Diário de Justiça do Estado do Amazonas 14/10/2021 | DJAM

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0001029-91.2020.8.04.4401

Sigla Tribunal: TJAM

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível

Data de disponibilização: 14/10/2021

Tipo de comunicação: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: None

Envolvido:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo)

Advogados:

DANIEL IBIAPINA ALVES (OAB: 5980N/AM)

JORGE ANDRE SANTIAGO NEVES (OAB: 873A/AM)

Envolvido:

LUANA DOS SANTOS DA SILVA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

DANIEL IBIAPINA ALVES (OAB: 5980N/AM)

JORGE ANDRE SANTIAGO NEVES (OAB: 873A/AM)

Conteúdo:

SENTENÇA: Assim, pelo exposto, verifico a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, como determina o art. 320 do CPC, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência ao representante judicial do INSS, à razão de 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida ao polo ativo. Publique-se. Intimem-se, por representantes judiciais. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Processo 0003936-73.2019.8.04.4401

Sigla Tribunal: TJAM

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível

Data de disponibilização: 14/10/2021

Tipo de comunicação: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: None

Envolvido:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo)

Advogados:

DANIEL IBIAPINA ALVES (OAB: 5980N/AM)

JORGE ANDRE SANTIAGO NEVES (OAB: 873A/AM)

Envolvido:

SILVETE VIEIRA DE SOUZA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

DANIEL IBIAPINA ALVES (OAB: 5980N/AM)

JORGE ANDRE SANTIAGO NEVES (OAB: 873A/AM)

Conteúdo:

SENTENÇA: Assim, pelo exposto, verifico a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, como determina o art. 320 do CPC, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência ao representante judicial do INSS, à razão de 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida ao polo ativo. Publique-se. Intimem-se, por representantes judiciais. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Processo 0001229-98.2020.8.04.4401

Sigla Tribunal: TJAM

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível

Data de disponibilização: 14/10/2021

Tipo de comunicação: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: None

Envolvido:

ANDRESSA DE BARROS SOUSA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

DANIEL IBIAPINA ALVES (OAB: 5980N/AM)

MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB: 1039N/RO)

Envolvido:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo)

Advogados:

DANIEL IBIAPINA ALVES (OAB: 5980N/AM)

MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB: 1039N/RO)

Conteúdo:

SENTENÇA: Assim, pelo exposto, verifico a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, como determina o art. 320 do CPC, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência ao representante judicial do INSS, à razão de 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida ao polo ativo. Publique-se. Intimem-se, por representantes judiciais. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Processo 0602069-28.2021.8.04.4400

Sigla Tribunal: TJAM

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível

Data de disponibilização: 14/10/2021

Tipo de comunicação: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: None

Envolvido:

ELAINE GUIMARAES (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN (OAB: 888A/AM)

DANIEL DA SILVA ALVES (OAB: 45708N/DF)

ERIVAN ROMAO BATISTA (OAB: 13926N/DF)

Envolvido:

MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN (OAB: 888A/AM)

DANIEL DA SILVA ALVES (OAB: 45708N/DF)

ERIVAN ROMAO BATISTA (OAB: 13926N/DF)

Conteúdo:

SENTENÇA: Isso posto, rejeito os embargos à execução, sem resolução de mérito, com espeque no art. 917, § 4º, I, do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao pagamento das custas iniciais relativas aos embargos à execução. Ainda, condeno a executada ao pagamento de honorários de sucumbência, à razão de 10% do valor atualizado indicado como excesso de execução, observada a gratuidade de justiça indeferida. Em observância ao disposto no art. 914, § 1º, do CPC, extraiam-se as peças e atos processuais relacionados aos embargos à execução, para inserção em processo a ser cadastrado pela Secretaria deste Juízo, que será apenso aos autos da execução em epígrafe, intimando-se, em seguida, às partes, por advogados, para ciência deste decisum. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas de ingresso, consoante disciplinado pela CGJ/AM. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo 0002937-23.2019.8.04.4401

Sigla Tribunal: TJAM

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível

Data de disponibilização: 14/10/2021

Tipo de comunicação: EXTINÇÃO COM JULGAMENTO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: None

Envolvido:

MARCIO ROLA DA CONCEIÇÃO (POLO: Polo ativo)

Advogados:

LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH (OAB: 2997A/AM)

MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN (OAB: 888A/AM)

Envolvido:

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH (OAB: 2997A/AM)

MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN (OAB: 888A/AM)

Conteúdo:

SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar o Estado do Amazonas a pagar à parte autora a importância de R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais), a título de diárias devidas e não pagas, com correção monetária pelo IPCA-E, desde o vencimento de cada parcela, e juros de mora, a contar da citação, uma única vez até o efetivo pagamento, pelo índice de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, nos termos da atual redação do art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97. Condeno o Estado do Amazonas a indenizar, com correção monetária, desde a data do desembolso, as custas processuais antecipadas pela parte autora. Ainda, condeno o Estado do Amazonas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados à razão de 10% do atualizado valor da condenação. Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sentença líquida que não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, porquanto o quantum debeatur não supera 500 salários mínimos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 02 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo 0001526-08.2020.8.04.4401

Sigla Tribunal: TJAM

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível

Data de disponibilização: 14/10/2021

Tipo de comunicação: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO

Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: None

Envolvido:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB: 739A/AM)

Envolvido:

JEREMIAS GOUVEA RODRIGUES (POLO: Polo passivo)

Advogado:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB: 739A/AM)

Conteúdo:

SENTENÇA: Isso posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Revogo a liminar anteriormente concedida. Torno definitivas as custas e despesas processuais recolhidas. Sem honorários advocatícios, porquanto não instaurado o contraditório. Sentença sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo 0602014-77.2021.8.04.4400

Sigla Tribunal: TJAM

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível

Data de disponibilização: 14/10/2021

Tipo de comunicação: EXTINÇÃO COM JULGAMENTO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: None

Envolvido:

JOAQUIM COSTA DA SILVA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

ROBSON GONÇALVES DE MENEZES (OAB: 3895N/AM)

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA (OAB: 3206N/RO)

Envolvido:

MUNICIPIO DE HUMAITA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ROBSON GONÇALVES DE MENEZES (OAB: 3895N/AM)

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA (OAB: 3206N/RO)

Conteúdo:

SENTENÇA: Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo estadual, em favor da Justiça do Trabalho, para apreciar as questões deduzidas relacionadas ao período posterior à contratação da autora pelo Município de Humaitá após aprovação no Processo Seletivo Público n. 01/2017, ou recontratação a este superveniente por força de mandado de segurança, suscitando-se, com efeito, conflito de competência perante o egrégio Superior Tribunal de Justiça para dirimir a controvérsia. Preclusa a presente decisão, remeta-se o feito ao e. STJ, para apreciação do conflito de competência. Ato contínuo, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar o Município de Humaitá a pagar ao polo ativo o adicional de férias atinente aos seguintes períodos concessivos: 29/01/2015 a 28/01/2016; 29/01/2017 a 28/01/2018, com correção monetária pelo IPCA-E, desde que devido cada adicional de férias (1/3), e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da notificação trabalhista. Julgo improcedentes os demais pedidos, observada a delimitação do objeto da ação em virtude da entrada em vigor da Lei Municipal n. 761/2017. Sucumbente o Município em parte mínima do pedido, condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% do valor da causa correspondente aos pedidos improcedentes, observada a gratuidade da justiça deferida. Sentença com resolução de mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sentença que não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, porquanto o quantum condenatório não ultrapassa cem salários mínimos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 2 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo 0602017-32.2021.8.04.4400

Sigla Tribunal: TJAM

Órgão: 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível

Data de disponibilização: 14/10/2021

Tipo de comunicação: EXTINÇÃO COM JULGAMENTO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: None

Envolvido:

ELIZABETH DA SILVA LIMA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

ROBSON GONÇALVES DE MENEZES (OAB: 3895N/AM)

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA (OAB: 3206N/RO)

Envolvido:

MUNICIPIO DE HUMAITA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ROBSON GONÇALVES DE MENEZES (OAB: 3895N/AM)

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA (OAB: 3206N/RO)

Conteúdo:

SENTENÇA: Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo estadual, em favor da Justiça do Trabalho, para apreciar as questões deduzidas relacionadas ao período posterior à contratação da autora pelo Município de Humaitá após aprovação no Processo Seletivo Público n. 01/2017, suscitando-se, com efeito, conflito de competência perante o egrégio Superior Tribunal de Justiça para dirimir a controvérsia. Preclusa a presente decisão, remeta-se o feito ao e. STJ, para apreciação do conflito de competência. Ato contínuo, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar o Município de Humaitá a pagar ao polo ativo o adicional de férias atinente aos seguintes períodos concessivos: 29/01/2015 a 28/01/2016; 29/01/2017 a 28/01/2018, com correção monetária pelo IPCA-E, desde que devido cada adicional de férias (1/3), e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da notificação trabalhista. Julgo improcedentes os demais pedidos, observada a delimitação do objeto da ação em virtude da entrada em vigor da Lei Municipal n. 761/2017. Indefiro o requerimento para intimação do Requerido para comprovação dos repasses/contribuições previdenciárias ao instituto de previdência competente durante o período laborado, o que faço com fulcro no art. 5º, XXXIII e XXXIV, da CF/88. Sucumbente o Município em parte mínima do pedido, condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% do valor da causa correspondente aos pedidos improcedentes, observada a gratuidade da justiça deferida. Sentença com resolução de mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sentença que não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, porquanto o quantum condenatório não ultrapassa cem salários mínimos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 2 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processos na página

0001029-91.2020.8.04.4401 0003936-73.2019.8.04.4401 0001229-98.2020.8.04.4401 0602069-28.2021.8.04.4400 0002937-23.2019.8.04.4401 0001526-08.2020.8.04.4401 0602014-77.2021.8.04.4400 0602017-32.2021.8.04.4400