TRT da 15ª Região 16/09/2021 | TRT-15

Judiciário

a) retorno imediato de todos os trabalhadores à atividade, a partir do
turno da noite do dia de hoje (15/9/21);

b) estabilidade convencional de 45 dias, a partir do efetivo retorno
(15/9/21), inclusive;

c) em relação aos dias parados, abonar-se-ão as horas
equivalentes a 50% daquelas que deveriam ter sido efetivamente
trabalhadas e compensar-se-ão as horas equivalentes às outras
50%, observando-se o seguinte: (1) as horas que deveriam ser
efetivamente trabalhadas serão consideradas, no período de 3 a 15
de setembro (inclusive), a partir da escala “12x36” para os vigilantes
orgânicos e “6x2”, jornada de 6h, para os operadores de CFTV; (2)
as compensações deverão ocorrer no período de férias a serem
fruídas por cada trabalhador; (3) os ajustes dos dias abonados e
compensados serão procedidos caso a caso, conforme a escala e a
circunstância de cada trabalhador;

d) reconhecimento da nulidade de todos os aditivos de regime de
jornada assinados pelos trabalhadores representados pelo
Sindicato
dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba,
mantendo-se para todos o regime anterior.

As partes concordam com os termos e o encaminhamento. O
sindicato esclarece, a propósito, que já realizou a assembleia e
conta com a aquiescência da categoria para o quanto acordado
nesta ata.

Remetam-se a(o) Relator(a) de sorteio, para análise.

Neste ato, a ata é disponibilizada às partes, advogados e
representante do Ministério Público do Trabalho para leitura e
conferência, sendo que todos manifestam concordância com seu
teor, pois representa fidedignamente as ocorrências da audiência.
Cientes as partes e a D. Representante do Ministério Público do
Trabalho.

Esta audiência encerrou-se às 16h15 horas.

Nada mais.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO
GIORDANI

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

JUIZ AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

ADRIANA BIZARRO

PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO

Processo Nº DCG-0008254-85.2021.5.15.0000

Relator GUILHERME GUIMARAES

FELICIANO

SUSCITANTE SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO

E HOPITALIDADE DE SOROCABA

ADVOGADO ESTEFANIA APARECIDA BOLETTA

DE OLIVEIRA(OAB: 174297/SP)

ADVOGADO SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB:

16884-D/SP)

SUSCITADO SHOPPING CIDADE - SOROCABA

ADVOGADO FABIANO MURILO COSTA

GARCIA(OAB: 41358/PR)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SHOPPING CIDADE - SOROCABA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac45b9

proferido nos autos.

Seção de Dissídios Coletivos

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Processo: 0008254-85.2021.5.15.0000 DCG

SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO E

HOPITALIDADE DE SOROCABA

SUSCITADO: SHOPPING CIDADE - SOROCABA

SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS

TERMO DE AUDIÊNCIA

PROCESSO nº 0008250-48.2021.5.15.0000 DCG

DATA: 15/09/2021 (4ª - feira)

HORÁRIO: 14h30

Processos na página

0008254-85.2021.5.15.0000