Movimentação do processo ATOrd-0024035-49.2014.5.24.0031 do dia 30/08/2021

Conteúdo da movimentação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- IDAURI CARLOS DE AZAMBUJA

- IDAURI CARLOS DE AZAMBUJA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c3af6
proferido nos autos.

Vistos, etc.

As decisões sobre a validade da penhora realizada nestes autos
transitaram em julgado, pelo que determino o praceamento do bem
penhorado: imóvel localizado na Cidade de Campo Grande, à Rua
Charão n. 43, conforme matrícula de n. 84.596 (Doc. de ID n
4c08465, páginas 3 e 4),

Conforme determinação superior posta na Resolução n. 236 do
CNJ, regulamentada pela Resolução Administrativa n. 38/2019 do
Egrégio Regional, a nomeação de Leiloeiros Oficiais deverá
obedecer a uma rigorosa escala de rodízio entre aqueles
profissionais que figurem em relação própria nos cadastros do
Tribunal.

Portanto, para fins de estabelecer a escala de rodízio a ser
observada doravante, deverá a Secretaria da Vara observar a
sequência de cadastramento dos Leiloeiros Oficiais. Além
disso,considerando a possibilidade de ocorrer eventual recusa por
parte do Leiloeiro da vez, e por questão de celeridade na prestação
jurisdicional, deverá a Secretaria da Vara, previamente,manter
contato com o Leiloeiro a ser nomeado, no sentido de prestar
esclarecimentos sobre os bens a serem leiloados, local e data do
leilão, também esclarecendo que eventual recusa na nomeação
implicará, após devidamente certificado nos autos, na retirada de
seu nome da escala de rodízio e na nomeação do Leiloeiro seguinte
na escala.

Para efeitos de transparência e cumprimento das normatizações
mencionadas, a Secretaria deverá manter, em arquivo próprio,
quadro no qual constem os nomes dos leiloeiros oficiais, bem como

dos leiloeiros que recusaram nomeações e as nomeações havidas.
Identificado o Leiloeiro Oficial a ser indicado de acordo com a
escala, e agendada a data para o Leilão, retornem os autos para
ulteriores determinações.

Intimem-se as partes.

AQUIDAUANA/MS, 26 de agosto de 2021.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c3af6
proferido nos autos.

Vistos, etc.

As decisões sobre a validade da penhora realizada nestes autos
transitaram em julgado, pelo que determino o praceamento do bem
penhorado: imóvel localizado na Cidade de Campo Grande, à Rua
Charão n. 43, conforme matrícula de n. 84.596 (Doc. de ID n
4c08465, páginas 3 e 4),

Conforme determinação superior posta na Resolução n. 236 do
CNJ, regulamentada pela Resolução Administrativa n. 38/2019 do

Egrégio Regional, a nomeação de Leiloeiros Oficiais deverá
obedecer a uma rigorosa escala de rodízio entre aqueles
profissionais que figurem em relação própria nos cadastros do
Tribunal.

Portanto, para fins de estabelecer a escala de rodízio a ser
observada doravante, deverá a Secretaria da Vara observar a
sequência de cadastramento dos Leiloeiros Oficiais. Além
disso,considerando a possibilidade de ocorrer eventual recusa por
parte do Leiloeiro da vez, e por questão de celeridade na prestação
jurisdicional, deverá a Secretaria da Vara, previamente,manter
contato com o Leiloeiro a ser nomeado, no sentido de prestar
esclarecimentos sobre os bens a serem leiloados, local e data do
leilão, também esclarecendo que eventual recusa na nomeação
implicará, após devidamente certificado nos autos, na retirada de
seu nome da escala de rodízio e na nomeação do Leiloeiro seguinte
na escala.

Para efeitos de transparência e cumprimento das normatizações
mencionadas, a Secretaria deverá manter, em arquivo próprio,
quadro no qual constem os nomes dos leiloeiros oficiais, bem como
dos leiloeiros que recusaram nomeações e as nomeações havidas.
Identificado o Leiloeiro Oficial a ser indicado de acordo com a
escala, e agendada a data para o Leilão, retornem os autos para
ulteriores determinações.

Intimem-se as partes.

AQUIDAUANA/MS, 26 de agosto de 2021.

ADEMAR DE SOUZA FREITAS

Juiz do Trabalho Titular