Movimentação do processo ACum-0003700-25.2007.5.15.0089 do dia 22/09/2021

Conteúdo da movimentação

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Intimado(s)/Citado(s):

- LUZIA APARECIDA MORAIS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID. ec70cfb
DESPACHO

Id. 46cd4ad: Tiago Caetano de Souza Lourenço requer a sua
habilitação neste feito, pleiteando o recebimento do crédito da
reclamante falecida Maria José de Souza. Analisando-se os
documentos apresentados, verifica-se, na certidão de óbito, haver
sido declarado que Maria José de Souza era solteira e deixou um
filho, de nome Tiago Caetano de Souza. Analisando-se o
documento do declarado filho (CNH de id. 7cff768), vê-se que Tiago
Caetano de Souza é filho de Aladim Satiro de Souza e de Isabel
Caetano da Silva de Souza, ou seja, conforme a
documentação apresentada, o requerente é sobrinho e não filho da
falecida. A sucessão na seara trabalhista ocorre de acordo
com a previsão da Lei 6.858/80, a qual dispõe, em seu artigo 1º,
que o crédito constituído em vida deve ser pago ao(s)
dependente(s) habilitado(s) perante a Previdência Social, e, na falta
desse(s), aos herdeiros previstos da Lei Civil. Sendo assim,
deverão os dependentes/sucessores da reclamante falecida

Maria José de Souza carrearem aos autos a certidão previdenciária
(positiva ou negativa), e, constatada a inexistência de dependentes
previdenciários, procederem a habilitação dos colaterais,
imaginando-se, por hipótese, não existirem filhos ou ascendentes,
tudo a ser devidamente comprovado. Prazo: 30 dias.

Id. 2919e0a: Sônia Maria de Freiras, substituída
processual,requer a sua admissão no processo, pleiteando o
levantamento do crédito a que faz jus.Defiro a habilitação da
substituída. Averbe-se a procuração.Expeça-se a competente
requisição de pequeno valor.

(…)

Intimem-se os interessados.

Bauru, 13 de setembro de 2021.
SANDRO VALÉRIO BODO

Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Bauru


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZIA CAVALHEIRO LEME COELHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.

DESPACHO

(…)

Id. b8d610b: Fabiano Leme Coelho, Francimeire Leme Coelho e
Francieli Leme Coelho, filhos da reclamante falecida Luzia
Cavalheiro Leme Coelho, requerem a admissão no processo,
pleiteando o recebimento do crédito da sua mãe falecida. Conforme

documentos apresentados, a reclamante era viúva, cabendo,
portanto, a cada um dos filhos, a fração equivalente a 1/3 do crédito
constituído em favor da falecida. Averbe-se a procuração
juntada por Fabiano Leme Coelho. Não obstante, para
levantamento dos valores devidos da forma como requerido, qual
seja, depósito na conta do patrono, deverão as herdeiras
Fancimeire e Francieli juntarem procuração outorgando poderes ao
advogado Evandro de Oliveira Garcia. Prazo de 30 dias.

Id. e31d8ab: Danilo Lopes Barbosa Sebastião requer a admissão no
processo, pleiteando o recebimento do crédito da sua mãe falecida,
a reclamante Maria José Lopes Barbosa. Conforme os documentos
apresentados, o requerente é o único herdeiro da falecida. Sendo
assim, defiro o requerimento. Averbe-se a procuração e expeça-se
guia de levantamento em seu favor, com ordem de transferência do
crédito para a conta bancária indicada.

(…)

Intimem-se os interessados.

Bauru, 13 de setembro de 2021.
SANDRO VALÉRIO BODO

Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Bauru


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA LEITE DA SILVA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.

DESPACHO

(…)

Id. c23a0b9: Elisangela Leite da Silva Machado, Meriely Leite
Gondim Nery e Rrike Leite da Silva, filhos da reclamante falecida
Francisca Helena Braidoto Silva, requerem a admissão no
processo, pleiteando o recebimento do crédito da mãe falecida.
Conforme os documentos apresentados, a reclamante era
divorciada, cabendo, portanto, a cada um dos filhos, a fração
equivalente a 1/3 do crédito constituído em favor da falecida.
Averbem-se as procurações. Para possibilitar a liberação dos
valores, deverão indicar conta bancária para fins de transferência do
valor.

(…)

Intimem-se os interessados.

Bauru, 13 de setembro de 2021.

SANDRO VALÉRIO BODO

Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Bauru