TRT da 19ª Região 17/09/2021 | TRT-19

Judiciário

AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

AGRAVADO ROBERTA CANDIDA ROCHA

ADVOGADO ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

PERITO MARLI FALCAO BATISTA DOS

SANTOS

PERITO ELLEN CORREIA CALHEIROS

BARRETO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 476687a
proferida nos autos.

PROCESSO nº 0001243-63.2013.5.19.0003
AGRAVANTE: ROBERTA CÂNDIDA ROCHA

ADVOGADA: ADRIANA FRANCA DA SILVA - OAB/PE 45454

AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -
OAB/SP12834

DECISÃO

Mantenho a decisão que denegou seguimento ao (s) recurso (s) de
revista, por seus próprios fundamentos.

Vista à (s) parte (s) Agravada (s) para, querendo, no prazo legal,
contraminutar (em) o agravo e apresentar (em) contrarrazões ao
recurso principal, nos termos do artigo 897, "b", § 6º, da CLT, das
Instruções Normativas n.º 16 e 40, e da Resolução 1418/2010 do
Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao C. TST.
Publique-se e intimem-se.

MACEIO/AL, 17 de setembro de 2021.

JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000874-10.2020.5.19.0008

Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

RECORRENTE ELISANGELA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO DIEGO ALISON ALVES

DAMASCENO(OAB: 13129/AL)

RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL

TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A

ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS

ANANIAS(OAB: 78403/MG)

RECORRIDO ELISANGELA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO DIEGO ALISON ALVES

DAMASCENO(OAB: 13129/AL)

RECORRIDO ALMAVIVA DO BRASIL

TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A

ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS

ANANIAS(OAB: 78403/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A

- ELISANGELA DA CONCEICAO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e7c37
proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA

PROCESSO TRT Nº 0000874-10.2020.5.19.0008 (RORSum)
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A

ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS -
OAB: MG0078403

RECORRIDO: ELISANGELA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO: DIEGO ALISON ALVES DAMASCENO - OAB:
AL0013129

DECISÃO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 02/09/2021 – Id
83626e5; recurso de revista interposto em 15/09/2021 – Id
cb0bf07).

Regular a representação processual (Id e6054d5 e 6b6e693).

O preparo será analisado com o recurso.

Defiro o requerimento de que todas as intimações e/ou notificações
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho sejam realizadas
exclusivamente em nome do advogado Christiano Drumond Patrus
Ananias, inscrito na OAB/MG sob o nº 78.403, conforme arts. 106, I
do CPC/2015 e 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e Súmula 427 do TST.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO

Alegações:

- violação do artigo: 1.007 do CPC;

- contrariedade à OJ 140 da SDI-1 do TST.

A parte recorrente alega que conforme a jurisprudência atual do
TST, tendo em vista que o Recurso Ordinário em questão foi
interposto durante a vigência do novo CPC, deveria ter sido
aplicado o artigo 1.007 da referida norma.

Processos na página

0001243-63.2013.5.19.0003 0000874-10.2020.5.19.0008