TRT da 6ª Região 19/08/2021 | TRT-6

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc02588
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Citada para pagar a executada opôs exceção de pré-executividade.
Notifique-se o excepto para, querendo, apresentar sua
contrariedade.

Prazo: 05 dias.

RECIFE/PE-PE, 18 de agosto de 2021.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

RECIFE/PE, 19 de agosto de 2021.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0001050-95.2019.5.06.0004

RECLAMANTE GIZELLA BATISTA DA SILVA POGGI

DE LEMOS

ADVOGADO KEYLLA LOPES SANTOS(OAB:

36106/PE)

RECLAMADO ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

ADVOGADO ANA CRISTINA DE SANTANA

SANTOS(OAB: 16973-D/PE)
RECLAMADO CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE

EQUIPAMENTO

ADVOGADO ANA CRISTINA DE SANTANA

SANTOS(OAB: 16973-D/PE)

PERITO CICERO LOURENCO LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

- ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d12d4d1
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Devidamente intimadas, as partes não impugnaram os cálculos,

os quais refletem a coisa julgada.

2. Além disso, os índices de atualização monetária e juros de mora
foram corretamente aplicados e estão em consonância com as
tabelas expedidas pela Corregedoria deste Regional e legislação
aplicável.

ISTO POSTO,

3. Homologo os cálculos de ID #id:1d910a5,para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos, mais os honorários periciais
contábeis, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Registre-se que a presente decisão possui caráter
interlocutório, portanto, não recorrível de imediato. O montante
devido será atualizado até a data do efetivo pagamento, contando-
se juros de mora, na forma da lei.

4. Intimem-se as partes para ciência da homologação. Quanto ao
reclamante, intime-se também para informar ao Juízo se requer a
promoção da execução (art. 878 da CLT), bem como se
EXPRESSAMENTE pretende que sejam utilizados os mesmos
convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das
contribuições previdenciárias (SISBAJUD e RENAJUD), no prazo de
15 dias, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 01(um)
ano.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

RECIFE/PE, 19 de agosto de 2021.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000621-31.2019.5.06.0004

RECLAMANTE JOANA RAFAELA VELOSO DA SILVA

ADVOGADO VICTOR RAFAEL VELOSO DA

SILVA(OAB: 47392/PE)

RECLAMADO CONSTRUTORA CONIC SOUZA

FILHO LTDA

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO LTDA