TRT da 5ª Região 20/09/2021 | TRT-5

Judiciário

TESTEMUNHA MAURO RENAN PEREIRA COSTA

TESTEMUNHA LUZIA ALEGRE RUAS GALDEANO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DANTAS PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee0e319
proferido nos autos.

- Vista ao autor da petição de id 5facf77, inclusive para tomar
ciência que o sigilo atribuído aos documentos anexados com a
petição de id 14bfc66 diz respeito apenas ao acesso público,
estando as partes deste feito com total visibilidade aos aludidos
documentos. Prazo de 10 dias.

SALVADOR/BA, 17 de setembro de 2021.

LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001247-20.2015.5.05.0036
RECLAMANTE LUIS CARLOS SOUZA VIANA

ADVOGADO ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:

14988/BA)

ADVOGADO MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:

29378/BA)

RECLAMADO ESTADO DA BAHIA

RECLAMADO EDVALDO JOSE CORREIA FILHO

RECLAMADO SERCON NORDESTE SOLUCOES

INTEGRADAS EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS SOUZA VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1870153
proferida nos autos.

Vistos e examinados.

I. RELATÓRIO

ESTADO DA BAHIA apresentou Impugnação aos cálculos.
Tempestiva a impugnação. Manifestação do reclamante. Autos
encaminhados à Calculista da Vara. Devolvidos com a planilha ID.

b59233a. Conclusos para julgamento. É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO

DAS HORAS EXTRAS MENSAIS. QUANTIDADES

O reclamado alega majoração das horas extras.

Do exame dos cálculos apresentados pela reclamante, verifica-se
que em alguns meses houve um pequeno aumento no quantitativo
referente ao número de horas extras laboradas.

Não obstante, as contas apresentadas pelo reclamado estão
equivocadas no que tange à apuração das horas extras.

As contas foram refeitas.

DO INSS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE TERCEIROS

Do exame dos cálculos do reclamante não se verifica apuração do
INSS relativo a terceiros. Deve ser observado que constas das
contas do reclamante um valor com R$ 25,10 com a denominação
de INSS referente a terceiros a ser paga pelo próprio reclamante.
Assim, nada a apreciar no tópico sob exame.

DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. BASE
INCORRETA

Verifico que as bases apresentadas pelas partes estão incorretas.
Cálculos refeitos em consonância com o comanda sentencial.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Assiste razão ao reclamado. As custas foram excluídas dos
cálculos.

III. DISPOSITIVO

Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação aos
Cálculos apresentada pelo reclamado, nos termos da
fundamentação supra que integra este
decisum como se nele
transcrito estivesse para todos os efeitos de lei. Homologo os
cálculos da planilha ID. b59233a, como parte integrante da presente
decisão, garantindo-se a sua atualização até a data do efetivo
pagamento. Fixo o débito do reclamado em R$ 38.671,18 (trinta e
oito mil seiscentos e setenta e um reais e dezoito centavos),
atualizado até 31/08/2021 conforme Resumo do Cálculo.

NOTIFIQUEM-SE.

SALVADOR/BA, 17 de setembro de 2021.

LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Processos na página

0000400-47.2017.5.05.0036 0001247-20.2015.5.05.0036