Diário de Justiça do Estado da Bahia 24/08/2017 | DJBA

Entrância Final

JOAO

AUGUSTO

BARBOSA

Assinado de forma digital por JOAO
AUGUSTO BARBOSA DIAS:9042610
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Justiça - AC-JUS, ou=Cert-JUS

Justiça Bahia -TJBA, ou=SERVIDOR,
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do Estado da Bahia '

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Data da disponibilização: quinta-feira, 24 de agosto de 2017. Edição n° 1.971

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1a VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE

JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MEIRE REGIS FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0527/2017

ADV: ANTONIO EDILIPE BAHIANA NERI (OAB 16591/BA), CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA (OAB 13117/BA) - Processo 0023569-
76.2004.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - AUTOR: E. L. do N. - RÉ: J. F. de A. N. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução
de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas, vez que
defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se Salvador(BA), 28 de julho de 2017. Patricia Cerqueira
Kertzman Szporer Juíza de Direito

RELAÇÃO N° 0528/2017

ADV: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO (OAB 5038/BA), ENILDA FALCÃO LINS (OAB 5147/BA) - Processo 0024682-95.1986.8.05.0001 -
Inventario - INVTE: Luiz Carlos Machado da Silva - INVDA: Severina Carvalho da Silva - Assim, observado o preenchimento dos requisitos dos
arts. 659 e seguintes do NCPC, HOMOLOGO por sentença, a fim de que possa produzir os seus legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 170/
178 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Luiz Carlos Machado da Silva, atribuindo aos herdeiros todos os
direitos sobre os bens ali mencionados, na forma como partilhado, porque comprovada a quitação dos tributos devidos, ressalvados os
direitos de terceiros, porventura existentes. Decorrido o prazo de recurso, comprovado o pagamento das custas processuais e do ITD, bem
assim juntadas as certidões negativas de débitos fiscais em nome do "de cujus" perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, expeça-
se o competente Formal de Partilha, na forma da Lei. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P R. I.

ADV: JOSAFÁ PÚBLIO DA PAIXÃO NETO (OAB 7840/BA) - Processo 0032909-59.1995.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Tharcio Fernando
Sousa Brito - INVDO: Espolio de Manoel Jose de Brito - Vistos etc. Trata-se de petição referente aos autos em epígrafe, todavia não juntada
porque os autos estariam com carga ao Advogado de uma das partes desde 04.06.2014, razão pela qual o Bel. Arley Santos Príncipe Costa,
perito grafotécnico, dizendo ter sido contratado pelo herdeiro Tércio Dos Santos Brito para realizar exames periciais em lançamentos
gráficos e documentos acostados aos autos, requereu a notificação do ilustre patrono para devolver os autos sob cominações legais. Tendo
em vista que os autos não estão em cartório, consoante movimentação informada pelo e-SAJ, surgem algumas dificuldades quanto à
verificação do interesse processual do requerente. Assim, conquanto qualquer interessa possa pleitear a devolução dos autos, no caso, em
princípio, trata-se de requerimento de pessoa estranha ao processo, razão pela qual determino que o requerente faça prova de que foi
contratado pelo herdeiro para funcionar nos autos e realizar perícia em documentos que estão nos mesmos, o que também precisa obedecer
ao regramento processual civil próprio, sob pena de indeferimento, ressalvado o direito de qualquer herdeiro pedir a devolução dos autos,
inclusive o suposto contratante dos serviços do perito. Não atendida a diligência em 24 horas, arquive-se a petição.

ADV: JOSE DIOGO SANTOS MONTEIRO (OAB 4323/BA) - Processo 0190857-44.2007.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Carmozina dos Santos
Ramos - HERDEIRO: Maria Conceicao Borges Ramos - INVDO: Espolio de Firmino Borges Ramos - Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria
Geral de Justiça pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da transformação dos presentes autos em processo digital, a fim
de que possa se dar o seu regular acompanhamento, assegurando-se a publicidade e o contraditório. Salvador, 23 de agosto de 2017. Franc
Meyre Vieira Xavier Subescrivã Designada

ADV: ALAN AMORIM DIAS (OAB 16042/BA), DAN CHRISTINAN DO CARMO SILVA (OAB 25342/BA) - Processo 0320753-04.2011.8.05.0001
- Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: G. S. N. - REQUERIDO: M. M. G. N. - Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de
Justiça pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da transformação dos presentes autos em processo digital, a fim de que
possa se dar o seu regular acompanhamento, assegurando-se a publicidade e o contraditório. Salvador, 23 de agosto de 2017. Franc Meyre
Vieira Xavier Subescrivã Designada