Diário de Justiça do Estado do Amazonas 07/10/2021 | DJAM

Administrativo

Art. 1º – Instaurar CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA na competência Cível da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/Am.

Art. 2º – Especificar como objeto da correição extraordinária os processos, ativos ou arquivados, em que foram expedidos Alvarás Eletrônicos, com a finalidade de verificar a eventual existência de inconformidades, inexatidões ou fraudes.

Art. 3º – Nomear o servidor efetivo Diego Costa Canto para, com exclusividade, auxiliar o Secretário dos Trabalhos, Rodrigo Silva de Melo na realização da correição.

Art. 4º – Determinar que no período da correição nenhum servidor proceda emissão de Alvará Eletrônico na competência da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/Am.

Art. 5º – Os servidores designados deverão certificar os processos ativos e baixados na competência Cível da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/Am. em modelo de certidão fixado pelo Secretário, identificando indícios de eventual existência de inconformidades, inexatidões ou fraudes.

Art. 6º – Oficie-se à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Projudi, bem como o Setor de Desenvolvimento de Sistemas - Alvará Eletrônico, para que sejam prestadas as informações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a serem formuladas pelo Secretário dos trabalhos e após inicia-se a correição. ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO.

Art. 7º – Comunique-se o inteiro teor da presente portaria ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora Geral de Justiça do Estado do Amazonas; Promotoria da Comarca de Itacoatiara, Polo de Itacoatiara da Defensoria Pública do Estado do Amazonas; e ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas no Município de Itacoatiara, para ciência desta Portaria. ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO.

Parágrafo único – As denúncias relativas ao objeto da inspeção, desde que devidamente identificada a identidade do denunciante, poderão ser direcionadas ao e-mail 2vara.itacoatiara@tjam.jus.br

A presente Portaria entrará em vigor na data de sua expedição, considerando o caráter da urgência.

Gabinete do Juiz de Direito, em Itacoatiara, 05 de outubro de 2021.

PAUINI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PAUINI

AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 247 – CENTRO, PAUINI/AM

JUIZ SUBSTITUTO DE CARREIRA: EMMANUEL ORMOND DE SOUZA DIRETOR DE SECRETARIA: ANTONIO VALMIR BEZERRA DE LIMA

EDITAL Nº 01/2021

O Exmo. Sr. Doutor Juiz, de Titular da Comarca de Pauini, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, em cumprimento ao disposto no artigo 426 do Código de Processo Penal.

FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, foi procedido por ele o ALISTAMENTO DEFINITIVO DE JURADOS E SUPLENTES que deverão servir nas sessões periódicas do E. Tribunal do júri desta Comarca, para o ano de 2021, na forma e sob as penas da Lei, a saber.

Nº NOME PROFISSÃO ENDEREÇO

ABERLAMAN SANTOS DA SILVA PREFEITURA BAIRRO SÃO FRANCISCO, s/n - PAUINI

ADALGIZA LIMA DE ALBUQUERQUE PREFEITURA BAIRRO SÃO FRANCISCO, s/nº. PAUINI

ADELIA GUIMARÃES DE SENA PREFEITURA BAIRRO PANTANAL, s/n - PAUINI

ADISON VILAÇA REIS PREFEITURA BAIRRO COSAMA, s/n - PAUINI

ADRIANO FERREIRA FÉLIX PREFEITURA BAIRRO BURITIZAL, s/n - PAUINI

ADRIANO REGO BARROS PREFEITURA BAIRRO CIDADE ALTA, s/n - PAUINI

AGOSTNHO BARROS SAID HOSPITAL BAIRRO CIDADE BAIXA, s/n - PAUINI

AGOSTINHO ROBERTO DE SOUZA PREFEITURA BAIRRO PANTANAL, s/n - PAUINI

AILTON BRITO LIMA PREFEITURA BAIRRO SÃO FRANCISCO, s/n - PAUINI

ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA PREFEITURA BAIRRO SÃO FRANCISCO , s/n – PAUINI

ALEN GILSON SOBREIRA RODRIGUES PREFEITURA BAIRRO MANGUEIRAL, s/n - PAUINI

ALINE NASCIMENTO SAID PROFESSORA BAIRRO SÃO FRANCISCO, s/n – PAUINI

ALIPIO DA COSTA MAMED SAÚDE BAIRRO SÃO FRANCISCO, s/n – PAUINI

ALZENIR DE SOUZA SOBREIRA PREFEITURA BAIRRO SÃO FRANCISCO, s/n - PAUINI

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