Movimentação do processo ATSum-0000776-69.2013.5.03.0152 do dia 22/09/2021

Conteúdo da movimentação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GRACIVANIO LINDOSO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc5b8a6
proferido nos autos.

DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO-PJe

mlrg

Vistos os autos.

Informados os dados bancários da 2ª acionada, prossiga-se no
cumprimento do despacho de id ab6364b. Liberem-se à reclamada
CEMIG DISTRIBUICAO S.A, os seguintes depósitos recursais por
ela comprovados nos autos:

Depósito recursal (RO), Id 08b07b7/fls 414, comprovado pela
reclamada - CEMIG DISTRIBUICAO S.A - CNPJ:06.981.180/0001-
16, no valor inicial de R$6.598,21, em 06/12/2013 (GUIA GFIP);

Depósito recursal comprovado pela reclamada - CEMIG
DISTRIBUICAO S.A - CNPJ:06.981.180/0001-16, Id
925469e/fls.680, no valor inicial de R$13.401,79, em 12/02/2014
(guia GFIP);

Depósito judicial comprovado pela reclamada - CEMIG
DISTRIBUICAO S.A- CNPJ:06.981.180/0001-16, Id
925469e/fls.679, guia da Caixa Econômica Federal, conta nº
2854/042/04815645-5, no valor inicial de R$37.804,92,
em12/07/2019.

Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2854,

determinando as transferências dos respectivos valores para a
seguinte conta:

Razão social: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - CNPJ Nº
06.981.180/0001-16

Agência: 0935

Conta corrente: 1508-1

Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERA

Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais,
este despacho possui
força de alvará ofício para transferências de
valores, como nele determinado, ficando a instituição bancária
autorizada a proceder às transferências tão logo seja ele enviado
pela Secretaria da Vara do Trabalho.

O(a) destinatário(a) deverá consultar a veracidade do documento,
com o código de barras (número abaixo dele), por meio do
link
https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao

O presente DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO deverá ser cumprido
somente após enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho,
com consulta à veracidade, conforme acima indicado, não
podendo ser cumprido com apresentação pela parte
diretamente na agência.

Tendo em vista os termos do acórdão de id e00546f/fls.813, que
deu provimento ao recurso ordinário interposto, absolvendo a 2ª
reclamada - CEMIG DISTRIBUICAO S.A da responsabilidade
subsidiária a ela atribuída, defiro a restituição das custas, conforme
requerido pela acionada. Expeça-se ofício à Diretoria de Orçamento
e Finanças deste Eg. Tribunal,
via e-PAD , solicitando a restituição
das custas processuais pagas pela reclamada CEMIG
DISTRIBUICAO S.A, no importe de R$400,00, a ser depositada em
uma conta na agência 2854 da Caixa Econômica Federal, à
disposição deste Juízo, devendo constar no ofício, os números de
CNPJ/CPF da Reclamante e Reclamado, respectivamente.
Encaminhe-se com cópia da GRU (Id ID. 08b07b7/ fls.415).
Oportunamente, referida importância deverá ser liberada à 2ª
reclamada.

Após a devolução dos recursais e restituídas as custas, intime-se a
CEMIG DISTRIBUICAO S.A para ciência e, em seguida proceda-
se a sua exclusão do polo passivo deste processo.
OBSERVE A
SECRETARIA.

Revendo os autos, verifico que, por meio do despacho de fls. 458,
foi determinada a liberação do depósito de Id 08b07b7/fls.424 ao
reclamante,
até o limite das verbas rescisórias constantes do TRCT
juntado às fls. 99/100 dos autos físicos.

Conforme comprovante juntado às fls. 463, o Autor levantou o
montante de R$6.571,52.

Ressalte-se que referido depósito foi efetuado pela 2ª reclamada
em cumprimento ao deferimento da tutela antecipada e refere-se à

retenção de valores devidos a 1ª reclamada - ARAGUAIA
ENGENHARIA LTDA.

Assim sendo, libere-se ao reclamante o saldo remanescente do
depósito judicial, efetuado pela 2ª reclamada - CEMIG
DISTRIBUICAO S.A,Id 08b07b7/fls.424, guia da Caixa Econômica
Federal, conta nº 1537522-0, no valor inicial de R$7.312,50, em
14/06/2013, intimando-o para informar os dados bancários de seu
procurador no prazo de 05 dias.

Comprovado o levantamento supra, remeta-se o processo ao SLJ
para atualização do débito, c
om inclusão das custas processuais
no importe de R$400,00
(id 8ba6f9f), tendo em vista a restituição
acima determinada.

Após, proceda-se à intimação do(a) reclamado(a) ARAGUAIA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.465.574/0001-63, por seu(sua)
advogado(a) para, em 48 horas, efetuar o pagamento do débito,
inclusive das custas de execução, sob pena de penhora,
prosseguimento da execução e inclusão no cadastro do BNDT, nos
termos e prazo do art. 883-A da CLT, devendo os recolhimentos das
contribuições previdenciárias e das custas ser comprovados
nas
guias próprias GPS e GRU
.

Intimem-se.

UBERABA/MG, 22 de setembro de 2021.

ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA

- CEMIG DISTRIBUICAO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc5b8a6
proferido nos autos.

DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO-PJe

mlrg

Vistos os autos.

Informados os dados bancários da 2ª acionada, prossiga-se no
cumprimento do despacho de id ab6364b. Liberem-se à reclamada
CEMIG DISTRIBUICAO S.A, os seguintes depósitos recursais por
ela comprovados nos autos:

Depósito recursal (RO), Id 08b07b7/fls 414, comprovado pela
reclamada - CEMIG DISTRIBUICAO S.A - CNPJ:06.981.180/0001-
16, no valor inicial de R$6.598,21, em 06/12/2013 (GUIA GFIP);

Depósito recursal comprovado pela reclamada - CEMIG
DISTRIBUICAO S.A - CNPJ:06.981.180/0001-16, Id
925469e/fls.680, no valor inicial de R$13.401,79, em 12/02/2014
(guia GFIP);

Depósito judicial comprovado pela reclamada - CEMIG
DISTRIBUICAO S.A- CNPJ:06.981.180/0001-16, Id
925469e/fls.679, guia da Caixa Econômica Federal, conta nº
2854/042/04815645-5, no valor inicial de R$37.804,92,
em12/07/2019.

Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2854,
determinando as transferências dos respectivos valores para a
seguinte conta:

Razão social: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - CNPJ Nº
06.981.180/0001-16

Agência: 0935

Conta corrente: 1508-1

Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERA

Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais,
este despacho possui
força de alvará ofício para transferências de
valores, como nele determinado, ficando a instituição bancária
autorizada a proceder às transferências tão logo seja ele enviado
pela Secretaria da Vara do Trabalho.

O(a) destinatário(a) deverá consultar a veracidade do documento,
com o código de barras (número abaixo dele), por meio do
link
https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao

O presente DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO deverá ser cumprido
somente após enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho,
com consulta à veracidade, conforme acima indicado, não
podendo ser cumprido com apresentação pela parte
diretamente na agência.

Tendo em vista os termos do acórdão de id e00546f/fls.813, que
deu provimento ao recurso ordinário interposto, absolvendo a 2ª
reclamada - CEMIG DISTRIBUICAO S.A da responsabilidade
subsidiária a ela atribuída, defiro a restituição das custas, conforme
requerido pela acionada. Expeça-se ofício à Diretoria de Orçamento
e Finanças deste Eg. Tribunal,
via e-PAD , solicitando a restituição
das custas processuais pagas pela reclamada CEMIG

DISTRIBUICAO S.A, no importe de R$400,00, a ser depositada em
uma conta na agência 2854 da Caixa Econômica Federal, à
disposição deste Juízo, devendo constar no ofício, os números de
CNPJ/CPF da Reclamante e Reclamado, respectivamente.
Encaminhe-se com cópia da GRU (Id ID. 08b07b7/ fls.415).
Oportunamente, referida importância deverá ser liberada à 2ª
reclamada.

Após a devolução dos recursais e restituídas as custas, intime-se a
CEMIG DISTRIBUICAO S.A para ciência e, em seguida proceda-
se a sua exclusão do polo passivo deste processo.
OBSERVE A
SECRETARIA.

Revendo os autos, verifico que, por meio do despacho de fls. 458,
foi determinada a liberação do depósito de Id 08b07b7/fls.424 ao
reclamante,
até o limite das verbas rescisórias constantes do TRCT
juntado às fls. 99/100 dos autos físicos.

Conforme comprovante juntado às fls. 463, o Autor levantou o
montante de R$6.571,52.

Ressalte-se que referido depósito foi efetuado pela 2ª reclamada
em cumprimento ao deferimento da tutela antecipada e refere-se à
retenção de valores devidos a 1ª reclamada - ARAGUAIA
ENGENHARIA LTDA.

Assim sendo, libere-se ao reclamante o saldo remanescente do
depósito judicial, efetuado pela 2ª reclamada - CEMIG
DISTRIBUICAO S.A,Id 08b07b7/fls.424, guia da Caixa Econômica
Federal, conta nº 1537522-0, no valor inicial de R$7.312,50, em
14/06/2013, intimando-o para informar os dados bancários de seu
procurador no prazo de 05 dias.

Comprovado o levantamento supra, remeta-se o processo ao SLJ
para atualização do débito, c
om inclusão das custas processuais
no importe de R$400,00
(id 8ba6f9f), tendo em vista a restituição
acima determinada.

Após, proceda-se à intimação do(a) reclamado(a) ARAGUAIA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.465.574/0001-63, por seu(sua)
advogado(a) para, em 48 horas, efetuar o pagamento do débito,
inclusive das custas de execução, sob pena de penhora,
prosseguimento da execução e inclusão no cadastro do BNDT, nos
termos e prazo do art. 883-A da CLT, devendo os recolhimentos das
contribuições previdenciárias e das custas ser comprovados
nas
guias próprias GPS e GRU
.

Intimem-se.

UBERABA/MG, 22 de setembro de 2021.

ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho