TRT da 5ª Região 15/09/2021 | TRT-5

Judiciário

ADVOGADO HERMES HILARIAO TEIXEIRA

SOBRINHO(OAB: 28491/BA)

ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:

13347/BA)

ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:

31319/BA)

RECORRIDO RAILDA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO MORJANA BATISTA SOUSA(OAB:

34558/BA)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAILDA SANTOS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo
reclamado e
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da primeira
reclamada para deferir-lhe a gratuidade de justiça e, por
conseguinte, determinar a suspensão da obrigação de pagamento
de honorários advocatícios por ela devidos, nos termos do disposto
no art. 791-A, §4º da CLT; para deferir-lhe a isenção relativa ao
recolhimento da contribuição previdenciária, referente à quota parte
do empregador; e para, quanto aos honorários advocatícios
sucumbenciais, determinar a observância da declaração de
inconstitucionalidade parcial, nos termos do Incidente de Arguição
de Inconstitucionalidade nº 0001543-77.2020.5.05.0000.

SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2021.

JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000270-48.2020.5.05.0102

Relator NORBERTO FRERICHS

RECORRENTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

RECORRENTE ASSOCIACAO DE PROTECAO A

MATERNIDADE E A INFANCIA DE
CASTRO ALVES

ADVOGADO HERMES HILARIAO TEIXEIRA

SOBRINHO(OAB: 28491/BA)

ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:

13347/BA)

ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:

31319/BA)

RECORRIDO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

RECORRIDO ASSOCIACAO DE PROTECAO A

MATERNIDADE E A INFANCIA DE
CASTRO ALVES

ADVOGADO HERMES HILARIAO TEIXEIRA

SOBRINHO(OAB: 28491/BA)

ADVOGADO MAURO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:

13347/BA)

ADVOGADO MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:

31319/BA)

RECORRIDO RAILDA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO MORJANA BATISTA SOUSA(OAB:

34558/BA)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A
INFANCIA DE CASTRO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo
reclamado e
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da primeira
reclamada para deferir-lhe a gratuidade de justiça e, por
conseguinte, determinar a suspensão da obrigação de pagamento
de honorários advocatícios por ela devidos, nos termos do disposto
no art. 791-A, §4º da CLT; para deferir-lhe a isenção relativa ao
recolhimento da contribuição previdenciária, referente à quota parte
do empregador; e para, quanto aos honorários advocatícios
sucumbenciais, determinar a observância da declaração de
inconstitucionalidade parcial, nos termos do Incidente de Arguição
de Inconstitucionalidade nº 0001543-77.2020.5.05.0000.

SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2021.

JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000382-52.2013.5.05.0008

Relator NORBERTO FRERICHS

AGRAVANTE ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE

ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

AGRAVADO EDMEIRE CERQUEIRA DE SANTANA

RIBEIRO

ADVOGADO Gabriela Lopes de Almeida(OAB:

23427/BA)

ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES

JUNIOR(OAB: 14511/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos
Declaratórios.

Processos na página

0000270-48.2020.5.05.0102 0000382-52.2013.5.05.0008