Tribunal Regional Federal da 4ª Região 15/10/2021 | TRF4

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 5026039-35.2017.4.04.7200

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50260393520174047200&idDocumento=721633728735638095699049551802&hash=5cb8cf1425a92382ded70b9d7b7271366d8601d09d0861aa6148cd2de9d69e96

Envolvido:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (POLO: Polo ativo)

Envolvido:

CARLOS FERNANDO CRUZ (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

CLAUDIA MARIA CRUZ (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

LETTERINO SALVATORE ITALO SANTORO (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

PRAMP'S LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026039-35.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARLOS FERNANDO CRUZ EXECUTADO: LETTERINO SALVATORE ITALO SANTORO EXECUTADO: CLAUDIA MARIA CRUZ EXECUTADO: PRAMP'S LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP EDITAL Nº 720007832726 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O Juiz(a) Substituto EDUARDO KAHLER RIBEIRO, na titularidade plena da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis (SC), na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, neste Juízo Federal, tramita a ação supra mencionada, em que se executa a quantia de 360.730,50, atualizada até 12/2017, originada de saldo devedor referente a Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa e Cédula de Crédito Bancário - Girocaixa Fácil nº 204625606000003304 e Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívidas e outras Obrigações nº 204625691000002884. Por estar(em) em local incerto e não sabido, uma vez que não encontrado(a)(s) para ser citado(a)(s) pessoalmente, e ter assim requerido a parte exequente, fica por este edital, LETTERINO SALVATORE ITALO SANTORO (CPF 737.664.537-34): a) CITADO(A)(S) para que pague(m) no prazo de 3 (três) dias a quantia devida ou, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m) embargos, querendo, nos termos do artigo 914 e seguintes do Código Processual Civil, sob pena de prosseguimento da execução forçada. b) INTIMADO(A)(S) de que foram fixados honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida exequenda, a serem reduzidos à metade em caso fixado para o pagamento, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. Advirto que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para representar o(s) executado(s). E para que no futuro não possa ser alegada ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no órgão oficial, dispensada a publicação em jornal local. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis (SC), na data da assinatura eletrônica. Eu, VIVIANE SERRA VERRI, Servidor(a) de Secretaria, o digitei, e eu, Juliano Ayres da Rocha, Diretor de Secretaria, o conferi.

Processo 5019596-71.2021.4.04.9999

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50195967120214049999&idDocumento=41634181002201676689196949760&hash=b943b661d61d8a38552e468e1b7786295f91fcdac75b65ee3fe844be73c7214a

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo)

Advogados:

CRISTIANE PINSETTA FRIGHETTO (OAB: 068287/RS)

GIOVANA LUMI ALBERTON (OAB: 065985/RS)

BRUNO BOENO (OAB: 109795/RS)

Envolvido:

NARA REGINA COLOMBO CASSINELLI (POLO: Polo ativo)

Advogados:

CRISTIANE PINSETTA FRIGHETTO (OAB: 068287/RS)

GIOVANA LUMI ALBERTON (OAB: 065985/RS)

BRUNO BOENO (OAB: 109795/RS)

Conteúdo:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019596-71.2021.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50002412820198210044/RS) RELATOR: TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: NARA REGINA COLOMBO CASSINELLI ADVOGADO: Bruno Boeno APELANTE: NARA REGINA COLOMBO CASSINELLI ADVOGADO: Giovana Lumi Alberton APELANTE: NARA REGINA COLOMBO CASSINELLI ADVOGADO: Cristiane Pinsetta Frighetto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

Processo 5031362-39.2017.4.04.7000

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: USUCAPIÃO

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50313623920174047000&idDocumento=701633626953490100838253525487&hash=c23d0cd2178bf64b449586bf93b38681ce404616cba8fcaa856c0b6440d23ced

Envolvido:

ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo)

Advogados:

AMANNDA MONTANARIN (OAB: 093898/PR)

FELIPE TREVISAN TISSOT (OAB: 059287/PR)

Envolvido:

IMOBILIARIA MINAS PARANA LTDA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

AMANNDA MONTANARIN (OAB: 093898/PR)

FELIPE TREVISAN TISSOT (OAB: 059287/PR)

Envolvido:

JOEL BARBOSA DA SILVA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

AMANNDA MONTANARIN (OAB: 093898/PR)

FELIPE TREVISAN TISSOT (OAB: 059287/PR)

Envolvido:

MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (POLO: Polo passivo)

Advogados:

AMANNDA MONTANARIN (OAB: 093898/PR)

FELIPE TREVISAN TISSOT (OAB: 059287/PR)

Envolvido:

SEBASTIAO FRANCISCO BATISTA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

AMANNDA MONTANARIN (OAB: 093898/PR)

FELIPE TREVISAN TISSOT (OAB: 059287/PR)

Envolvido:

SUELI GONCALVES BARBOSA DA SILVA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

AMANNDA MONTANARIN (OAB: 093898/PR)

FELIPE TREVISAN TISSOT (OAB: 059287/PR)

Envolvido:

TEREZA JUSTINA DA SILVA CARVALHO (POLO: Polo ativo)

Advogados:

AMANNDA MONTANARIN (OAB: 093898/PR)

FELIPE TREVISAN TISSOT (OAB: 059287/PR)

Envolvido:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

AMANNDA MONTANARIN (OAB: 093898/PR)

FELIPE TREVISAN TISSOT (OAB: 059287/PR)

Conteúdo:

USUCAPIÃO Nº 5031362-39.2017.4.04.7000/PR AUTOR: TEREZA JUSTINA DA SILVA CARVALHO RÉU: SEBASTIAO FRANCISCO BATISTA (Espólio) RÉU: IMOBILIARIA MINAS PARANA LTDA RÉU: JOEL BARBOSA DA SILVA RÉU: SUELI GONCALVES BARBOSA DA SILVA EDITAL Nº 700011178557 EDITAL PARA CITAÇÃO DOS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO DE PARTE DO IMÓVEL SOB MATRÍCULA nº 84.503 DO 8º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CURITIBA/PR, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, expedido nos autos do Processo nº 5031362-39.2017.4.04.7000. O Doutor FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP, MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, na forma da Lei, etc. FAZ SABER AOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, bem como seus cônjuges e a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo tramitam os autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO sob nº 5031362-39.2017.4.04.7000, requerida por TEREZA JUSTINA DA SILVA CARVALHO, em face de SEBASTIAO FRANCISCO BATISTA e IMOBILIARIA MINAS PARANA LTDA, tendo por objeto o imóvel com área de 222.640m², localizado no bairro de Umbará, município e Comarca de Curitiba, com a seguinte descrição: “Terreno rural com a área de 222.640m² - duzentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta metros quadrados – situado no lugar Ganchinho, Distrito de Umbará, deste município e comarca, designado por lote nº 3 – treis - da planta organizada pelo agrimensor licenciado, Sr. Joaquim Antonio da Cruz, fazendo frente para a estrada da Cachoeira e confrontando, por um lado, com terras de Antonio Bonato, do outro, com Colomba Merlin e, aos fundos, com João Ferreira Claudino, imóvel esse adquirido por compra feita a Serafim Fabris e sua mulher, conforme transcrição nº 25.832, no livro 3-G, da 1ª Circunscrição desta Comarca”. Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado nos artigos 246 inc. IV, 256, 257 e 259, I, do CPC/2015, com prazo de vinte (20) dias, para que os réus e eventuais interessados apresentem resposta no prazo de 15 dias contados da expiração do prazo deste edital. E para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente, que será afixado e publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. Dado e passado nesta cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, aos 07 de outubro de 2021. Eu, Telma Regina Basso, Servididora de secretaria, o digitei e o subscrevo, indo assinado pelo(a) MM. Juiz(za) Federal FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP, na forma da lei.

Processo 5019597-56.2021.4.04.9999

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: SEC.GAB.64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50195975620214049999&idDocumento=41634181002201676689938243141&hash=ed93170313673dedce455ed01c918478ae942441f073c36a9b4d762e7f2129a9

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MAURO ALTAIR MATTES (OAB: 083610/RS)

BRUNA BACKES MEOTTI (OAB: 082447/RS)

Envolvido:

ODIR ANTONIO HECK (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MAURO ALTAIR MATTES (OAB: 083610/RS)

BRUNA BACKES MEOTTI (OAB: 082447/RS)

Conteúdo:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019597-56.2021.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000210420178210043/RS) RELATOR: JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER APELANTE: ODIR ANTONIO HECK ADVOGADO: Bruna Backes Meotti APELANTE: ODIR ANTONIO HECK ADVOGADO: Mauro Altair Mattes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

Processo 5009095-43.2017.4.04.7107

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50090954320174047107&idDocumento=711634136938693095753448579321&hash=9c54571d474bd36545a7ccb7a30d25b03090526a9be6b6f88a3416047163da11

Envolvido:

A.L DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI (OAB: 064064/RS)

PAULO HENRIQUE BIGLIA (OAB: 087118/RS)

Envolvido:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (POLO: Polo ativo)

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI (OAB: 064064/RS)

PAULO HENRIQUE BIGLIA (OAB: 087118/RS)

Envolvido:

DAVID DA FONSECA GABRIEL (POLO: Polo passivo)

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI (OAB: 064064/RS)

PAULO HENRIQUE BIGLIA (OAB: 087118/RS)

Envolvido:

LISIANE DA COSTA LYRA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI (OAB: 064064/RS)

PAULO HENRIQUE BIGLIA (OAB: 087118/RS)

Conteúdo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009095-43.2017.4.04.7107/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A.L DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: DAVID DA FONSECA GABRIEL EXECUTADO: LISIANE DA COSTA LYRA EDITAL Nº 710014049176 (PRAZO: 30 DIAS - ART. 257, III, DO CPC/2015) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER que nos autos da Execução de Título Extrajudicial n.º 5009095-43.2017.4.04.7107, que a Caixa Econômica Federal - CEF move contra A.L Distribuidora de Gas Ltda, David da Fonseca Gabriel e Lisiane da Costa Lyra, fica o executado DAVID DA FONSECA GABRIEL, brasileiro, nascido em 02/05/1988, filho de Doralina da Fonseca Gabriel, cadastrado no CPF sob o n. 012.430.260-22, atualmente em local ignorado, conforme certificado no âmbito do feito, CITADO para que pague ou deposite em Juízo, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC/2015), a importância de R$ 674.607,03 (seiscentos e setenta e quatro mil seiscentos e sete reais e três centavos), acrescida de juros, correção monetária, custas, honorários advocatícios e demais cominações legais, ficando ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo para o pagamento, previsto neste edital (art. 231, VI, do CPC/2015). Ainda, fica o executado advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, na forma do art. 257, IV, CPC. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias acima assinalado, a verba honorária, arbitrada em 10% do valor da execução, será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). Do contrário, o executado deverá indicar bens de sua propriedade passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, na forma do art. 774, V, do CPC/2015. Fica o executado também ciente de que, no prazo para embargos, reconhecido o crédito da exequente e comprovado o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido das custas e honorários de advogado, poderá requerer seja admitido a pagar o restante do débito em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme previsto no art. 916, do CPC/2015. Este edital será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul - RS, na data de 13 de outubro de 2021. Eu, Régis Ubiratam Candeia, Diretor de Secretaria, conferi.

Processos na página

5026039-35.2017.4.04.7200 5019596-71.2021.4.04.9999 5031362-39.2017.4.04.7000 5019597-56.2021.4.04.9999 5009095-43.2017.4.04.7107