Tribunal Regional Federal da 4ª Região 15/10/2021 | TRF4

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 5002550-86.2010.4.04.7208

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50025508620104047208&idDocumento=721634162116591125534328708082&hash=e879324959a51cceb7573e81cf4f91ffff971008391a110a3232e94cac740d17

Envolvido:

ROBERTO MARIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002550-86.2010.4.04.7208/SC EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: ROBERTO MARIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS EDITAL Nº 720007786516 EDITAL DE LEILÃO O Excelentíssimo Senhor JURANDI BORGES PINHEIRO, MM. Juiz Federal (Substituto) da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Itajaí, Seção Judiciária de Santa Catarina, na forma da lei, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos do Processo em epígrafe, em trâmite perante esta Vara, foi determinada a realização de LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). 1º Leilão - será realizado por Meio Eletrônico, no Portal www.leiloeiro.online no dia 26 de outubro de 2021, a partir das 14 horas até às 14 horas do dia seguinte, por lanço não inferior ao valor da avaliação. 2º Leilão - será realizado por Meio Eletrônico, no Portal www.leiloeiro.online no dia 09 de novembro de 2021, a partir das 14 horas até às 14 horas do dia seguinte, pelo maior lanço, desde que não seja preço vil. Local do leilão: Os leilões serão realizados por MEIO ELETRÔNICO, mediante realização de cadastro prévio no site do leiloeiro. Os interessados poderão ver as fotos e os laudos de avaliação através do site informado e esclarecer quaisquer dúvidas junto ao leiloeiro nomeado. Leiloeiro: A realização dos Leilões fica a cargo do Leiloeiro Público Oficial Paulo Mário Lopes Machado (Matrícula JUCESC 029/99), com escritório profissional localizado na Rua Caçador, 308, Atiradores, Joinville/SC, telefone (47) 3422-8141, site www.leiloeiro.online, e-mail carstens@leiloeiro.com.br. BEM e AVALIAÇÃO VEÍCULO - CITROEN/XSARA PICASSO GX, placa JPN-0958, RENAVAM 808050850, fabricação/modelo 2003/2003, Gasolina, cor Preto, o qual encontra-se nas seguintes condições: sem retrovisor direito; três pneus vazios, três rodas de liga com raspados; alguns riscados na tampa do parta-malas e do para-choque traseiro; pequeno amassado no para-lama traseiro (lado direito); sem manopla de câmbio; painel digital quebrado; sem rádio; interior com bastante mofo; banco do motorista rasgado; bateria sem carga, motivo pelo qual não foi possível verificar a quilometragem. Valor da avaliação: R$ 3.000,00 em 13 de outubro de 2021. Ônus sobre o veículo: não há. Depositário: Roberto Mário da Conceição dos Santos. Valor da Execução: R$ 34.578,51, atualizado até 06 de setembro de 2021. Ônus pelo arrematante: a) custas da arrematação (0,5% sobre o valor da arrematação, conforme a Lei n. 9.289, de 04/07/96); b) comissão do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação); c) despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade, bem como pagamento do ITBI; d) despesas relativas à constituição e registro da hipoteca e do penhor, no caso de arrematação com parcelamento do preço; e) despesas relativas à remoção dos bens arrematados. Observações: - no caso de imóveis, o arrematante recebe o bem livre de penhoras realizadas por este juízo, bem como de débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR, ficando apenas responsável pela verificação e/ou quitação de eventuais débitos de condomínio; - no caso de veículos, o arrematante recebe o bem livre de débitos de licenciamento, IPVA e multas; - quem estiver interessado em adquirir os bens em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca ou penhor sobre o próprio bem. As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo (art. 895, §§ 1º e 2º do CPC); - o parcelamento da arrematação fica limitado ao valor da dívida, e, em caso de o valor da arrematação ser superior ao da dívida, a diferença deverá ser depositada em juízo em uma única parcela; - no caso de veículos onerados com alienação fiduciária, o valor da arrematação não poderá ser inferior ao valor do crédito do agente fiduciário, e eventual parcelamento somente será admitido para o valor que superar aquele crédito. Ficam os executados intimados acerca de todos os atos acima mencionados, caso não sejam encontrados para intimação pessoal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na forma de lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Processo 5019601-93.2021.4.04.9999

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50196019320214049999&idDocumento=41634181003049446811098026030&hash=85b26ae2d3117b9d4a6d8007f2f0d1a992011dea6a3c4e0fba9ea7323729e009

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo)

Advogado:

CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB: 013129/SC)

Envolvido:

MARIA PEREIRA DA FONSECA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB: 013129/SC)

Conteúdo:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019601-93.2021.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50016829220198240001/SC) RELATOR: CELSO KIPPER APELANTE: MARIA PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: Claudiomir Giaretton APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Federal De Santa Catarina ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

Processo 5000488-92.2018.4.04.7208

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50004889220184047208&idDocumento=721634136099430573124156779293&hash=6e82c62ce7fc5457eab4a0fece4e099f64725d465c3df529e54560c31887501c

Envolvido:

ALTAIR DALAPRIA - ME (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000488-92.2018.4.04.7208/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALTAIR DALAPRIA - ME EDITAL Nº 720007837005 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JURANDI BORGES PINHEIRO, MM. JUIZ FEDERAL (SUBSTITUTO) DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que, nos autos da ação acima mencionada, fica(m) o(a/s) executado(a/s), ALTAIR DALAPRIA - ME, CPF nº 08357663000170, CITADO(A/S), para, em três dias, a contar do decurso de prazo deste edital, promover(em) o pagamento da dívida exequenda, no valor de R$ 35.532,36 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), a ser acrescido dos juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, bem como acrescido de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da execução, sob pena de penhora. Fica(m) CIENTE(S) de que: a) ocorrendo o integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade; b) tem (têm) o prazo de quinze dias para oferecer(em) embargos à execução, contados do decurso de prazo do edital; c) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e depositando 30% do valor do débito, mais custas e honorários, poderá ser requerido o parcelamento do saldo remanescente em até 6 parcelas; d) não havendo o pagamento, será realizada de imediato a penhora. PUBLICADO na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Avenida Osvaldo Reis, 3385 - Bairro: Praia Brava - CEP: 88306-773, que tem expediente externo das 13:00 às 18:00 horas. Expedido e assinado pela Diretora de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto).

Processo 5019602-78.2021.4.04.9999

Sigla Tribunal: TRF4

Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: 80

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50196027820214049999&idDocumento=41634181003049446811126389086&hash=11108b66765192a2876262f8e345eb345e634b9d4a2c52cb4c2e5d3daf401cbc

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo)

Advogado:

CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB: 013129/SC)

Envolvido:

JUSSARA FARRAPO DE SOUZA DA SILVA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB: 013129/SC)

Conteúdo:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019602-78.2021.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50015451320198240001/SC) RELATOR: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: Jussara Farrapo de Souza da Silva ADVOGADO: Claudiomir Giaretton APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Federal De Santa Catarina ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

Processos na página

5002550-86.2010.4.04.7208 5019601-93.2021.4.04.9999 5000488-92.2018.4.04.7208 5019602-78.2021.4.04.9999