Diário de Justiça do Estado da Paraíba 30/08/2021 | DJPB

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EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. EMBARGADO(S): GABRIELLA HENRIQUES
DA NOBREGA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0801217-98.2019.8.15.0741. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão. EMBARGANTE((S): BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB/PE 21.233).
EMBARGADO(S): ROSIANA BARBOSA ALBUQUERQUE. ADVOGADO(S): GUILHERME NETO (OAB/PB 22.702).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0822039-05.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
IMPETRANTE(S): FAUZE CARLOS COELHO ABUMUSSA. ADVOGADO(S): VINICIUS JOSÉ CARNEIRO
BARRETO (OAB/PB 15.564). IMPETRADO(S): DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PB. ADVOGADO(S): Romilton Dutra Diniz (OAB/PB 4583). REMETENTE:
O JUÍZO DA 3ª VARA DA FZN. PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800896-88.2021.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): PAULA
MARTINHA BATISTA. ADVOGADO(S): Pabllo Roberto Oliveira (OAB/PB 20.534). APELADO(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 392A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 28 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0807765-94.2020.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Severina
Alves da Silva. ADVOGADO(S): Danielly Cristina Lucena de Lima (OAB/PB 25.292). APELADO(S): Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S/A. ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB/SP
98.709).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 29 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0868408-03.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): CARLOS EUGENIO
PEDROSA DE SOUZA. ADVOGADO(S): YURI P. C. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 10.673). APELADO(S):
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO(S): Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB/DF 20.334) e
Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24.923).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 30 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0859593-80.2019.8.15.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO(S): Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB/DF 20.334) e Eduardo da
Silva Cavalcante (OAB/DF 24.923). APELADO(S): CLAUDEMIR DE VASCONCELOS BARBOSA.
ADVOGADO(S): LEVI BORGES LIMA (OAB/PB 1557).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 31 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801753-71.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): Banco
Bradesco S/A. ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). APELADO(S): Josinaldo Macena da
Silva. ADVOGADO(S): Geova da Silva Moura (OAB/PB 19.599).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 32 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801068-92.2020.8.15.0151. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Conceição. APELANTE(S): Juvenal Alves
Mamede. ADVOGADO(S): Fidel Ferreira Leite (OAB/PB 6.883). APELADO(S): Maria Patricia Damasio Diniz.
ADVOGADO(S): Washington Vitorino da Silva Santos (OAB/PB 23.561).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 33 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0007974-28.2011.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB 18.142). APELADO(S): Mauriza Alves Barreto,
ADVOGADO(S): Homero da Silva Satiro (OAB/PB 7.418).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 34 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0808937-76.2017.8.15.0001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. ADVOGADO(S): JOSÉ WILSON
GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4008). APELADO(S): FABIO DA SILVA COUTINHO. ADVOGADO(S):
Rafael Nepomuceno Araújo Elias de Miranda (OAB/PB 22.642).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 35 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0807690-74.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Natanael David de Lima Filho. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 36 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0830161-50.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Cassi – Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. ADVOGADO(S): Nildeval Chianca Rodrigues Junior
(OAB/PB 12.765). APELADO(S): Alice Neves Guerra Cavalcanti Andriola. ADVOGADO(S): Felipe Ribeiro
Coutinho Gonçalves da Silva (OAB/PB 11.689).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 37 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800531-24.2019.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS. APELADO(S): Antônio Novo Monteiro. ADVOGADO(S): Clodoaldo P. Vicente de Souza
(OAB/PB 10.503).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 38 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0816450-41.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
LUÍZA HELENA MAGALHÃES DA COSTA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB 18.142).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 39 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0039584-43.2013.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Catarina de Oliveira Fernandes Viana. ADVOGADO(S): RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ
(OAB/PB 16.068). APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB 18.142).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 40 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0801582-
14.2019.8.15.0981. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. APELANTE(S): JOSÉ ISAEL GALDINO
TAVARES. ADVOGADO(S): TARDELLY LIMA PEREIRA (OAB/PB 22.668). APELADO(S): K.P.T.B, representada por
sua genitora, Karla Patrícia Barbosa de Brito. ADVOGADO(S): GUILHERME NETO (OAB/PB 22.702).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 41 – APELAÇÃO CÍVEL N° º
0000097-83.2014.8.15.0141. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S):
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE EIRELI, BENEDITO PEREIRA DA SILVA, ARILETE FERNANDES DE
ARAÚJO, ADA KESEA GUEDES BEZERRA. ADVOGADO(S): MARTINHO CUNHA (OAB/PB 11.086).
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/
SP128.341).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 42 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0846642-59.2016.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): OI MOVEL S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 43 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802133-02.2018.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/SE
4800). APELADO(S): STOK DESIGN COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA – ME. ADVOGADO(S):
Abraão Costa F.
de Carvalho
(OAB/PB 12.904).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 44 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800109-11.2019.8.15.0781. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité. APELANTE(S): JOSÉ GOMES
PINTO NETO. ADVOGADO(S): JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS (OAB/PB 17.823). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADO(S):
Lucélia Dias de Medeiros (OAB/PB 11.845).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 45 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800529-82.2016.8.15.0211. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. APELANTE(S): MAXWELL

MADEIRO RODRIGUES. ADVOGADO(S): HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252).
APELADO(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 46 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800798-75.2020.8.15.0181. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. 1° APELANTE(S):
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
2° APELANTE(S): INACIO BATISTA DOS SANTO. ADVOGADO(S): JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/
PB 26.712). APELADO(S): Os mesmos.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 47 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0806355-32.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. 1° APELANTE(S): Banco BMG
S.A. ADVOGADO(S): REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB/SP 47.925). 2° APELANTE(S): O Município de
Patos. ADVOGADO(S): JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB 18.027). APELADO(S): OS MESMOS.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 48 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800060-14.2020.8.15.0561. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS. 1° APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). 2° APELANTE(S): RITA
VIEIRA SOARES. ADVOGADO(S): JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26.712). APELADO(S): Os
mesmos.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 49 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0801287-51.2019.8.15.0051. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. 1°
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). 2°
APELANTE(S): SUELY VICTOR. ADVOGADO(S): Alex Fernandes da Silva (OAB/PB 27.460). APELADO(S):
Os mesmos.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 50 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0053896-87.2014.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO(S): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE
23.255). 2° APELANTE(S): Tavares e Pinto LTDA – ME. ADVOGADO(S): Richomer Barros Neto (OAB/PB
4.132) e Alcides Magalhães de Souza (OAB/PB 5.218). 3° APELANTE(S): Alfa Arrendamento Mercantil S/A.
ADVOGADO(S): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP 163.613). 1° APELADO(S): Sueude Mendes da
Silva. ADVOGADO(S): Rogério Batista Felipe Ramalho (OAB/PB 18.721) e Jailton Gomes Bezerra (OAB/PB
21.631). 2° APELADO(S): Os mesmos.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 51 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0817484-90.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS FERREIRA FREIRE. APELADO(S): JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ADILSON
ALVES DA COSTA (OAB/PB 18.400). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 52 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0858823-92.2016.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS FERREIRA FREIRE. APELADO(S): Jackson Douglas Gomes da Silva. ADVOGADO(S): WAGNER
VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 53 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0854380-93.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-
GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): ANANIAS DA COSTA GADELHA FILHO.
ADVOGADO(S): THYAGO SERRANO DE O. LIMA (OAB/PB 17.302). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 54 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0812385-03.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): NEIDE APARECIDA DANTAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Gerson Dantas
Soares (OAB/PB 17.696). 2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O
Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 55 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0802079-90.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1° Vara Mista da Comarca de Queimadas.
SUSCITANTE(S): O Juízo da 1° Vara Mista da Comarca de Queimadas. SUSCITADO(S): O Juízo da 4° Vara
Cível da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 56 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0808081-44.2019.8.15.0001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
SUSCITANTE(S): O Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. SUSCITADO(S): O Juízo da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 57 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0815212-39.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.
SUSCITANTE(S): O JUÍZO DA 1° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. SUSCITADO(S): O JUÍZO
DA 6° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 58 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0801177-79.2020.8.15.2003. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
SUSCITANTE(S): O Juízo da 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. SUSCITADO(S): O Juízo da 2ª
VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 59 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0815945-70.2018.8.15.0001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Nova.
SUSCITANTE(S): O Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. SUSCITADO(S): O Juízo da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 60 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0815349-21.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2° VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. AGRAVANTE(S):
GUIMARÃES INDÚSTRIA, METALÚRGICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. ADVOGADO(S): Gilmar
Araujo de Oliveira (OAB/PE 34.571). AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 61 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800824-97.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
FÁBIO VÍTOR DA SILVA VILLAR. ADVOGADO(S): JUCIANE SANTOS (OAB/PB 26.710). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 62 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800424-83.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ALEXSANDRO DA SILVA. ADVOGADO(S): CERES RABELO (OAB/PB 13.152). AGRAVADO(S): INSTITUTO
BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO – IBADE, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A DE ALMEIDA FUNDAC e ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 63 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809953-63.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. AGRAVANTE(S): DJALMA
TOMÉ DE ARRUDA. ADVOGADO(S): Guilherme Santos Ferreira da Silva (OAB/PB 3024A). AGRAVADO(S):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR
(OAB/PB 26.915) E NATHÁLIA SARAIVA NOGUEIRA (OAB/PB 29.103A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 64 – AGRAVO INTERNO N°
0809158-05.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSE RONEY NOBREGA DA SILVA CRISPIM. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 65 – AGRAVO INTERNO N°
0835625-89.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):

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0801217-98.2019.8.15.0741 0822039-05.2016.8.15.0001 0800896-88.2021.8.15.0031 0807765-94.2020.8.15.0001 0868408-03.2018.8.15.2001 0859593-80.2019.8.15.2001 0801753-71.2020.8.15.0031 0801068-92.2020.8.15.0151 0007974-28.2011.8.15.2001 0808937-76.2017.8.15.0001 0807690-74.2017.8.15.2001 0830161-50.2018.8.15.2001 0800531-24.2019.815.0251 0816450-41.2019.8.15.2001 0039584-43.2013.8.15.2001 0801582-14.2019.8.15.0981 0000097-83.2014.8.15.0141 0846642-59.2016.815.2001 0802133-02.2018.8.15.0731 0800109-11.2019.8.15.0781 0800529-82.2016.8.15.0211 0800798-75.2020.8.15.0181 0806355-32.2017.8.15.0251 0800060-14.2020.8.15.0561 0801287-51.2019.8.15.0051 0053896-87.2014.815.2001 0817484-90.2015.8.15.2001 0858823-92.2016.815.2001 0854380-93.2019.8.15.2001 0815349-21.2020.8.15.0000 0800824-97.2021.8.15.0000 0800424-83.2021.8.15.0000 0809953-63.2020.8.15.0000 0809158-05.2019.8.15.2001 0835625-89.2017.8.15.2001