TRT da 8ª Região 24/08/2021 | TRT-8

Judiciário

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA
INICIAL.

CONCEDERO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO
RECLAMANTE;

IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO
LEGAL;

CUSTASPELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$1.259,17,
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS QUAIS FICA
ISENTO NA FORMA DA LEI.

DAR CIÊNCIA ÀS PARTES, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO
ANTECIPADA DESTA SENTENÇA.

NADA MAIS.///

PAULA MARIA PEREIRA SOARES

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000236-25.2021.5.08.0015

RECLAMANTE ELISANDRO RODRIGUES BRANDAO

ADVOGADO YURI RODRIGUES CAMPOS(OAB:

22521/PA)

ADVOGADO JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE

CASTRO(OAB: 20491/PA)

RECLAMADO HERALDO SEVERINO DA LUZ

MENDES

ADVOGADO ROBERTO CHAVES BRANCO(OAB:

17888/PA)

RECLAMADO CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA -

EPP

ADVOGADO PAULO ALEXANDRE LEITE DA

SILVA(OAB: 3760/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA - EPP
- HERALDO SEVERINO DA LUZ MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72ac310
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III.DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS
DO PROCESSO
Nº0000236-25.2021.5.08.0015, EM
QUE
ELISANDRO RODRIGUES BRANDÃO CONTENDE EM
FACE DE
HERALDO SEVERINO DA LUZ MENDESE
CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA, DECIDE O MM. JUÍZO DA
15ª VT DE BELÉM, NOS TERMOS E LIMITES DA
FUNDAMENTAÇÃO:

REJEITAR APRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA.

DECLARAR:

1.QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR E COBRAR
O INSS RELATIVO AO PACTO LABORAL, COM FULCRO NA
SÚMULA VINCULANTE Nº 53 DO STF;

2.A CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE E DA 2ª RECLAMADA

3.A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE
RECLAMANTE E RECLAMADOS NESTES AUTOS.

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA
INICIAL.

CONCEDERO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO
RECLAMANTE;

IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO
LEGAL;

CUSTASPELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$1.259,17,
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS QUAIS FICA
ISENTO NA FORMA DA LEI.

DAR CIÊNCIA ÀS PARTES, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO
ANTECIPADA DESTA SENTENÇA.

NADA MAIS.///

PAULA MARIA PEREIRA SOARES

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000160-06.2018.5.08.0015

RECLAMANTE SILVIO DE SOUZA MARTINS

ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS

PEREIRA(OAB: 19471/PA)

RECLAMADO P B C DA SILVA ARMARINHO

ADVOGADO NICOLAU DOSTOIEVSKI

ALBUQUERQUE WARIS(OAB:
16156/PA)

RECLAMADO J M COMERCIO DE ALIMENTOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO LUCAS MOREIRA MAGALHAES(OAB:

26023/PA)

RECLAMADO MKS PARTICIPACOES E

INVESTIMENTOS EIRELI

RECLAMADO LISSANDRA A. OLAIO - ME

RECLAMADO KING INDUSTRIA E COMERCIO DE

PLASTICOS EIRELI - EPP

RECLAMADO E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI

RECLAMADO R BARBOSA COELHO COMERCIO

DE ALIMENTOS

ADVOGADO NICOLAU DOSTOIEVSKI

ALBUQUERQUE WARIS(OAB:
16156/PA)

RECLAMADO MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP

ADVOGADO LUCAS MOREIRA MAGALHAES(OAB:

26023/PA)

RECLAMADO PLACIDO H. DA SILVA NETO - ME

ADVOGADO SUELEN SOUSA BEZERRA(OAB:

21569/PA)

RECLAMADO B. IMPORTADOS LTDA

ADVOGADO MARCELO SOUSA VELOSO(OAB:

20549/PA)

RECLAMADO PLATIBEL IND E COM DE

PLASTICOS LTDA

RECLAMADO E S S AGUIAR SILVA & CIA LTDA -

EPP

TERCEIRO NEW HOME COMERCIO DE

INTERESSADO UTILIDADES LTDA