Diário de Justiça do Estado de São Paulo 14/09/2021 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Rel. Menezes Direito, Corte Especial, j.20.04.2005). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não existe contradição a ser declarada
entre o julgamento aqui proferido e outros julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Acontradição que justifica
embargos é a intrínseca do julgamento - Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 1004585-26.2017.8.26.0053,
Rel. José Walter Chacon Cardoso, 4ªTurma - Fazenda Pública, j. 16.03.2018). Destarte, REJEITO os embargos de declaração,
mantendo-se a r.sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP), FELIPE
FERNANDES (OAB 384786/SP)

Processo 1007668-45.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - PROCON - FUNDAÇÃO
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do
cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído
com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e
outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 DJE 04/04/2016. Encerrada
a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP)

Processo 1012347-98.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações Estaduais Específicas - NILSA
NATALINA DE OLIVEIRA e outros - Presidente da Spprev São Paulo Previdência - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso
de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado,
com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso),
demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov.
CG16/2016 DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de
sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), MARIA CLAUDIA CANALE
(OAB 121188/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)

Processo 1012541-98.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Natali Aparecida dos Santos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Vistos. I- JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II- Expeça-se a guia em favor da parte autora
e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C. - ADV:
NATHACHIA UZZUN SALES (OAB 257073/SP), GLECIO ROGERIO SILVA MARIANO ALVES (OAB 281819/SP), JEFERSON
OLIVEIRA (OAB 300676/SP)

Processo 1013516-52.2016.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caciano
Puntel Jacques - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença
deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças:
sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais
que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento,
após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDA CARDOSO
DE MELO (OAB 266538/SP)

Processo 1014999-15.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ri Happy Brinquedos
S/A - Vistos. Intime-se o(a) apelado para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO (OAB
130026/SP), THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO (OAB 365571/SP)

Processo 1015156-17.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - Martinho & Alves Sociedade de Advogados - Desta feita, deixo de acolher impugnação
e homologo o demonstrativo de evolução de débito formulado pela Exequente/Impugnada, fixando o valor do crédito objeto
de execução deste incidente em R$ 71.069,03 (setenta e um mil sessenta e nove Reais e três centavos), valor que tem como
data base março de 2021. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, fixo os honorários de sucumbência no valor equivalente ao
percentual mínimo, observado o escalonamento do §3º do artigo 85 do Diploma Processual calculado sobre valor neste ato
homologado, além de custas e demais despesas processuais, a serem adimplidos pela Impugnante. P.I.C. - ADV: DANIEL
OLYMPIO PEREIRA (OAB 349136/SP)

Processo 1015191-16.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - ISCP - Sociedade
Educacional Ltda - Vistos. 1. Fls.604/629: Manifeste-se a Prefeitura, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. No silêncio, tornem conclusos
para deliberação imediatamente. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO CABRAL (OAB 21020/PE), ALEXANDRE GOIS DE VICTOR
(OAB 16379/PE), VITÓRIA CORDEIRO DIAS DE SOUZA (OAB 356870/SP), ITANA MOREIRA AMARAL OLIVEIRA (OAB 34598/
PE), LUIS MARANHÃO NETO (OAB 26333/PE), LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 374276/SP)

Processo 1016308-03.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mix São Paulo Indústria
e Comércio Ltda - Delegado da Delegacia Regional Tributária de São Paulo, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
- Vistos. Fls. 635/638: Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos. Em relação ao mérito, é caso de rejeição. Com
efeito, a r.sentença embargada não é omissa, obscura ou contraditória, uma vez que houve adequada fundamentação para a
extinção sem resolução do mérito ante necessidade de dilação probatória, incompatível com o rito do mandado de segurança. O
que se constata, na realidade, é a intenção nítida do ora embargante na reforma do teor da r.sentença embargada, ao que não
se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo.
Confira-se o entendimento jurisprudencial: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir
contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando
ausente qualquer dos requisitos do art.535 do Código de Processo Civil (STJ, EREsp 437380/MG, Rel. Menezes Direito, Corte
Especial, j.20.04.2005). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não existe contradição a ser declarada entre o julgamento aqui
proferido e outros julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Acontradição que justifica embargos é a intrínseca
do julgamento - Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 1004585-26.2017.8.26.0053, Rel. José Walter Chacon
Cardoso, 4ªTurma - Fazenda Pública, j. 16.03.2018). Destarte, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a r.sentença
tal como lançada. Intimem-se. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARA REGINA CASTILHO
REINAUER ONG (OAB 118562/SP)

Processo 1018428-24.2018.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Hsbc
Finance (Brasil) S/A. Banco Múltiplo - - Edward Freire Saraiva de Melo (espolio Eduardo Saraiva de Melo) e outros - Vistos.
Fls.933/939: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo sobre o pedido de levantamento formulado pelos expropriados, bem
como acerca da documentação apresentada. Prazo 05(cinco) dias. Após, tornem cls. Int. - ADV: FILIPE STARZYNSKI (OAB
311399/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MAURÍLIO GREICIUS MACHADO (OAB 187626/SP)

Processo 1018812-16.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Casa Flora Ltda. - V I
S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio

Processos na página

1000341-72.2021.8.26.0228 1007668-45.2020.8.26.0053 1012347-98.2014.8.26.0053 1012541-98.2014.8.26.0053 1013516-52.2016.8.26.0053 1014999-15.2019.8.26.0053 1015156-17.2021.8.26.0053 1015191-16.2017.8.26.0053 1016308-03.2021.8.26.0053 1018428-24.2018.8.26.0053