TRT da 24ª Região 22/09/2021 | TRT-24

Judiciário

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0024002-71.2013.5.24.0006

AUTOR LUIZ CARLOS AMARAL

ADVOGADO CAROLINA CENTENO DE

SOUZA(OAB: 17183/MS)

ADVOGADO MARIANA SALEM DE OLIVEIRA(OAB:

16469/MS)

ADVOGADO PRISCILA ARRAES REINO(OAB:

8596/MS)

RÉU TRANSIT DO BRASIL S.A.

ADVOGADO MARIA APARECIDA CAPUTO(OAB:

105973/SP)

ADVOGADO Rosana Silva Pereira Cantero(OAB:

11100/MS)

ADVOGADO TATIANA ALBUQUERQUE CORREA

KESROUANI(OAB: 5758/MS)

ADVOGADO TABATA HELENA BATISTA(OAB:

257992/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSIT DO BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8882c95
proferido nos autos.

Vistos

1. A parte exequente, em petição sob ID-5b3d770, requer a inclusão
da executada no BNDT e SERASA, bem como a utilização de novos
meios que permitam prosseguir a execução.

2. Compulsando os autos, verifica-se que a executada está inscrita
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Desta feita,
determino a inclusão do dados da executada TRANSIT DO BRASIL
S.A. (CPF:02.868.267/0001-20) no SERASA.

3. Expeça-se ofício: a) à Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados – CENSEC, solicitando que informe a este juízo, no
prazo de 15 dias, acerca da existência de procurações e/ou
escrituras públicas de qualquer natureza em nome da executada; b)
ao INCRA solicitando que informe, no prazo de 30 (trinta) dias,
acerca da existência de propriedades rurais registradas no SNCR -
Sistema Nacional de Cadastro Rural em nome da executada.

4. Proceda-se à pesquisa INFOJUD em desfavor da executada
para obtenção das cinco últimas declarações de imposto de Renda
em nome da executada.

5. Indefiro o pedido quanto ao uso do COAF, pois esta unidade
judiciária não tem estrutura para uso regular de tais ferramentas que
exigem a inserção de várias informações em planilhas, com horas e
horas de estudo, pois ao contrário da Receita Federal, a Justiçado

Trabalho não tem programas que construam a teia de
relacionamentos e exige funcionários com dedicação exclusiva e
treinados.

6. Indefiro a diligência por meio do sistema SIEL uma vez que a
executada é pessoa jurídica.

7. Com a resposta, e caso as pesquisas não tenham qualquer
utilidade para a execução, o exequente deverá ser intimado para
indicar bens passíveis de penhora e o local onde podem ser
encontrados, sob pena de suspensão da execução.

8. Intime-se.

CAMPO GRANDE/MS, 21 de setembro de 2021.

NADIA PELISSARI

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ExProvAS-0024141-42.2021.5.24.0006

EXEQUENTE ANDRE LUIZ GONCALVES

MAGALHAES

ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

EXECUTADO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 1742-A/DF)

PERITO LEE GUSTAVO DAL BELO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIZ GONCALVES MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a091d2a
proferida nos autos.

Vistos.

1. O reclamante concorda com os cálculos de liquidação
apresentados pelo Sr. Perito, bem como decorreu o prazo legal para
a(o) reclamante/reclamada manifestar sobre os referidos cálculos.

2. Desta feita, homologo os cálculos de liquidação de sentença
elaborados pelo Sr. Perito (ID 62165af), fixando o débito da
executada em 31/08/2021, sem prejuízo da atualização na data do
efetivo pagamento, conforme abaixo discriminado:

3. Fixo os honorários do Perito Contador em R$ 1.500,00.

Discriminação do débito Valor em R$

Processos na página

0024002-71.2013.5.24.0006 0024141-42.2021.5.24.0006