Diário de Justiça do Estado de São Paulo 23/08/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

- Thiago Garduci Occhipinti - Jeroncio Silva de Oliveira - - Vilson Ferrari - VISTOS, Defiro a nova tentativa de bloqueio on line
dos ativos financeiros dos devedores até o limite do valor do débito atualizado, impedindo-se, de qualquer modo, o bloqueio de
ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida da parte. Entretanto, uma vez que o
sistema do SISBAJUD automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas do devedor (principalmente quando se
trata de bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, podendo extrapolar o valor da dívida, eventual valor bloqueado
a maior deverá ser imediatamente desbloqueado, antes mesmo de ser encaminhado à conta judicial, ou, se já depositado em
conta judicial, deverá ser liberado em favor do devedor imediatamente. Int. ( Resultado da pesquisa Pgs.485/486 ). - ADV:
VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), JOSÉ GUILHERME DE SOUSA SOBREIRA (OAB 427274/SP)

Processo 0041074-66.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041074) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Leonilda Silveira Leal - Jose Carlos de Carvalho - - Lidiane Alves Gomes - - Edval Vaz Gomes - -
Alia Alves Gomes - D1lance.com Intermediação de Ativos Ltda - Vistos. Anote-se a interposição de recurso pelos executados.
Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se informação acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo. Int. - ADV: IVONILDA
GLINGLANI (OAB 100240/SP), VALQUIRIA LOURENÇO VALENTIM (OAB 258893/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/
SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP)

Processo 0042768-75.2009.8.26.0405 (405.01.2009.042768) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -
Condominio Residencial Antonini Village - Luciano Florindo Reis - Caixa Economica Federal - Rui das Neves Martins - Prefeitura
Municpal de Osasco - - Empresa Gestora de Ativos - Emgea - Webleilões (Guisheft Estão e Intermediação de Ativos Ltda.) - Ordem
nº 2116/2009 Vistos. Ciência às partes acerca do valor do débito fiscal apresentado pela Municipalidade (R$ 58.867,90). Int. -
ADV: TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), DIEGO DA COSTA FERREIRA (OAB 270776/SP), ÍTALO SCARAMUSSA
LUZ (OAB 453035/SP), SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FABIO
ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP)

Processo 0043622-35.2010.8.26.0405 (405.01.2010.043622) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro
- Elisio Clementino Rodrigues - Vistos. Defiro ao exequente do desarquivamento dos autos. Anote-se. No mais, nos termos da
manifestação do exequente, providencie-se a transferência dos valores postulados. Após, tornem ao arquivo. Int. Cumpra-se
. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)

Processo 0056595-90.2008.8.26.0405 (processo principal 0030301-35.2007.8.26.0405) (405.01.2007.030301/2) -
Cumprimento de sentença - Seds Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Elias Pereira Soares - - Ricardo Duarte
Vicente - Vistos. Defiro ao exequente o desarquivamento dos autos pelo prazo de cinco dias. Decorrido, nada sendo postulado,
arquivem-se os autos até provocação. Int. - ADV: ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP), THEREZA
CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

Processo 0060845-30.2012.8.26.0405 (040.52.0120.060845) - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Zelia
Brito Ribeiro La Serra - Maria de Fatima Moreira - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. À míngua de interesse recursal declaro transitada em
julgado esta sentença, e, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) efetuados
nos autos em favor do exequente, conforme postulado (fls. 294/295) Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: HAROLDO DA
SILVA TANAN (OAB 102266/SP), PAULO CARDOSO VASTANO (OAB 149253/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0310/2021

Processo 0000328-44.2021.8.26.0405 (processo principal 1006617-78.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Maria Aparecida de Assis Silva - Igreja Mundial do Poder de Deus e outros - Vistos. Não cabe inclusão de
retensão de IR. Assim tornem os autos ao contador para aferição dos calculos nos termos do julgado. Cumpra-se. - ADV:
FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), GLAUCIA
CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)

Processo 0005120-75.2020.8.26.0405 (processo principal 1024231-33.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III do Código de
Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0006103-11.2019.8.26.0405 (processo principal 1002127-52.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VADI DOS SANTOS - BRAZO INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA e
outros - Moveis Carraro Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Vadi dos Santos contra Ocka Industria
e Comercio de Moveis Ltda, Brazo Industria e Comércio de Móveis Ltda, José Aurélio Oliveira Costa e Genivaldo Oliveira costa,
onde o exequente pretende a penhora no imóvel em nome das executadas. Analisando o autor, verifico que a citação da
executada Ocka para a ação de conhecimento ocorreu em 18/06/2014 (fls. 104 autos principais) e sendo julgado procedente
em 28/01/2015 (fls. 136/138 autos principais). O exequente intentou pedido de desconsideração da personalidade jurídica em
21/08/2017 para inclusão da executada Brazo no polo passivo e acolhido em 08/02/2019, sendo incluída no polo. Iniciado o
cumprimento de sentença os executados foram intimados através de seu advogado pela imprensa em 27/03/2019 (fls. 34), não
sendo localizado nenhum bem. Ocorre que em 15/09/2014 a executada Brazo transmitiu a título de dação em pagamento o
imóvel objeto da matrícula nº 95.276 para a empresa Carraro que foi devidamente averbada em 30/09/2014 (fls. 222) em data
anterior à intimação da executada. Todavia, nos termos do art. 792 do CPC, a alienação ou a oneração de bem é considerada
fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que
a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no
registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do
bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao
tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos
expressos em lei. No caso dos autos, a hipótese se ajusta ao inciso IV do art. 792 do CPC e do art. 790, V, do CPC que ficam
sujeitos à execução os bens alienados ou gravados em fraude à execução. Este fato é mais que suficiente para a caracterização
da fraude à execução, que ficaria caracterizada tão-somente com a existência de ação judicial aforada contra o alienante ao
tempo da alienação. Ante o exposto, TORNO INEFICAZ a venda do bem, nos termos do art. 792, IV, do CPC, reconhecendo
a fraude a execução. Servirá esta decisão devidamente assinada, como ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri

Processos na página

0039629-13.2012.8.26.0405 0041074-66.2012.8.26.0405 0042768-75.2009.8.26.0405 0043622-35.2010.8.26.0405 0056595-90.2008.8.26.0405 0060845-30.2012.8.26.0405 0000328-44.2021.8.26.0405 0005120-75.2020.8.26.0405