) Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, verifico que deve(m) ser executada(a)
a(s) o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimar a parte apelada, *, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15
(quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o
Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se
a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB
183638/SP), ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA (OAB 350359/SP)

Processo 1028700-76.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Alexandre Garcia de
Negreiros Bonilha - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-
se a sentença e/ou o v. Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito
ou ao DETRAN, para o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente
de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o
Comunicado CG nº 1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-
se os autos. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA (OAB 350359/SP), RICARDO QUEIROZ
LIPORASSI (OAB 183638/SP)

Processo 1029775-53.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Gustavo Ribeiro
- Vistos. 1. Fls. 310/316 e 321/327: REVOGO os benefícios da gratuidade da justiça anteriormente concedidos ao autor, pois,
na falta de regulamentação legal, este juízo tem entendido que se enquadra na condição de necessitado aquele que aufere
rendimentos mensais brutos não superior a 5 (cinco) salários mínimos e, no caso dos autos, o requerente recebe vencimentos
que superam esse patamar (fls. 23 e 316). 2. Como já exposto na decisão de fl. 306, eventual fase de cumprimento de sentença
deverá ser requerida por meio de incidente próprio. 3. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARIANA JUNS DE ANDRADE
(OAB 412411/SP), JOÃO BAPTISTA CATALANI NETO (OAB 332639/SP), EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/
SP)

Processo 1029917-23.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Bianca de Freitas Silva - TRANSERP
- EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão,
cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN, para o processamento
da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser
requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Apresentado o
incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RICARDO DOS
REIS SILVEIRA (OAB 170776/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI
(OAB 229451/SP)

Processo 1030196-43.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Arlindo Jose de Souza -
TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro - Vistos. Cumpra-se a sentença
e/ou o v. Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN,
para o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento
de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº
1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-
se. - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)

Processo 1030317-71.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Viviane Alves Corrêa -
TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o
v. Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN, para o
processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença
deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.
Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV:
LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)

Processo 1030896-82.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Rogério Guagnoni -
TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v.
Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN para, se for
o caso, o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento
de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG
nº 1789/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP),
SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 270423/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)

Processos na página

1026363-80.2019.8.26.0506 1026451-21.2019.8.26.0506 1027628-54.2018.8.26.0506 1028700-76.2018.8.26.0506 1029775-53.2018.8.26.0506 1029917-23.2019.8.26.0506 1030196-43.2018.8.26.0506 1030317-71.2018.8.26.0506 1030896-82.2019.8.26.0506