TRT da 3ª Região 23/09/2021 | TRT-3

Judiciário

eleições sindicais propriamente ditas (em março/2022), como o
próprio procedimento eleitoral em si, conforme previsto no capítulo
VII do Estatuto Social da Ré (ID efe9d9e).

Da mesma forma, indefiro os demais pedidos antecipatórios
constantes da referida petição, à míngua de comprovação cabal e
contundente da verossimilhança das graves acusações
direcionadas à atual Presidência da Ré e declinadas pelo Autor,
nem mesmo a partir da prova documental por ele anexada, que em
nada lhe socorreu.

Destarte, não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro
todos os pedidos antecipatórios.

Aguarde-se a audiência de instrução designada para 27/09/2021, da
qual as partes já estão cientes, conforme audiência inicial realizada
nesses autos.

Dê-se ciência às partes. I.

BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0010616-57.2021.5.03.0109

AUTOR GUILHERME FROES STORINO

ADVOGADO RAIMUNDO CANDIDO NETO(OAB:

98737/MG)

RÉU SINDICATO DO COM. VAREJ. DE

DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M
G

ADVOGADO MARCOS DE OLIVEIRA

VASCONCELOS JUNIOR(OAB:
113023/MG)

ADVOGADO ANA MARCIA DOS SANTOS

MELLO(OAB: 58065/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME FROES STORINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b2693c
proferida nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho, em todos os seus termos, as razões de decidir
consignadas na decisão em sede de tutela antecipada proferida no
ID 180c1b0, até mesmo porque o prazo de prorrogação de 60 dias
deferido naquele julgado, considerando a originária data de
publicação do edital para as eleições sindicais (em 03/08/2021),
ainda está em curso e somente finalizará em 02/10/2021.

No particular, em que pese a tardia publicação do cumprimento da
referida prorrogação determinada judicialmente no site da Ré, ou

seja, somente em 20/09/2021, não se deve ignorar que o
deferimento da tutela antecipatória foi parcial, conforme decisão
supra, e apenas determinou aludida dilação de 30 para 60 dias do
prazo do edital, sem estipular, especificamente, que seria contada
somente após veiculação da notícia no site ou outro órgão interno
de divulgação respectivo. Registre-se: a decisão judicial, à época
em que proferida, não foi objeto de qualquer insurgência pelo Autor,
especialmente em sede de Embargos de Declaração.

Portanto, não vejo razão para deferir novo diferimento do prazo do
edital, conforme requerido no ID 8218348, especialmente até a
pretendida data de 31/12/2021, o que, por certo, comprometeria não
só o prazo médio que deve intermediar até a ocorrência das
eleições sindicais propriamente ditas (em março/2022), como o
próprio procedimento eleitoral em si, conforme previsto no capítulo
VII do Estatuto Social da Ré (ID efe9d9e).

Da mesma forma, indefiro os demais pedidos antecipatórios
constantes da referida petição, à míngua de comprovação cabal e
contundente da verossimilhança das graves acusações
direcionadas à atual Presidência da Ré e declinadas pelo Autor,
nem mesmo a partir da prova documental por ele anexada, que em
nada lhe socorreu.

Destarte, não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro
todos os pedidos antecipatórios.

Aguarde-se a audiência de instrução designada para 27/09/2021, da
qual as partes já estão cientes, conforme audiência inicial realizada
nesses autos.

Dê-se ciência às partes. I.

BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2021.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0010777-38.2019.5.03.0109

AUTOR ROBERT PHILIPPE CRISPIM

FONTES

ADVOGADO CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:

137622/MG)

RÉU RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 107878/MG)

ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

ADVOGADO ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:

107000/MG)

PERITO MIGUEL FERNANDO BARBOSA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL

Processos na página

0010777-38.2019.5.03.0109