Diário de Justiça do Estado de São Paulo 25/08/2021 | DJSP

Segunda Instancia

Costa (OAB: 282553/SP) - Nilton Siqueira de Moraes (OAB: 74755/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 2166218-52.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Clínica Dentária
Volte A Sorrir Ribeirão Preto Ltda - Sempre Sorrindo - Agravado: Reclame Aqui Marcas e Serviços Ltda. - Epp. - Magistrado(a)
Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA
DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300, CPC. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO.1. A PRETEXTO DE A REQUERIDA MANTER
REGISTROS INVERÍDICOS EM SUA BASE DE DADOS, DISCRIMINADOS EXEMPLIFICATIVAMENTE, PRETENDE A AUTORA
OBTER TUTELA DE URGÊNCIA DE MAIOR EXTENSÃO, NO CASO, A DE QUE SEJA AQUELA INSTADA NÃO APENAS A
RETIRAR AS “RECLAMAÇÕES FALSAS E RECLAMAÇÕES COM EVIDENTE ABUSO DO CONSUMIDOR”, COMO TAMBÉM
A “SUSPENSÃO DA PUBLICAÇÃO DE NOVAS RECLAMAÇÕES EM NOME DA AUTORA NO SITE RECLAME AQUI, ATÉ O
FINAL DECISÃO”.2. AINDA QUE SE RESTRINJA O OBJETO DA LIDE ÀS PUBLICAÇÕES DISCRIMINADAS NA VESTIBULAR,
E CONSIDERANDO O FATO DE QUE NÃO É OBJETO DA LIDE DISCUTIR A LICITUDE DO SERVIÇO PRESTADO PELA
REQUERIDA, A REDUZIDA PROBABILIDADE DO DIREITO NESTA FASE INICIAL É INCAPAZ DE SUSTENTAR A PRETENDIDA
TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA INIBITÓRIA, TAL COMO VEICULADA, POIS O LAPSO DE TEMPO TRANSCORRIDO
DESDE A INSERÇÃO DAS RECLAMAÇÕES, COMO ACENADO AO SE ANALISAR O PEDIDO DE LIMINAR, CONTRARIA A
AFIRMAÇÃO DE PERIGO DE DEMORA.3. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rangel Esteves
Furlan (OAB: 165905/SP) - Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 245567/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 2188756-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Celson Pereira da
Silva - Agravado: Clealco Açúcar e Álcool S/A - Agravada: Fabrícia Pinheiro Tomé - Agravado: JEFFERSON PINHEIRO TOMÉ
- Agravado: MÁRIO ZANDONÁ - Agravado: Mauricio Zandona - Agravado: JOSE CARLOS ZANDONA - Agravado: PEDRO
ZANDONA NETO - Agravado: BENEDITO MEDEIROS DOS SANTOS - Agravado: ELIANE CRISTINA SEVERINO FERNANDES
- Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento ao agravo. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM INTERDITO PROIBITÓRIO. AÇÕES COM CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS
DIVERSOS. IDENTIDADE DE OBJETO (IMÓVEL RURAL) QUE NÃO AUTORIZA A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO
CONJUNTO. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Luiz Francisco (OAB: 358920/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 2190251-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Elza Julia
Girdzyauskar Kaku - Agravado: Paulo Teruo Kaku - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE, EM ACORDO DE DIVÓRCIO, FICOU ESTABELECIDA A DIVISÃO NA
PROPORÇÃO DE 50%, PARA CADA UM DOS EX-CÔNJUGES, DA FRAÇÃO DE 1/29 DO IMÓVEL RURAL DE MATRÍCULA
Nº 4.295, E DE QUE O AGRAVADO ESTARIA, HÁ APROXIMADAMENTE 5 ANOS, LOCANDO O IMÓVEL E RECEBENDO,
SOZINHO, OS ALUGUERES INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, UMA VEZ
QUE SEQUER HÁ NOTÍCIA ACERCA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, INEXISTINDO RISCO DE DANO GRAVE OU
RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, JÁ QUE, DEPENDENDO DO DESFECHO DA DEMANDA, A AUTORA PODERÁ
REAVER A SUA PARTE DA VERBA LOCATÍCIA ATRASADA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Kaira Regiani Solla (OAB: 429384/SP) - Pátio do Colégio,
sala 515

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0000279-92.2012.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Soquimica Laboratorios
Ltda - Apelado: Jairo Moreira dos Santos e outro - Apelado: Andrea Correia - Apelado: Wilson Catanzaro Junior - Magistrado(a)
Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO
JURÍDICO, APENSADA À AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA E
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DETERMINANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DAS
ACESSÕES/BENFEITORIAS ERIGIDAS NO IMÓVEL. INCONFORMISMO DA AUTORA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. MÁ-FÉ
DOS APELADOS AO OCUPAR O IMÓVEL NÃO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INADMISSIBILIDADE.
APELADOS QUE NÃO DEMONSTRARAM A REGULARIDADE DA OBRA ERIGIDA NO IMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes

Processos na página

2166218-52.2021.8.26.0000 2188756-27.2021.8.26.0000 2190251-09.2021.8.26.0000