Diário de Justiça do Estado de São Paulo 02/08/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA
PAVANATO (OAB 237054/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1008994-17.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jailton Sena da
Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
que JAILTON SENA DA SILVA move em face BANCO BRADESCO S/A, para declarar inexigível o débito apontado na inicial
nos valores de R$264,58 e R$1.346,67, bem como para condenar o réu no pagamento a título de danos morais a quantia de
R$8.000,00, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a presente data (Sumula 362 do STJ).
Torno definitiva a tutela antecipada concedida anteriormente. Condeno o réu nas custas e nos honorários advocatícios que fixo
em 10% do valor dado a causa. P.R.I. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), LUANA VIEIRA PEREIRA (OAB
451059/SP)

Processo 1009703-52.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1009755-53.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Varandas
de São Franscico - Rosenilda Santos Almeida - Vistos. 1. Fls. 179/182 - Complemente o exequente as custas relativas as
despesas de serviço de impressão de documentos considerando a quantidade de pesquisas, no valor de R$-16,00 cada (código
434-1 na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada CPF ou CNPJ (para cada exercício no caso de pessoa jurídica
da DRF), em cinco dias. 2.Int. - ADV: ILZA LEONATO (OAB 44575/SP)

Processo 1010738-18.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Maria Celma de Macedo - Vistos. BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de MARIA CELMA DE
MACEDO. Realizada várias diligências, o veículo não foi localizado, e, sobreveio pedido de desistência da ação (fls.118/119).
Decido. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, declaro extinto o processo, sem julgamento
do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. À mingua de interesse recursal, declaro transitada em
julgado, arquivando-se os autos oportunamente. Revogo a liminar deferida anteriormente e determino o desbloqueio do veículo
(fls. 88). Outrossim, deixo de deliberar acerca do Serasa, uma vez que não houve determinação deste Juízo. P.I.C. - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

Processo 1012147-97.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Roberto de Araujo - Pedro
Fernando Santana - Victor Abuassi Filho - Vistos. Sobre o laudo apresentado as fls.475/498, manifestem-se as partes no prazo
legal. Fls. 499/500 - Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos em favor do perito, conforme formulário apresentado. No
mais, oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários da cota parte do réu, nos termos do oficio de fls.393. Int. Cumpra-se.
- ADV: RENATO EVANGELISTA ROMÃO (OAB 346562/SP), PEDRO FERNANDO SANTANA (OAB 152234/SP), GUILHERME
HENRIQUE WORSPITE SENDAS (OAB 366068/SP), VICTOR ABUASSI FILHO (OAB 142269/SP), BÁRBARA TAVEIRA DOS
SANTOS (OAB 375577/SP)

Processo 1012551-22.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Levi Vasconcelos - - Vanderley Vasconcelos - -
Alvarina Rodrigues da Silva Vasconcelos - - Walmir Vasconcelos - - Ana Maria Ambrunhosa Vasconcelos - - Vagner Vasconcelos
- - Lilian Marinho Coelho Vasconcelos - - Gerson Vasconcelos - Aristides Bergamin - - Sueli Maria Tafarello Trancanella - - Adair
Therezinha Bergamin - - Espolio de Ana Bergamin Tafarello - - Antonio Bergamin - - Aurora Maria Bergamin - - José Benedito
Bergamino - - Benedita Fernandes Bergamino - - Espólio de Valter Bergamin - - Espólio de Sueli Aparecida Fernandes Bergamin
- - Amadeu Pereira Paniago - - Sonia Maria Paniago - - Itaioty Dias Trancanella - - Dirceu Massutti - - Solange Massutti - - Espólio
de Sandro José Tafarello - - Espolio de Santo Jose Bergamin - 1° Oficial de Registro de Imóveis Titulos e Documentos e Civil de
Pessoa Juridica Osasco - - Procuradoria Patrimonio Imobiliario do Estado de Sâo Paulo - - Procuradoria da Fazenda Municipal
de Osasco - - Procuradoria Geral da União - Regional São Paulo - Ademir José Pereira - - Nadir Dutra - - Vilma Teixeira da
Silva - Vistos. Fls. 447/451 Diante da comprovação da distribuição da carta precatória, aguarde-se o integral cumprimento por
noventa dias. Int. - ADV: MARLENE ELITA DA SILVA BERTOZZI (OAB 67191/SP), ALINE ELITA BERTOZZI PANDOLFI (OAB
327941/SP)

Processo 1013005-89.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sérgio Miranda
Teixeira. - Bruna Keity Campagnucci Teixeira - - William Verga Ferreira - Vistos. Fls. 269/278 - Defiro ao autor os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se os réus, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta, conforme
postulado na inicial. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Cumpra-se. - ADV: VICTOR MARTINELLI PALADINO
(OAB 271166/SP)

Processo 1013464-62.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Clínica Odontológica Dr.
Alexandre Bussab Ss Ltda - Vitória Rodrigues Lima - Edgard Michel Crosato - Vistos. Vista à parte contrária pelo prazo legal,
para contrarrazões (artigo 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil). Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ELBER MATEUS DE ARAUJO (OAB 392503/SP),
FABIANO DE FREITAS FERREIRA (OAB 347496/SP), BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO (OAB 347975/SP)

Processo 1013859-83.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA
- Irmãos Soares Terraplanagem e Locações Ltda - Vistos. Diante da notícia de que as partes transacionaram amigavelmente
nesta ação de Procedimento Comum ajuizada por AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGA LTDA em face de IRMÃOS SOARES
TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado (fls.44/54), para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. À míngua de interesse recursal, declaro desde logo transitada em julgado esta sentença. Aguarde-
se em arquivo o cumprimento da avença até eventual provocação do interessado para extinção ou prosseguimento para o
caso de descumprimento. PRI. - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), ROSIMEIRE APARECIDA
VENDRAMEL (OAB 136542/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)

Processo 1014251-23.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Mauricio Graça - B V
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se. Tendo em vista tratar de ações repetidas, nos termos do Comunicado CG n. 02/2017, determino que o(a) autor(a)
junte procuração com firma reconhecida e copia dos documentos pessoais, devidamente autenticados e legíveis em 15 dias, sob

Processos na página

1008962-22.2015.8.26.0405 1008994-17.2021.8.26.0405 1009703-52.2021.8.26.0405 1009755-53.2018.8.26.0405 1010738-18.2019.8.26.0405 1012147-97.2017.8.26.0405 1012551-22.2015.8.26.0405 1013005-89.2021.8.26.0405 1013464-62.2019.8.26.0405 1013859-83.2021.8.26.0405