TRT da 5ª Região 18/08/2021 | TRT-5

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Desembargadora Dalila Nascimento Andrade
Presidente

Desembargador Jéferson Alves Silva Muricy
Vice-Presidente

Desembargador Alcino Barbosa de Felizola Soares
Corregedor Regional

Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Vice-Corregedora Regional

Rua Bela Vista do Cabral, 121

Nazaré

Salvador/BA

CEP: 40055010

Telefone(s) : (71) 33197071 / 33197070

Email(s) : dejt@trt5.jus.br

Órgão Especial
Acórdão

Processo Nº ExcSusp-0002518-02.2020.5.05.0000

Relator LEA REIS NUNES

EXCIPIENTE JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

ADVOGADO LUCIENE LEONE CARVALHO DE

SOUZA(OAB: 10230/BA)

ADVOGADO HUGO AMARAL VILLARPANDO(OAB:

9496/BA)

EXCIPIENTE JOSE BASANO NETTO

ADVOGADO LUCIENE LEONE CARVALHO DE

SOUZA(OAB: 10230/BA)

ADVOGADO HUGO AMARAL VILLARPANDO(OAB:

9496/BA)

EXCIPIENTE HUGO AMARAL VILLARPANDO

ADVOGADO LUCIENE LEONE CARVALHO DE

SOUZA(OAB: 10230/BA)

ADVOGADO HUGO AMARAL VILLARPANDO(OAB:

9496/BA)

EXCIPIENTE ADELMO FONTES GOMES

ADVOGADO LUCIENE LEONE CARVALHO DE

SOUZA(OAB: 10230/BA)

ADVOGADO HUGO AMARAL VILLARPANDO(OAB:

9496/BA)

EXCEPTO VIVIANNE TANURE MATEUS

ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO

CORREIA(OAB: 42468/BA)

TERCEIRO CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE

INTERESSADO ANONIMA

TERCEIRO ESPÓLIO de FERNANDO ALVES

INTERESSADO TOURINHO (CPF 004.233.945-68)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO AMARAL VILLARPANDO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PROCESSO nº 0002518-02.2020.5.05.0000 (ExcSusp).
RELATORA: Desembargadora LÉA NUNES. FICAM
NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS
PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA
ID N.º
20f66f4, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: "Acordam
os Excelentíssimos Desembargadores integrantes do Órgão
Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em sua 4ª
Sessão Virtual deste exercício, no período de 26/07/2021 às 10h00
a 30/07/2021 às 17h00, sob a presidência da Excelentíssima
Desembargadora
Dalila Andrade e com a presença dos
Excelentíssimos Desembargadores
Luiza Lomba, Paulino Couto,
Ana Lúcia Bezerra, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Maria
Adna Aguiar, Esequias de Oliveira, Edilton Meireles, Renato
Simões e Léa Nunes,
bem como do representante do Ministério
Público do Trabalho, Procurador
Luís Carlos Gomes Carneiro
Filho
, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO
AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, condenando cada um
Embargantes no pagamento de multa por litigância de má-fé,
arbitrada em 5% sobre o valor corrigido da causa de R$ 1.000,00,
com fulcro nos parágrafos 1º e 3º do art. 81 do CPC, a ser revertida
em favor da União Federal. Ressalvas dos Excelentíssimos

Desembargadores Valtércio de Oliveira e Renato Simões quanto
à fixação da multa. Observações gerais 1º) Exmo Desembargador
Esequias de Oliveira convocado para compor o quórum de
julgamento em razão das férias do Exmo Desembargador Jéferson
Muricy. 2º)Exmo Desembargador Renato Simões convocado para
compor o quórum de julgamento em razão das férias do Exmo
Desembargador Alcino Felizola.
".

Processos na página

0002518-02.2020.5.05.0000