TRT da 5ª Região 03/08/2021 | TRT-5

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “
à unanimidade, negar provimento ao
agravo de petição.”

SALVADOR/BA, 03 de agosto de 2021.

DMITRI FUSI COSMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001548-16.2019.5.05.0621

Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI

RECORRENTE GENILDO SILVA FEITOSA

ADVOGADO SUZANNE BARROS SILVA(OAB:

30161/BA)

RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILDO SILVA FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “
à unanimidade, dar provimento parcial
ao recurso do autor,para determinar a aplicação da condição
suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, CPC em
relação aos honorários advocatícios devidos pelo autor, nos
termos e limites definidos no voto da Relatora.”
SALVADOR/BA, 03 de agosto de 2021.

DMITRI FUSI COSMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001658-10.2019.5.05.0461

Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI

RECORRENTE VINICIUS LEAO LARANJEIRA

ADVOGADO EVERTON MACEDO NETO(OAB:

18506/BA)

ADVOGADO ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:

13383/BA)

RECORRIDO MUNICIPIO DE ITABUNA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS LEAO LARANJEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “
à unanimidade, negar provimento ao
recurso do reclamado; e dar provimento parcial ao recurso do
reclamante, para determinar a liberação do FGTS depositado
em sua conta vinculada, referente ao período em que esteve
jungido ao regime celetista (de 19.8.2008 a 5.3.2019); afastar
sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios; e
majorar o percentual da verba honorária devida pelo reclamado
para 10% sobre o valor da condenação. Mantém-se o valor
arbitrado na sentença a título de condenação para os efeitos
legais correlatos.”

SALVADOR/BA, 03 de agosto de 2021.

DMITRI FUSI COSMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0059000-42.2009.5.05.0036

Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA

SANTOS

AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO TAIANA TOSTA BOAVENTURA(OAB:

27803/BA)

ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA

JUNIOR(OAB: 22130/BA)

AGRAVADO AGNALDO CONCEICAO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO MARCOS ALVES SANTANA DOS

SANTOS(OAB: 20827/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGNALDO CONCEICAO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “à unanimidade,
DAR PROVIMENTO ao
agravo de petição interposto pela Executada e determinar que os
juros e a correção monetária do crédito exequendo sejam limitados
até a data em que foi formulado o pedido de Recuperação Judicial,
qual seja, 20/06/2016, nos termos do Art. 9º, inciso II, da Lei nº
11.101/2005.”

SALVADOR/BA, 03 de agosto de 2021.

Processos na página

0001548-16.2019.5.05.0621 0001658-10.2019.5.05.0461 0059000-42.2009.5.05.0036