Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/09/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

empresarial - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Jurisprudência desta Câmara Reservada - Prevalência da
cláusula de eleição de foro, que corresponde, também, ao local da sede da recorrida (ré), conjugados os arts. 53, III, “a” e 63 do
CPC/2015 - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025865-59.2021.8.26.0000; Relator (a):Fortes Barbosa; Órgão
Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Guarulhos -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2021;
Data de Registro: 31/05/2021). Razão assiste à ré, portanto, ora excipiente. D E C I D O. Ante o exposto,ACOLHO A EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Comarca de Taguatinga/DF, procedendo-se as
comunicações de estilo, dando-se baixa no sistema de dados do TJSP. As demais preliminares serão apreciadas pelo Juízo que
receber os autos. Transitada em julgado, proceda a anotação necessária, remetendo-se os autos. Int. Osasco, 09 de setembro
de 2021 - ADV: JOYCE DA SILVA SOARES DE MENEZES (OAB 418978/SP), ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS (OAB
450559/SP)

Processo 1014527-54.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ivanyr Neiva - TELEFONICA
BRASIL S.A. - Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em
cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem as partes se tem interesse em conciliação. Em caso
positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta
de acordo e por conta da pandemia do Covid 19. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP)

Processo 1015300-02.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pereira Brito Comércio de Alumínio
Ltda. - Vistos. Diante da certidão da Serventia (fls. 38) dando conta do decurso do prazo para pagamento do débito, requeira o
exeqüente o que de direito, em cinco dias. Decorrido, sem manifestações, arquivem-se. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA
PRADO (OAB 227256/SP)

Processo 1015817-75.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistos. Diante da notícia de que as partes transacionaram amigavelmente nesta ação de Busca e Apreensão ajuizada
por BANCO J SAFRA S/A em face de ROSANA SANTOS MOREIRA LIMA, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado
(fls.109/116), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. À míngua de interesse recursal, declaro desde logo transitada em
julgado esta sentença. Aguarde-se em arquivo o cumprimento da avença até eventual provocação do interessado para extinção
ou prosseguimento para o caso de descumprimento. PRI. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)

Processo 1015993-83.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mizael Bispo Oliveira
- Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB
222239/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP)

Processo 1016268-76.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE

CALIFORNIA - (Gestor do Leilão Eletrônico) D1 Lance.com Leilões - Vistos. Intime-se o exequente para promover o recolhimento
das custas relativas a taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado n. 211/19, em cinco dias. Sem prejuízo esclareça
quanto a pretensão(fls. 204/206) considerando que houve determinação de leilão nos autos em apenso. No silêncio, tornem ao
arquivo. Int. - ADV: MARIA DAS GRACAS FONTES L DE PAULA (OAB 74506/SP), BRUNO SAMPAIO TOSCANO (OAB 384733/
SP)

Processo 1016815-72.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eduardo Silva dos Santos - Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV: JOÁS CLEOFAS DA SILVA (OAB 369632/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1017269-86.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.

- Joao Manuel Ramos Teixeira - Maira Soares Araújo Teixeira Eventos Epp/ Maison Saint German e outro - Vistos. Fls. 173/174
- Manifeste-se o exequente em cinco dias. Fls. 175 Anote-se o resultado do julgamento dos autos dos embargos. Fls. 176/178
Ciência às partes. Int. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA MONTEIRO (OAB 243109/SP), DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA
MONTEIRO (OAB 206932/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

Processo 1018614-53.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Dayana Teixeira Dourado - Vistos.
Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, por carta, conforme postulado na inicial. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Cumpra-se. - ADV: CAIQUE
VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

Processo 1019042-74.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA
- Vistos. Diante da informação prestada pelo autor (fls. 151/152), promova-se a pesquisa de endereço do reus através do SIEL.
Com a resposta, dê ciência ao autor. Int. Cumpra-se. - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)

Processo 1019462-84.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO
S.A. - Fls. 144/147 - Tendo em vista a notícia de integral cumprimento da obrigação, com o que noticiou o exequente, JULGO
EXTINTO o processo nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não tendo sido feita
qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na
Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado por carta para em cinco dias recolher
em guia separada (DARE - código 230-6), 1% (um por cento) sobre o montante do valor do crédito pelo qual foi satisfeita a
execução, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo
previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-
se certidão. P.R.I.C., arquivando-se os autos. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1019574-09.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia
Securitizadora de Creditos Financeiros Vert-gyra - Decisão - Interlocutória - ADV: THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/
SP), LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP), CARLA REGINA BARROS PEREIRA SIMONATTO (OAB
145932/SP), PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA (OAB 211642/SP)

Processo 1019574-09.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia
Securitizadora de Creditos Financeiros Vert-gyra - Vistos. O contrato de fls.51/56 deverá estar assinado pelas partes.
Providências em quinze dias. Int. - ADV: THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA

Processos na página

1013463-09.2021.8.26.0405 1014527-54.2021.8.26.0405 1015300-02.2021.8.26.0405 1015817-75.2019.8.26.0405 1015993-83.2021.8.26.0405 1016268-76.2014.8.26.0405 1016815-72.2021.8.26.0405 1017269-86.2020.8.26.0405 1018614-53.2021.8.26.0405 1019042-74.2017.8.26.0405 1019462-84.2014.8.26.0405 1019574-09.2021.8.26.0405