Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 17/06/2015 - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Pg. 1 | Escavador

Caderno III – 1ª Instância (Capital) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.tjrj.jus.br Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho PRESIDENTE Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA 1º VICE-PRESIDENTE – Maria Inês da Penha Gaspar 2º VICE-PRESIDENTE – Nilza Bitar 3º VICE-PRESIDENTE – Celso Ferreira Filho JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA Marcel Laguna Duque Estrada Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima Daniella Alvarez Prado Ana Lucia Vieira do Carmo Aroldo Gonçalves Pereira Junior João Luiz Ferraz de Oliveira Lima Simone Lopes da Costa JUÍZES DIRIGENTES DOS NÚCLEOS REGIONAIS Mario Henrique Mazza 1º Núcleo Pedro Antonio de Oliveira Junior 12º Núcleo Andreia Magalhães Araujo 13º Núcleo

Despacho: Fl. 113: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.

Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação referente ao pagamento pelo fornecimento de energia elétrica, em relação ao medidor nº 6338897 - instalação nº 0413192809, referente aos valores consignados em Juízo, em relação às contas vencidas entre janeiro de 2011 e março de 2013. Em relação ao medidor nº 6337595 - instalação nº 0410981902, subsiste a obrigação do autor pagar pelo consumo recuperado. Considerando a reciprocidade na sucumbência, as custas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados...

Despacho: ....A SERVENTIA PRESTA OS ESCLARECIMENTOS ÀS FLS. 179, RATIFICANDO A ARGUMENTAÇÃO DO ORA RECORRENTE....

Despacho: Especifiquem provas.

Despacho: Diga o credor.

Despacho: Fl. 98: Defiro. Suspendo a execução por 6 meses. Aguarde-se. Transcorrido o prazo, manifeste-se o exequente.

Despacho: Fl. 106: Recolhida as custas, citem-se os executados, voltando oportunamente para consulta no Renajud.

Despacho: Fls. 128/132: Recolhida as custas, voltem cls.

Despacho: Fl. 46: Recolhida as custas, voltem cls.

Despacho: Fls. 67: Defiro. Supendo a execução por 6 meses. Aguarde-se. Transcorrido o prazo, diga o exequente.

Despacho: Ao Impugnante.

Despacho: ....FACE A TAIS ARGUMENTOS, DEFIRO O DERRADEIRO PLEITO DA PARTE "AUTORA" (ORA IMPUGNANTE).OFICIE-SE (ENTÃO) O BACEN PARA EFEITO DE "ESCLARECER" (OBJETIVAMENTE - SE POSSÍVEL), SE À PARTE "RÉ" (ORA IMPUGNADA), NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, FOI OU NÃO TITULAR DE CONTA CORRENTE EM ALGUMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO RIO DE JANEIRO OU OUTRO ESTADO E/OU SE POSSUIU OU POSSUI NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO DO ACIMA CITADO, COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUA NO "MERCADO", SE POSSÍVEL FORNECENDO-SE DADOS ACERCA DE TAIS "NEGÓCIOS", FIXADO UM PRAZO DE ATÉ VINTE DIAS PARA TANTO.....

Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar deferida e condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. ..

Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando em parte a liminar deferida às fls. 43/44, para sustar em definitivo o protesto dos títulos indicados na petição inicial, à exceção da duplicata mercantil nº 0000071338, procedendo na forma do §§ 1º, 2º e 3º do art. 17 da Lei 9492/97. Oficie-se aos Tabelionatos de Protesto de Títulos, dando ciência desta decisão e informando que os emolumentos e despesas serão suportados pelo autor, pois foi quem deu causa ao protesto, diante da sua inadimplência. Considerando a reciprocidade na sucumbência, as custas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados...

Despacho: ....À SERVENTIA PARA "ESCLARECER" (OBJETIVAMENTE) SE O PRAZO "DEVOLVIDO" ÀS FLS. 130 (09/01/2015).....AD CAUTELAM, DIGA À PARTE AUTORA SE POSSUI OU NÃO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC), VALENDO O "SILÊNCIO" COMO DISCORDÂNCIA.....

Despacho: PETIÇÃO DA PARTE AUTORA DE 28/05/2015 ("... NÃO HOUVE SEQUER A CITAÇÃO ... REQUER A DESISTENCIA ... AO NÃO CITADO ...").HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO APRESENTADO EM 28/05/2015, RELATIVAMENTE À MARIA DAS GRAÇAS BENEVIDES PEREIRA, PARA QUE ESTE PRODUZA SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, JULGANDO ASSIM EXTINTA À AÇÃO EM FOCO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC.CUSTAS EX LEGE.P. R. I. TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE.O FEITO PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO AO RÉU INSTITUTO DE BELEZA E TECNOLOGIA MEGA BEUTY LTDA.TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA CUJA INICIAL ESTÁ ÀS FLS. 02/09.DOCUMENTOS DE FLS. 10/53.DECISÃO DE FLS. 55 (MANDADO MONITÓRIO).PETIÇÃOD O RÉU (INSTITUTO) DE FLS. 87 ("... A RÉ APRESENTA O LAUDO TÉCNICO PERICIAL ... GARANTIR O VALOR DA AÇÃO MONITÓRIA ...").PETIÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 94.AD CAUTELAM, DIGA À PARTE RÉ (INSTITUTO), SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA.INTIMEM-SE.

A parte autora deverá recolher : R$ 21,68 na conta n° 1107-2 + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ por cada intimação via OJA

Despacho: ... Afasto o alegado defeito na representação processual ... Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido ... Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ... Indefiro o chamamento ao processo da Petrobras ... Rejeito a alegação de decadência, na medida em que o autor não formulou pretensão objetivando a anulação da alteração regulamentar ocorrida em 1991. Rejeito a alegação de prescrição do fundo de direito ... Fixo como ponto controvertido ... defiro a inversão do ônus da prova ... Esclarece o autor, objetivamente, a pertinência da prova pericial atuarial para a solução do mérito da causa. Prazo: 5 dias. Considerando a inversão do ônus da prova, diga o réu se tem interesse na produção de outras provas. Prazo: 5 dias...

Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ.