TRT da 9ª Região 01/09/2021 | TRT-9

Judiciário

devolução do valor excedente à executada.

4) Após, expeçam-se os respectivos alvarás, conforme conta geral
de fls. 1787/1791, intimando-se as partes interessadas por ocasião
da remessa ao banco.

5) Comprovadas as transferências e o zeramento da conta judicial,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

dap

CURITIBA/PR, 01 de setembro de 2021.

VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0000215-36.2017.5.09.0088
RECLAMANTE OSNI CERCAL JUNIOR

ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB:

28820/PR)

ADVOGADO RICARDO NUNES DE

MENDONCA(OAB: 35460/PR)

RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO MARILANE TON RAMOS(OAB:

23002/PR)

ADVOGADO FABIULA MULLER KOENIG(OAB:

22819/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1ae614
proferida nos autos.

1) A parte ré manifestou concordância em relação planilha de
atualização de cálculos (#id:d3e6bf2).

2) Nada a deferir em relação à impugnação apresentada pelo
exequente por meio petição #id:fa632f3, uma vez que a matéria
dela constante é alheia aos presentes autos, assim como as demais
informações e cálculos nela aludidos (vide certidão da Secretaria
#id:97c0739)..

3) Ante o pagamento do valor total da execução, declaro extinta a
presente execução, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

4) Intimem-se as partes para que informem seus dados bancários, a
fim de viabilizar a liberação dos valores devidos ao exequente e a
devolução do valor excedente à executada.

4) Após, expeçam-se os respectivos alvarás, conforme conta geral
de fls. 1787/1791, intimando-se as partes interessadas por ocasião
da remessa ao banco.

5) Comprovadas as transferências e o zeramento da conta judicial,

arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

dap

CURITIBA/PR, 01 de setembro de 2021.

VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº HTE-0000587-43.2021.5.09.0088

REQUERENTES MATEUS SEBBEN

ADVOGADO CAROLINE HELENA NOLLI(OAB:

95590/PR)

REQUERENTES RTS TECNOLOGIA E SOLUCOES

LTDA - EPP

ADVOGADO EMILIA DANIELA CHUERY MARTINS

DE OLIVEIRA(OAB: 21284/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- RTS TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9acd825
proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Esta Magistrada costuma homologar acordos em processos em que
não houve audiência inicial apenas após a ratificação pelo
trabalhador em Juízo. Porém, considerando o estado de calamidade
pública, notório, em face da pandemia por coronavírus, impõem-se
situações anômalas, com condutas de distanciamento social.
Qualquer ato presencial não indispensável deverá ser evitado nas
próximas semanas. Assim, será possível a homologação mesmo
sem o comparecimento pessoal dos requerentes em Juízo.

Os requerentes celebraram acordo extrajudicial para integral
quitação do extinto contrato de trabalho, nos termos do art. 855-B
da CLT, conforme petição juntada aos autos, assinada pelo
trabalhador.

Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.

Custas pelo trabalhador no importe de R$ 377,26, calculadas sobre
R$ 37.726,15, dispensadas na forma da lei em face da gratuidade
da justiça. Custas pela empregadora no importe de R$ 377,26,
calculadas sobre R$ 37.726,15, que deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias, sob pena de execução.

Presumir-se-á o adimplemento do acordo se não notificado o seu
descumprimento no prazo de 10 dias após seu vencimento.

Tendo em vista a natureza salarial de parcelas que integram o
acordo homologado, o empregador deverá comprovar nos autos, no

Processos na página

0000587-43.2021.5.09.0088