Diário Oficial do Município de Camaçari 13/09/2021 | DOMCAM-BA

Padrão Caderno 3

Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano XIX - Nº 1748 - 3º Caderno - de 13 de Setembro de 2021 - Pagina: 01 de 02

DECRETO

Atos do Poder Executivo

DECRETA

Dispõe sobre a trigésima sétima
alteração no Decreto Municipal nº 7365,
de 1º de julho de 2020, especificamente
para adequar a disciplina sobre as
medidas de combate e prevenção ao
COVID-19 às medidas editadas pelo
Governo do Estado, no âmbito do
Município de Camaçari

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA
, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica do Município e:

Considerando o trabalho conjunto e o compromisso
firmado entre os Municípios da Região Metropolitana de

Salvador (RMS) e o Governo do Estado da Bahia; e

Considerando a nova disciplina, pelo Governo do
Estado, sobre as medidas de combate à disseminação do
COVID-19, conforme Decreto nº 20.704, de 11 de
setembro de 2021;

Art. 1º Com o objetivo de adequar a disciplina normativa
do Município de Camaçari àquela instituída pelo Governo
do Estado da Bahia, por meio do Decreto Estadual nº
20.704/2021, especialmente sobre o funcionamento de
academias e a realização de eventos, fica alterado o
anexo
Plano Estratégico de Reabertura Parcial das
Atividades Econômicas
.

Art. 2º Ficam afastadas, naquilo que conflitem com as
disposições constantes do anexo
Plano Estratégico de
Reabertura Parcial das Atividades Econômicas
, as
limitações impostas pelo Decreto nº 7365/2020,
especificamente para os estabelecimentos contemplados
no referido plano.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAÇARI,
EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

PREFEITO

PLANO DE RETOMADA GRADATIVA DE SERVIÇOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID

Camaçari a favor da economia e do enfrentamento ao

DECRETO 7615/2021 - DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO A PARTIR DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

ATIVIDADES

Consultórios, Laboratórios de Análises
Clinicas, Clínicas Particulares e
Odontológicas,

Salões de beleza, Barbearias
e Estúdio de tatuagem.

Academias e afins;

Farmácias e Drogarias

Supermercados, Mercados, Feiras Livres, Delicatessens,
Padarias, Açougues e Lojas de Conveniência.

Comércio de rua.

FUNCIONAMENTO

Livre

Livre

OBSERVAÇÕES

GRUPOS

Livre

Livre

Livre

Livre

Saúde, Beleza
e Estética

Shoppings e Galerias Comerciais;

Clínicas Veterinárias e Pet Shops.

Postos de Combustíveis e pontos de
comercialização de gás de cozinha
Oficinas Mecânicas e Borracharias.

Loja de Materiais de Construção.

óticas

FASE III - GRUPO 2

Livre

Construção Civil

Industrias

Bares, Restaurantes, Pizzarias e similares

Livre

Livre

Livre

Livre
Livre

Lanchonetes

Livre

Agências Bancárias, Lotéricas e Correspondentes
Bancários

Livre

Livre

Camaçari Unida Contra
o COVID-19

Livre

Com ocupação máxima de 75% (setenta e cinco
por cento da capacidade, seguindo os protocolos
sanitários.

FASE III - GRUPO 2

Comércio,
Industrias e

Serviços

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE CAMACARI:14109763000180
Dados: 2021.09.13 15:33:10 -03'00'

Aos sábados o horário de início das atividades é livre;

MUNICIPIO DE CAMACARI:14109763000180

Livre

Serviços (SAC e Lotéricas) horário regulamentar da instituição;

A praça de alimentação com 50% de ocupação;

Academia – acesso especial;

Cinema –com 50% de ocupação.