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- SUPORTLAB - SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca06c2e
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
Homologo o acordo entabulado entre a autora MARIA DE FATIMA
VARELA DA COSTA e os réus ROBSON DA SILVA SANTOS e
SERGIO PAULO AGUILERA MACHADO, nos estritos termos da
petição ID. e8090c5 , para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Para fins de recolhimentos sociais, considerando que o presente
acordo é celebrado após o trânsito em julgado, a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor acordo, respeitada a
proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e
indenizatória constantes nos cálculos de liquidação de sentença e
as parcelas objeto do acordo (art. 832, § 6º da CLT c/c art. 43, § 5º
da Lei n. 8.212/91).
Honorários contábeis, como arbitrados, no importe de R$317,60,
custas do art. 789-A da CLT de R$ 23,35 e custas processuais de
R$100,00 e contribuições previdenciárias proporcionais de
R$149,27, pelos devedores, cujo recolhimento deverá ser
comprovado nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias após o
pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Deverá a parte credora denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela inadimplida, sob pena de preclusão, nos termos da OJ
EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, no silêncio, o regular
cumprimento.
Cumprido o acordo, recolhidas as custas e contribuições, bem como
pagos os honorários do auxiliar do juízo, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas pertinentes.
Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
PATRICK ARRUDA LEON SERVA
Juiz do Trabalho Substituto
complemento:
- ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA
- ANNELISE CASTRO CURY
- LUCIANA PROENCA DE OLIVEIRA ALMEIDA
- SERGIO PAULO AGUILERA MACHADO
- WINSTON CESAR BASSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca06c2e
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
Homologo o acordo entabulado entre a autora MARIA DE FATIMA
VARELA DA COSTA e os réus ROBSON DA SILVA SANTOS e
SERGIO PAULO AGUILERA MACHADO, nos estritos termos da
petição ID. e8090c5 , para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Para fins de recolhimentos sociais, considerando que o presente
acordo é celebrado após o trânsito em julgado, a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor acordo, respeitada a
proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e
indenizatória constantes nos cálculos de liquidação de sentença e
as parcelas objeto do acordo (art. 832, § 6º da CLT c/c art. 43, § 5º
da Lei n. 8.212/91).
Honorários contábeis, como arbitrados, no importe de R$317,60,
custas do art. 789-A da CLT de R$ 23,35 e custas processuais de
R$100,00 e contribuições previdenciárias proporcionais de
R$149,27, pelos devedores, cujo recolhimento deverá ser
comprovado nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias após o
pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Deverá a parte credora denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela inadimplida, sob pena de preclusão, nos termos da OJ
EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, no silêncio, o regular
cumprimento.
Cumprido o acordo, recolhidas as custas e contribuições, bem como
pagos os honorários do auxiliar do juízo, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas pertinentes.
Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
PATRICK ARRUDA LEON SERVA
Juiz do Trabalho Substituto
complemento:
- MARIA DE FATIMA VARELA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca06c2e
proferida nos autos.
amn
Vistos, etc.
Homologo o acordo entabulado entre a autora MARIA DE FATIMA
VARELA DA COSTA e os réus ROBSON DA SILVA SANTOS e
SERGIO PAULO AGUILERA MACHADO, nos estritos termos da
petição ID. e8090c5 , para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Para fins de recolhimentos sociais, considerando que o presente
acordo é celebrado após o trânsito em julgado, a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor acordo, respeitada a
proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e
indenizatória constantes nos cálculos de liquidação de sentença e
as parcelas objeto do acordo (art. 832, § 6º da CLT c/c art. 43, § 5º
da Lei n. 8.212/91).
Honorários contábeis, como arbitrados, no importe de R$317,60,
custas do art. 789-A da CLT de R$ 23,35 e custas processuais de
R$100,00 e contribuições previdenciárias proporcionais de
R$149,27, pelos devedores, cujo recolhimento deverá ser
comprovado nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias após o
pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Deverá a parte credora denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela inadimplida, sob pena de preclusão, nos termos da OJ
EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, no silêncio, o regular
cumprimento.
Cumprido o acordo, recolhidas as custas e contribuições, bem como
pagos os honorários do auxiliar do juízo, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas pertinentes.
Ciência às partes.
CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.
PATRICK ARRUDA LEON SERVA
Juiz do Trabalho Substituto
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