Acórdão

Processo Nº MSCiv-0002346-60.2020.5.05.0000

Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE

MATTOS SANTOS

IMPETRANTE ODILARDO PIMENTEL DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO(OAB:

35438/BA)

ADVOGADO LAYLA PEDREIRA PASSOS DE

OLIVEIRA(OAB: 29721/BA)

ADVOGADO MILTON MOREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 3526/BA)

IMPETRADO Juiz(a) da Vara do Trabalho de

ITABERABA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO JOCIMAR OLIVEIRA CONCEICAO

INTERESSADO

ADVOGADO GILMAR ARAUJO RIBEIRO(OAB:

9475/BA)

TERCEIRO ARNALDO TIAGO DOS SANTOS

INTERESSADO

ADVOGADO GILMAR ARAUJO RIBEIRO(OAB:

9475/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº ab5d991 QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “à unanimidade, julgar PROCEDENTE o mandado
de segurança para cassar a decisão que determinou a inclusão em
hasta pública, designada para o dia 04.11.2020, do imóvel
localizado na Praça Cel. João Borges, nº 07, Jequié-BA, registrado
sob a matrícula nº 27.411 no 1º Oficio de Registro de Imóveis de
Jequié-BA. Custas pela União, no valor de R$20,00, calculadas
sobre R$1.000,00, valor atribuído à causa na inicial, dispensadas,
na forma da lei. Cientificar a autoridade impetrada. Intimar o
impetrante e os litisconsortes.”

SALVADOR/BA, 26 de agosto de 2021.

TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS
Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0002346-60.2020.5.05.0000

Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE

MATTOS SANTOS

IMPETRANTE ODILARDO PIMENTEL DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO(OAB:

35438/BA)

ADVOGADO LAYLA PEDREIRA PASSOS DE

OLIVEIRA(OAB: 29721/BA)

ADVOGADO MILTON MOREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 3526/BA)

IMPETRADO Juiz(a) da Vara do Trabalho de

ITABERABA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO JOCIMAR OLIVEIRA CONCEICAO

INTERESSADO

ADVOGADO GILMAR ARAUJO RIBEIRO(OAB:

9475/BA)

TERCEIRO ARNALDO TIAGO DOS SANTOS

INTERESSADO

ADVOGADO GILMAR ARAUJO RIBEIRO(OAB:

9475/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO TIAGO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº ab5d991 QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “à unanimidade, julgar PROCEDENTE o mandado
de segurança para cassar a decisão que determinou a inclusão em
hasta pública, designada para o dia 04.11.2020, do imóvel
localizado na Praça Cel. João Borges, nº 07, Jequié-BA, registrado
sob a matrícula nº 27.411 no 1º Oficio de Registro de Imóveis de
Jequié-BA. Custas pela União, no valor de R$20,00, calculadas
sobre R$1.000,00, valor atribuído à causa na inicial, dispensadas,
na forma da lei. Cientificar a autoridade impetrada. Intimar o
impetrante e os litisconsortes.”

SALVADOR/BA, 26 de agosto de 2021.

TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS
Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0002346-60.2020.5.05.0000

Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE

MATTOS SANTOS

IMPETRANTE ODILARDO PIMENTEL DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO(OAB:

35438/BA)

ADVOGADO LAYLA PEDREIRA PASSOS DE

OLIVEIRA(OAB: 29721/BA)

ADVOGADO MILTON MOREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 3526/BA)

IMPETRADO Juiz(a) da Vara do Trabalho de

ITABERABA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO JOCIMAR OLIVEIRA CONCEICAO

INTERESSADO