TRT da 17ª Região 23/08/2021 | TRT-17

Judiciário

por meio do índiceIPCA-E;

2. Na fase judicial, correção monetária a partir da data de
citação, 16/10/2015, por meio da taxa SELIC;

Com relação, aos juros de mora, todavia, a coisa julgada foi
expressa em consignar o pagamento de 1% ao mês em favor do
reclamante. Nesse passo, ainda com base na inteligência dos
efeitos modulatórios da decisão em questão, devem ser mantidos
nos novos cálculos os juros de mora de 1% ao mês
independentemente do índice de correção adotado.

DO TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS E
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

A executada, ora Impugnada, efetivou o depósito com a finalidade
de realizar o pagamento total do crédito exequendo, informando ao
Juízo em 28/07/2020 por meio da petição deID. 28e6f13 - Pág. 1.

Não há como imputar à executada eventual morosidade do Estado
Juiz, quando esta realiza a garantia do Juízo com a finalidade de
pagar o débito e encerrar a execução.

Entretanto, no caso concreto, o cálculo homologado pelo Juízo há
de ser revisado, pois o que se executa é a coisa julgada.

Deste modo, a atualização do crédito exequendo, nesta relação
processual, ocorrerá até novo depósito para pagamento do saldo
credor remanescente ou, em caso de garantia do Juízo para a
oposição de Embargos à Execução, até o recebimento por parte do
credor.

CONCLUSÃO

Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE ID 0e8d876
, para determinar o
refazimento dos cálculos, conforme fundamentação supra.

Intimem-se.

Depois do trânsito em julgado ou transcorrido o prazo in albis, ao
perito do Juízo para as devidas retificações.

VITORIA/ES, 23 de agosto de 2021.

LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0109500-24.2013.5.17.0009

RECLAMANTE SIND TRAB IND CIM C G L A C C B C

C A P P C N R P C R P L S C A E P M
C A E E S

ADVOGADO GRASIELE MARCHESI

BIANCHI(OAB: 11394/ES)

RECLAMADO CRISTIANE MARQUES

RECLAMADO MARA RUBIA DE CARVALHO

VELOSO LYRA

ADVOGADO LUCAS DA SILVA DELLEPRANI(OAB:

26500/ES)

RECLAMADO GESSO CONQUISTA INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - ME

RECLAMADO CRISTIANE MARQUES - ME

ADVOGADO EJANDIR ELIAS MARTINS(OAB:

8857/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARA RUBIA DE CARVALHO VELOSO LYRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b776a63
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Pedido de liberação de valor bloqueado da Sra. MARA RUBIA DE
CARVALHO VELOSO LYRA: os valores já tiveram ordem de
desbloqueio determinada por este Juízo através do sistema
SISBAJUD, conforme ID 2edf6df. A retenção de valores é de
responsabilidade exclusiva da instituição financeira, PICPAY
SERVICOS S.A.

Confirmada e comprovada a permanência do bloqueio do valor pela
mencionada instituição financeira, a reclamada poderá requerer ao
Juízo ordem direta de liberação do valor.

Intime-se.

VITORIA/ES, 23 de agosto de 2021.

LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000321-48.2019.5.17.0009

RECLAMANTE ELIZETE CARDOSO DE MATOS

BISSOLI

ADVOGADO PALOMA VALLORY PEREZ(OAB:

22673/ES)

ADVOGADO THATIANA AARAO DE

MORAES(OAB: 14184/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB:

19092/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque

Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB:

21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA

BORGES(OAB: 17591/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:

17590/ES)

RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO ALEX WERNER ROLKE(OAB:

10404/ES)

ADVOGADO LUIZ JOSE MONTENEGRO

COUTO(OAB: 18164/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZETE CARDOSO DE MATOS BISSOLI

Processos na página

0109500-24.2013.5.17.0009 0000321-48.2019.5.17.0009