TRT da 3ª Região 23/09/2021 | TRT-3

Judiciário

forma do art. 4º desta norma.

Art. 14. A tramitação dos feitos pelo Juízo 100% Digital não
prejudicará o cumprimento das Metas Nacionais 1 e 2 do Conselho
Nacional de Justiça.

Art. 15. Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.

JOSÉ MURILO DE MORAIS

Desembargador Presidente

ANA MARIA AMORIM REBOUÇAS

Desembargadora Corregedora

MARISTELA ÍRIS DA SILVA MALHEIROS

Desembargadora Vice-Corregedora

CEJUSC-JT de 2º Grau
Notificação

Processo Nº ROT-0010125-93.2020.5.03.0009

Relator Marcus Moura Ferreira

RECORRENTE LUIZ ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)

ADVOGADO HUMBERTO URBANO(OAB:

103419/MG)

ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE LIMA

MAYER(OAB: 138081/MG)

RECORRENTE SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO FERNANDO DE CASTRO

NEVES(OAB: 149796/MG)

ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)

RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE

BEBIDAS S/A

ADVOGADO FERNANDO DE CASTRO

NEVES(OAB: 149796/MG)

ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)

RECORRIDO LUIZ ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)

ADVOGADO HUMBERTO URBANO(OAB:

103419/MG)

ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE LIMA

MAYER(OAB: 138081/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ ANTONIO DA SILVA

- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50639f4
proferido nos autos.

Vistos.

1- Diante do cenário de Pandemia do COVID-19, as Resoluções
313 e 314 do CNJ e a Portaria Conjunta GP/CR/VCR112/2020
suspenderam a realização das audiências presenciais, a partir de
17/03/2020, dada a política de isolamento social preconizada pela
Organização Mundial de Saúde - OMS.

2- No âmbito nacional, o Ato Conjunto CSJT.GVP nº 001, os Ato
Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 159 e 170 e o Ato no. 11/GCGJT
dispuseram sobre as audiências telepresenciais, que também
encontram amparo na Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020;
Ato GP nº 07/2020 do TRT da 3ª Região.

3- Este CEJUSC de 2o. Grau atua na solução consensual dos
conflitos, em que assumem maior relevância os princípios da
cooperação judicial e essencialidade da atividade do advogado.
Nesse contexto,
INTIMO os procuradores a comparecer à audiência
telepresencial de conciliação, designada para o
dia 27/10/2021, às
10:30 horas, na SALA 2,
cujo link de acesso à sala de audiência
será:

https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala2cejusc2

4- Os mandatários deverão contar com poderes específicos para
transigir e dar quitação, nos moldes do art. 105 do CPC.

5- Ressalto que a medida não implica em deslocamento dos
procuradores ou partes, sendo facultativa a participação dos
litigantes, uma vez que a inclusão digital não é uma realidade
comum a todos.

6- Para a realização da audiência telepresencial observe-se que:
a)- a sessão será organizada por este CEJUSC 2, e
preferencialmente realizada na Plataforma ZOOM MEETING de
Videoconferência, utilizada por todos os Tribunais da Justiça do
Trabalho, podendo acessar no endereço
https://trt3-jus-br.zoom.us/
b)- partes e procuradores poderão acessar a plataforma via
smartphones, tablets ou computadores portáteis ou fixos com
câmera (
webcam), microfone e caixa de som ou fone de ouvido
acoplado com microfone; navegador Chrome - versão 31 ou
superior ou Firefox - versão 38 ou superior;

c)- os participantes deverão conferir previamente os sistemas de
áudio e vídeo do aparelho em que acessarão a plataforma, cientes
que as imagens serão compartilhadas entre os demais e que as
audiências poderão ser gravadas;

d)- o link de acesso à sala virtual de audiência respectiva é o
descrito supra, cabendo aos procuradores informá-lo às partes
acaso verifiquem junto aos seus constituintes o interesse e a
possibilidade em participarem;

e)- os participantes deverão portar documentos com fotografia para
a identificação;

f)- na hipótese de falha na transmissão de dados, sempre que

Processos na página

0010125-93.2020.5.03.0009