TRT da 1ª Região 10/09/2021 | TRT-1

Judiciário

ADVOGADO PAULO THARSO SILVA DE

ABREU(OAB: 110033/RJ)

RECLAMADO PAULO EDUARDO ANDRADE DE

ABREU

RECLAMADO STINCO SOCIEDADE TECNO

INDUSTRIAL DE CONSERVACAO
LTDA

ADVOGADO CYNTHIA FIGUEIREDO

BRANDAO(OAB: 85534/RJ)

RECLAMADO PAULO CEZAR SILVA DE ABREU

TERCEIRO PAULO THARSO SILVA DE ABREU

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- JADIMILSON CRISTOVAM DE SOUZA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1fed26
proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Aguarde-se o cumprimento do despacho de ID. dd10b11 por 30
dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2021.

MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0101031-25.2018.5.01.0052
RECLAMANTE JOSOEL CAMARGO ALVES

ADVOGADO ROSANA CAMPOS DA SILVA(OAB:

171118/RJ)

RECLAMADO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS

E ESGOTOS CEDAE

ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

207440/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSOEL CAMARGO ALVES

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a94c93
proferido nos autos.

Considerando a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58
e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, e que, no caso dos autos, os critérios de
correção monetária não constaram da sentença transitada em
julgado e considerando o que dispõe o art. 356, II do CPC, de
aplicação subsidiária ao processo do trabalho, que permite o
fracionamento do julgamento do mérito, deixo de aplicar sobre
valores históricos a correção monetária, bem como juros de mora
até o trânsito em julgado das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 no
STF, quando então o processo retornará à Contadoria para a devida
atualização do julgado, resguardado o direito do autor à atualização
dos valores históricos deferidos, observando-se os critérios de
atualização a serem definidos pela Suprema Corte quando do
trânsito em julgado das das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.
Dito isto, Intime-se a parte autora, pelo prazo de 20 dias, para
reapresentar suas contas de liquidação, indicando os valores totais

históricos deferidos, inclusive, em relação às deduções legais
cabíveis.

Juntadas as contas, voltem-me os autos conclusos para
homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2021.

MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº TutAntAnt-0100746-27.2021.5.01.0052

REQUERENTE SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE

COMB E DE LUBRIFICANTES

ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS

TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)

REQUERIDO SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES

DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE
SAO PAULO - SIDICOESP

REQUERIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE
LUBRIFICANTES

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d71c446
proferida nos autos.

DECISÃO PJE-JT

A tutela de urgência é medida excepcional, excepcionalíssima
quando deferida sem a oitiva da parte contrária.

Assim, indefiro o pedido antes de ouvida a parte contrária.

Nada impede, porém, que tal pedido venha a ser reexaminado,
depois de submetidas as pretensões do requerente ao crivo do
contraditório.

Considerando-se o Ato 11/GCGJT de 23/04/2020, art. 6º, cite-se a
reclamada para que apresente defesa e documentos no prazo de 15
dias, sob pena de revelia, devendo, inclusive, dizer as provas que
pretende produzir.

Uma vez apresentada a defesa, notifique-se a parte autora para se
manifestar e também especificar as provas que pretende produzir,
no prazo de 15 dias.

Na hipótese de conciliação, as partes deverão apresentar minuta do
acordo para análise e possível homologação.

Sendo necessária a produção de prova oral, deverão as partes
informar sobre a possibilidade de realização da audiência de
instrução telepresencial e, em caso positivo, apresentar rol de
testemunhas com e-mail e CPF. Na hipótese de impossibilidade,
deverão justificar o motivo.

Não havendo mais provas, nos termos do art. 355 do CPC, façam-
se os autos conclusos para sentença.

Processos na página

0014100-49.2000.5.01.0052 0101031-25.2018.5.01.0052 0100746-27.2021.5.01.0052