Movimentação do processo ATOrd-1002001-24.2014.5.02.0242 do dia 01/10/2021

Conteúdo da movimentação

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Intimado(s)/Citado(s):

- CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS
LTDA

- MATURITY CHEMICALS E DISTRIBUICAO LIMITADA.

- METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA

- R1 PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c85dcf0
proferida nos autos.

Faço estes autos conclusos à MMa. Juíza desta Vara do Trabalho.
Cotia, data abaixo.

Flavio Augusto Sartori

Analista Judiciário

Impugnação à sentença de liquidação oposta sob ID1a55d8d pelo
reclamante, alegando: que as horas extras deferidas devem ser
apuradas proporcionalmente aos dias trabalhados na semana
quando, em razão de dias feriados ou de faltas abonadas, não
houve prestação de trabalho em todos os dias da semana; que os
reflexos deferidos sobre as férias do período aquisitivo 2012/2013
devem ser apuradas à razão de 30 dias, pois anulada a demissão
ocorrida durante o gozo de tais férias, sendo também devida
apuração do terço constitucional de férias.

Sob ID e8ba827, a reclamada apresentou suas contrarrazões à
impugnação oposta pelo reclamante.

É o relatório.

Decido.

Em face do regular pagamento parcelado da execução pela
reclamada, conheço da impugnação à sentença de liquidação
oposta pelo reclamante e passo à análise do seu mérito.

Na sentença de ID 844ac8d, foram deferidas ao reclamante horas
extras a partir da 44ª hora de trabalho semanal, não havendo
nenhuma ressalva quanto à apuração proporcional de horas extras
nas semanas em que, em razão de feriados e/ou faltas abonadas,
não foram trabalhados todos os dias da mesma.

Por fim, conforme se infere dos anexos 2 e 12 do laudo pericial
contábil de IDaf80729, os reflexos do adicional de periculosidade e
das horas extras sobre as férias foram corretamente apurados,
inclusive quanto ao adicional de 1/3 de férias, vez que as férias do
período aquisitivo 2012/2013 foram efetivamente gozadas à razão
de 22 dias, porém não houve condenação nem pagamento de
abono pecuniário pelos 8 dias restantes de férias, restando assim
correta a apuração de reflexos sobre os 22 dias de férias
efetivamente gozados em janeiro e fevereiro de 2014.

Assim, em face do exposto, rejeito a impugnação à sentença de
liquidação oposta pelo reclamante.

Custas no valor de R$ 55,35 a cargo da reclamada, conforme os

termos do artigo 789-A, VII, da CLT, das quais fica isenta em face
do não acolhimento da impugnação oposta pelo reclamante.

Se interposto agravo de petição contra esta decisão pelo
reclamante. determino que o referido recurso somente seja
processado após o integral pagamento, pela reclamada, dos
valores fixados na decisão de ID a505e60, a serem atualizados
pela Secretaria desta Vara, que ora ratifico inclusive no tocante
às contribuições previdenciárias, em face da ausência de
impugnação da União Federal (ID 847f423).

Intimem-se as partes.

COTIA/SP, 01 de outubro de 2021.

ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA

Juiz(a) do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c85dcf0
proferida nos autos.

Faço estes autos conclusos à MMa. Juíza desta Vara do Trabalho.
Cotia, data abaixo.

Flavio Augusto Sartori

Analista Judiciário

Impugnação à sentença de liquidação oposta sob ID1a55d8d pelo
reclamante, alegando: que as horas extras deferidas devem ser
apuradas proporcionalmente aos dias trabalhados na semana
quando, em razão de dias feriados ou de faltas abonadas, não
houve prestação de trabalho em todos os dias da semana; que os
reflexos deferidos sobre as férias do período aquisitivo 2012/2013
devem ser apuradas à razão de 30 dias, pois anulada a demissão
ocorrida durante o gozo de tais férias, sendo também devida
apuração do terço constitucional de férias.

Sob ID e8ba827, a reclamada apresentou suas contrarrazões à
impugnação oposta pelo reclamante.

É o relatório.

Decido.

Em face do regular pagamento parcelado da execução pela
reclamada, conheço da impugnação à sentença de liquidação
oposta pelo reclamante e passo à análise do seu mérito.

Na sentença de ID 844ac8d, foram deferidas ao reclamante horas
extras a partir da 44ª hora de trabalho semanal, não havendo
nenhuma ressalva quanto à apuração proporcional de horas extras
nas semanas em que, em razão de feriados e/ou faltas abonadas,
não foram trabalhados todos os dias da mesma.

Por fim, conforme se infere dos anexos 2 e 12 do laudo pericial
contábil de IDaf80729, os reflexos do adicional de periculosidade e
das horas extras sobre as férias foram corretamente apurados,
inclusive quanto ao adicional de 1/3 de férias, vez que as férias do
período aquisitivo 2012/2013 foram efetivamente gozadas à razão
de 22 dias, porém não houve condenação nem pagamento de
abono pecuniário pelos 8 dias restantes de férias, restando assim
correta a apuração de reflexos sobre os 22 dias de férias
efetivamente gozados em janeiro e fevereiro de 2014.

Assim, em face do exposto, rejeito a impugnação à sentença de
liquidação oposta pelo reclamante.

Custas no valor de R$ 55,35 a cargo da reclamada, conforme os
termos do artigo 789-A, VII, da CLT, das quais fica isenta em face
do não acolhimento da impugnação oposta pelo reclamante.

Se interposto agravo de petição contra esta decisão pelo
reclamante. determino que o referido recurso somente seja
processado após o integral pagamento, pela reclamada, dos
valores fixados na decisão de ID a505e60, a serem atualizados
pela Secretaria desta Vara, que ora ratifico inclusive no tocante
às contribuições previdenciárias, em face da ausência de
impugnação da União Federal (ID 847f423).

Intimem-se as partes.

COTIA/SP, 01 de outubro de 2021.

ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA

Juiz(a) do Trabalho Titular