Movimentação do processo AP-0000314-20.2014.5.15.0128 do dia 22/09/2021

Conteúdo da movimentação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON LUIS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,

GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua

avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou

mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -

20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILTON DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO

FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os

exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS

SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).

É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:

"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor

fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP , e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON VENANCIO TRIGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -

20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO

JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).

É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO

alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).

É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:

"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.

Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.

Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-

los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -

20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA

SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON

VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR

ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel

entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELMIR GUIMARAES PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,

RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).

É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a

distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do

Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA

Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.

ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO LEONCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,

JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,

de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.

Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os

exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA

Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER

Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -

20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO EDUARDO MARIN LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA

ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o

fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos

termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO

GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).

É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o

bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos

sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,

GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua

avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou

mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -

20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO

FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os

exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA BONZANINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS

SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).

É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:

"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor

fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP , e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -

20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO

JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).

É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO

alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).

É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:

"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.

Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.

Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-

los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -

20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DONIZETTI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA

SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON

VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR

ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel

entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BONZANINO PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,

RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).

É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,
de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.
Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a

distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os
exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do

Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA

Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.

ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -
20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136
CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME BONZANINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

PROCESSO nº 0000314-20.2014.5.15.0128 (AP)

AGRAVANTES: ANDERSON LUIS OLIVEIRA, JOSÉ AILTON DA
SILVA SANTOS, SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS, ADILSON
VENÂNCIO TRIGO, ALEXANDRE FERREIRA, JULIO CESAR
ALVES DE SOUZA, VALDINEY RODRIGUES DO AMARAL,
JOELMIR GUIMARÃES PIMENTEL, JOÃO PAULO LEÔNCIO DA
SILVA, PAULO EDUARDO MARIN LOPES, OSMAR ANTONIO
BORTOLONI, SILVANO BESERRA LIMA, VALDECIR PEREIRA
ALVES, LEONARDO JONAS DOS SANTOS, CAIO FELIPE
MARCOLINO, JAIR JOSÉ DA SILVA, MARCELO BENEDITO
JULIANI, MARCIEL VILALTA, ALBERTO CAMILO ROSA,
MARCELO HENRIQUE BERTO, LEONARDO LUIS CIPRIANO
FERNANDO, MARCIO WILLIAM VILLAS BOAS, ALDAN JOSÉ
DOS SANTOS, FABIO RENARD GIUSTI GALDINO DE LIMA,
ALEXNALDO RAMOS DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA
RIBEIRO CANO, GERALDO JOSÉ LADEVIG, CRISTIANO
JOAQUIM DA SILVA MARQUES, MARCELO JAN JOB, DARIANE
CRISTINA LOPES MANSO, RICARDO ANTONIO NOGUEIRA,
SINVAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ BASÍLIO DA SILVA NETO,
INGRID RAFAELLE CARDOSO, RICARDO PEREIRA DA SILVA,
VALTER CONCEIÇÃO DA SILVA, JOÃO RODRIGUES GOMES,
RAFAEL SILVEIRA, JEAN CARLOS SCAVASSA, RUBENS
CELSO GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF), JURANDIR GUIDOTTI
JUNIOR, NILTON JOSE HERGERT, CÍCERO MOREIRA DE
SOUZA, MARCOS ANTONIO GONZAGA, RICARDO
GEORGETTE, LUCIANO ANDRÉ CARDOSO, ALEXANDRE
MAGIOR VIEIRA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS,
LEANDRO DE BARROS ANDRADE, CARLOS ALBERTO
DAMASCENO, DAVID JUNIOR RODRIGUES MORAES,
LEANDRO ROGÉRIO GOMES, GILMAR REIS LIMA DOS
SANTOS, MAURICIO ARNOSTI, CARLOS HEBER CARDOSO,
DIEGO RIBEIRO DE LIMA, CELSO APARECIDO RIGON,
FERNANDO DONIZETTI DE BARROS
e RICARDO ALEXANDRE
GUIMARÃES

AGRAVADOS: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -
EPP, PIRANI SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME,
MARILENE SUELY FAXINA BONZANINO, ANA CAROLINA
BONZANINO, PLATINUM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,

JOÃO DONIZETTI DOS SANTOS, PATRICIA DE CARLA PIRANI
BONZANINO, COMECK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., BONZANINO PARTICIPAÇÕES LTDA.,
GUILHERME BONZANINO, JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI - EPP, G&C
GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA. - ME
e CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO

RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA

GDJS/jc

Relatório

Contra a r. decisão de fls. 1204/1205, agravam de petição os
exequentes, com as razões de fls. 1210/1216, alegando que o bem
móvel entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora,
além de buscar o reconhecimento de fraude à execução.

Contraminuta da executada (fls. 1225/1227).
É o relatório.

1 - DA ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais
de admissibilidade, exceto quanto à pretensão de penhora sobre o
bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, por falta de
interesse, pois, a r. decisão de origem consignou que:
"Emerge dos autos que, após a penhora dos direitos da executada
sobre a máquina TruLaser 3030 Lean Edition, nº de série
A1225A0116, objeto de contrato de alienação fiduciária, o credor
fiduciário, que possui a propriedade resolúvel do bem, informou que
o crédito garantido pelo bem importava em R$ 1.605.088,00, em
valores a ser corrigidos pela variação do Euro (id 4f1bd3d).

Ocorre que o mesmo bem foi avaliado em R$ 1.800.000,00 pelo sr.
Oficial de Justiça em 21/02/2019 (id b1d65c1).

Assim, tem-se que o maquinário poderia ser objeto de expropriação,
desde que em patamar não inferior a 90% de sua avaliação, ante a
necessária restituição dos valores apontados pelo credor fiduciário,

de modo que eventual valor que superasse os 90% de sua
avaliação poderia ser revertido em favor dos exequentes.

Em realidade, o bem deveria ser arrematado pelo valor de sua
avaliação para que houvessem créditos a ser revertidos em favor
dos exequentes.

Ocorre que, usualmente, maquinários levados a leilão, ou venda por
iniciativa particular, não costumam receber lances que superem
50% de sua avaliação.

Desse modo, reputo que o maquinário em questão (TruLaser 3030
Lean Edition, nº de série A1225A0116) não serve a presente
execução." (fl. 1204 - negritei).

Assim, porque os agravantes limitam-se a afirmar que "o bem móvel
entregue em garantia fiduciária poderá ser objeto de penhora, uma
vez que o proprietário fiduciário possui a propriedade resolúvel da
coisa, até que o crédito ao qual esta foi dada em garantia seja
adimplido" (fls. 1211/1212), fica evidente que não foi impugnado o
fundamento da decisão recorrida, que inclusive, reconheceu que,
em princípio, o maquinário "poderia ser objeto de expropriação",
não havendo como conhecer o apelo nesse aspecto.

2 - DA FRAUDE À EXECUÇÃO

Quanto ao tema, o MM. Juiz de origem assim, decidiu:

"... Em prosseguimento da execução, observa-se das consultas ao
convênio D.O.I que os executados CRISTIANO ANTONIO
BONZANINO e PATRICIA DE CARLA PIRANI BONZANINO
alienaram os seguintes bens: Matr. 31.395, 31.390, 64.374, 64.373,
4.509 e 31.391, entretanto, todas as alienações se deram no ano de
2013, ou mesmo antes, época em que ainda não figuravam como
executados, razão pela qual não há que se falar em fraude à
execução, uma vez que os adquirentes não poderiam antever a
distribuição das ações trabalhistas, ora em execução coletiva" (fl.
1205).

Os agravantes insurgem-se, insistindo em alegar a fraude à
execução, em razão da alienação de imóveis pertencentes aos
sócios da executada, "quando já haviam diversas execuções que
poderia levar a executada e seu sócio Executado (
CRISTIANO
ANTONIO BONZANINO)
à insolvência", contudo, sem razão, pois,
inicialmente, observo que as certidões de fls. 1216/1222, referem-se
aos processos distribuídos em face da reclamada
BNZ
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
, e não dos sócios
CRISTIANO ANTONIO BONZANINO
e PATRICIA DE CARLA
PIRANI BONZANINO
, não servindo, portanto, a comprovar que, à
época da alienação, houvesse alguma demanda que pudesse leva-
los à insolvência (negritei) e se não bastasse, ainda, que as
certidões tragam a informação de que a empresa executada
figurava no polo de 7 (sete) reclamações trabalhistas anteriores ao
ano de 2013, quando foram alienados os bens de seus sócios, os

exequentes não trouxeram aos autos qualquer comprovação do teor
das referidas reclamações, não havendo como presumir que tais
ações poderiam levar à insolvência do executado principal, ou
mesmo dos seus sócios, cabendo destacar que nenhuma das
execuções objeto da presente demanda teve início antes das
referidas alienações.

Por tais fundamentos, entendo não configurada a fraude à
execução, razão pela qual mantenho a decisão de origem.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO,CONHECER o agravo de petição de
ANDERSON LUIS OLIVEIRA E OUTRO
S e NÃO O PROVER, nos
termos da fundamentação.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 14 de setembro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA

Juíza do trabalho LUCIANA NASR

Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER

Em férias o Desembargador do Trabalho RENATO HENRY
SANT'ANNA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação unânime.

JOÃO BATISTA DA SILVA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: JOAO BATISTA DA SILVA -

20/09/2021 18:53:32 - 7dc8722

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21031014253686700000067340136

Número do processo: 0000314-20.2014.5.15.0128

Número do documento: 21031014253686700000067340136

CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria