TRT da 6ª Região 17/08/2021 | TRT-6

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Nise Pedroso Lins de Sousa

Desembargadora Vice-presidente do TRT da 6ª Região

Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura

Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região

Cais do Apolo, 739

Bairro do Recife

Recife/PE

CEP: 50030902

Telefone(s) : (81) 32253200

Gabinete Desembargador André Genn de
Assunção Barros

Notificação

Processo Nº ROT-0000307-88.2020.5.06.0412

Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE

RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES S.A

ADVOGADO THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

ADVOGADO MARIANA VELHO LEAL(OAB:

36765/PE)

ADVOGADO RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE WELLINGTON DE AQUINO FREITAS

JUNIOR

ADVOGADO SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:

25851/BA)

RECORRIDO WELLINGTON DE AQUINO FREITAS

JUNIOR

ADVOGADO SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:

25851/BA)

RECORRIDO NORSA REFRIGERANTES S.A

ADVOGADO THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

ADVOGADO MARIANA VELHO LEAL(OAB:

36765/PE)

ADVOGADO RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORSA REFRIGERANTES S.A

- WELLINGTON DE AQUINO FREITAS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4014435
proferida nos autos.

DECISÃO

Visto etc.

Da análise dos autos, verifico que a reclamada, por meio da petição
de ID.1100157, apresentou pedido de desistência do Recurso
Ordinário, nos termos do art. 998, do CPC, que assim dispõe,
verbis: "
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do
recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso"
.

Inquestionável, pois, que o ato se reveste de unilateralidade, razão
pela qual deve ser homologado, sem a aquiescência da parte
adversa, a fim de que produza os devidos efeitos legais, inclusive
em relação ao Recurso Adesivo interposto pela parte autora, que
não pode ser admitido, ex vi do disposto no artigo 997, §2º, inciso
III, do CPC.

Sob o influxo de tais considerações, acolho o pedido de desistência
do Recurso Ordinário da reclamada e, por conseguinte, nego
seguimento ao Recurso Adesivo da parte autora.

Intimem-se as partes e, posteriormente, remetam-se os autos ao
Juízo de Origem.

RECIFE/PE, 17 de agosto de 2021.

SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região

Gabinete Desembargadora Dione Nunes Furtado
da Silva

Notificação

Processo Nº MSCiv-0000209-44.2021.5.06.0000

Processos na página

0000307-88.2020.5.06.0412