TRT da 3ª Região - 23/09/2021 - Judiciário - Pg. 11

proferido nos autos.

Vistos.

1- Diante do cenário de Pandemia do COVID-19, as Resoluções
313 e 314 do CNJ e a Portaria Conjunta GP/CR/VCR112/2020
suspenderam a realização das audiências presenciais, a partir de
17/03/2020, dada a política de isolamento social preconizada pela
Organização Mundial de Saúde - OMS.

2- No âmbito nacional, o Ato Conjunto CSJT.GVP nº 001, os Ato
Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 159 e 170 e o Ato no. 11/GCGJT
dispuseram sobre as audiências telepresenciais, que também
encontram amparo na Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020;
Ato GP nº 07/2020 do TRT da 3ª Região.

3- Este CEJUSC de 2o. Grau atua na solução consensual dos
conflitos, em que assumem maior relevância os princípios da
cooperação judicial e essencialidade da atividade do advogado.
Nesse contexto, INTIMO os procuradores a comparecer à audiência
telepresencial de conciliação, designada para o dia 27/10/2021, às
09:10 horas, na SALA 4, cujo link de acesso à sala de audiência
será:

https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala4cejusc2

4- Os mandatários deverão contar com poderes específicos para
transigir e dar quitação, nos moldes do art. 105 do CPC.

5- Ressalto que a medida não implica em deslocamento dos
procuradores ou partes, sendo facultativa a participação dos
litigantes, uma vez que a inclusão digital não é uma realidade
comum a todos.

6- Para a realização da audiência telepresencial observe-se que:
a)- a sessão será organizada por este CEJUSC 2, e
preferencialmente realizada na Plataforma ZOOM MEETING de
Videoconferência, utilizada por todos os Tribunais da Justiça do
Trabalho, podendo acessar no endereço https://trt3-jus-br.zoom.us/
b)- partes e procuradores poderão acessar a plataforma via
smartphones, tablets ou computadores portáteis ou fixos com
câmera (webcam), microfone e caixa de som ou fone de ouvido
acoplado com microfone; navegador Chrome - versão 31 ou
superior ou Firefox - versão 38 ou superior;

c)- os participantes deverão conferir previamente os sistemas de
áudio e vídeo do aparelho em que acessarão a plataforma, cientes
que as imagens serão compartilhadas entre os demais e que as
audiências poderão ser gravadas;

d)- o link de acesso à sala virtual de audiência respectiva é o
descrito supra, cabendo aos procuradores informá-lo às partes
acaso verifiquem junto aos seus constituintes o interesse e a
possibilidade em participarem;

e)- os participantes deverão portar documentos com fotografia para
a identificação;

f)- na hipótese de falha na transmissão de dados, sempre que
possível, deverá ser retomado o ingresso na sala, sem penalidade
para partes e procuradores;

7- Mesmo nos processos em que há petição de acordo assinada
pelas partes/advogados para apreciação pelo Juízo Conciliatório,
necessário se faz a realização de audiência (art. 6º da Resolução 81
da GP de 2017 TRT3).

8- Registra-se ainda que, para melhor e mais efetiva tentativa
conciliatória, as partes deverão apresentar planilha de cálculos com
memória de cálculorespectiva, que embasem as propostas na
audiência.

9- Somente após a homologação o acordo poderá surtir os efeitos
desejados, razão pela qual a devedora deverá se abster de efetuar
qualquer pagamentoantes de eventual homologação pelo Juízo do
ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não
homologação do acordo na forma proposta;

10- As partes deverão manifestar no processo justificando o não
comparecimento à audiência e/ou o desinteresse na conciliação, em
atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação,
consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC.A ausência de
manifestação poderá ser interpretada à luz do art. 77, §1º do CPC,
por ato atentatório à dignidade da Justiça, considerando o disposto
no art. 334, §8º c/c art. 772 do CPC;

11- Dúvidas poderão ser sanadas pelo site do TRT/MG
(https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-
csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-
final-revisada-20-01-2021.pdf) e se persistirem, pelo endereço de e
-mail cejusc2@trt3.jus.br ou pelo telefone (31) 3228-7096.

12- Intimem-se.

BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2021.

Erica Aparecida Pires Bessa

Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau

Processo Nº ROT-0010233-42.2019.5.03.0144

Relator Vicente de Paula Maciel Júnior

RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:

10424/DF)

ADVOGADO BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB:

33181/DF)

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

RECORRENTE BRUNO FABIANO SILVA DO VAL

ADVOGADO SARAH MORAIS EMERICK

REIS(OAB: 74179/MG)

RECORRIDO BRUNO FABIANO SILVA DO VAL