TRT da 3ª Região 16/09/2021 | TRT-3

Judiciário

SUSCITADO COMPANHIA DE GAS DE MINAS

GERAIS GASMIG

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO ROBERSON REZENDE

RIBEIRO(OAB: 129859/MG)

ADVOGADO DAVIDSON MALACCO

FERREIRA(OAB: 83110-A/MG)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS
GERAIS - SINTEC - MG

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f4014b
proferido nos autos.

SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS

Vistos.

O Sindicato Suscitante, em atendimento à determinação constante
da ata Id. 5bf57d0, presta os esclarecimentos que entende
necessários à complementação da representação e anexa
documentos (Id. d94f850/Id. Bff928b).

A Suscitada, em observância ao prazo estabelecido na referida ata,
apresenta a contestação Id.0d371de, acompanhada de
documentos (Id. 5a435d0/Id. cdd8947).

O SINTEC, tendo em vista a decisão Id. 138699d que admitiu o
Agravo Regimental interposto pela GASMIG (Id. cbebba7), anexa a
contraminuta Id. af5e86f.

Em cumprimento ao prazo fixado na ata de audiência, 02/09/2021,
anexa aos autos a impugnação Id. 24e566e, às 19h57min e, na
mesma data, às 20h04, apresenta a impugnação Id. 1d71398.

Em seguida, mediante a petição Id. e6499b3, protocolizada também
no dia 02/09/202, às 20h23min, pugna pela desconsideração e
retirada da primeira impugnação, ao argumento de que foi “
juntada
equivocadamente
” e requer sua substituição pela impugnação Id.
1d71398.

Submeto o requerimento formulado pelo SINTEC à deliberação do
Desembargador Relator, a quem caberá a análise do mérito do
presente Dissídio.

Cumpra-se a parte final da decisão Id. 138699d, com a remessa dos
autos ao MPT para manifestação acerca do Agravo Regimental Id.
cbebba7 e, em observância aos princípios da economia e da
celeridade processuais, para emissão de parecer quanto às demais
questões do presente Dissídio Coletivo de Greve, uma vez que o

processo já se encontra devidamente instruído.

Após, voltem-me conclusos os autos.

P.I.C.

BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2021.

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho

Núcleo de Precatórios
Notificação

Processo Nº ATOrd-0010207-56.2017.5.03.0001

AUTOR SORITAL LTDA

ADVOGADO FERNANDO ALVARENGA

BAUMGRATZ DE MIRANDA(OAB:
120600/MG)

RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):
- SORITAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5dabd0
proferido nos autos.

Vistos.

Antes do cumprimento da determinação de solicitação de recursos
financeiros junto ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho,
determino o retorno dos presentes autos ao MM. Juízo de execução
para apreciação do requerimento formulado pelo Credor, em
13.09.2021.

Após, retornem os autos a esta Segunda Vice-Presidência para
prosseguimento da execução, nos termos do despacho exarado em
27.08.2021.

Publique-se.

BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2021.

CAMILLA GUIMARAES PEREIRA ZEIDLER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

SUMÁRIO

CEJUSC-JT de 2º Grau 1

Notificação 1

Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 16

Despacho 16

D.J. - Precatorio 30

Despacho 30

Processos na página

0010207-56.2017.5.03.0001