Diário de Justiça do Estado da Paraíba 15/10/2021 | DJPB

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0000783-48.2018.8.15.0331

Sigla Tribunal: TJPB

Órgão: 1ª Vara Mista de Santa Rita

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: Edital

Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: http://pje.tjpb.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101409531797300000047314296

Envolvido:

SEVERINO DO RAMO SANTANA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15(quinze) dias. Processo nº 0000783-48.2018.8.15.0331(PJE). A Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo se processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora(a) o Ministério Público e como réu SEVERINO DO RAMO SANTANA, vulgo “BIA, como incurso nas penas do art.121, §2º, INC II, do CP, nascido em 11/11/1987, natural de santa Rita, residente na Rua Projetada,s/nº, Lerolândia,Santa Rita, filho de Merces Santana, atualmente em local incerto e não sabido, servindo o presente EDITAL para CITAR o réu,para apresentar,no prazo legal,resposta escrita à acusação,sob condição de nomeação de defensor público. E,para que no futuro não se alegue ignorância,mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito. Eu, Lícia Karla Arcanjo Costa Pinto, Analista Judiciária, o digitei . Santa Rita, 14 de Outubro de 2021.

Processo 0800607-15.2019.8.15.0941

Sigla Tribunal: TJPB

Órgão: Vara Única de Água Branca

Data de disponibilização: 15/10/2021

Tipo de comunicação: Edital

Classe: CURATELA

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: http://pje.tjpb.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21101409541749900000047314012

Envolvido:

MANOEL SILVERIO NUNES (POLO: Polo ativo)

Advogado:

IEDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (OAB: 14683/PB)

Envolvido:

EVERALDO NUNES SILVERIO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

IEDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (OAB: 14683/PB)

Conteúdo:

Comarca de Água Branca–Paraíba-Vara Única. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0800607-15.2019.8.15.0941. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta Vara Única se processam os autos da AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO movida por MANOEL SILVÉRIO NUNES em face de EVERALDO NUNES SILVÉRIO, cuja sentença teve o seguinte final: Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de EVERALDO NUNES SILVERIO, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III; art. 1.767, I; e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curador(a) MANOEL SILVERIO NUNES, qualificado nos autos, para exercer o encargo de representá-lo nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782,caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital, por três vezes no Diário da Justiça Nacional, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Água Branca, Estado da Paraíba, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2021. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. IARA MARIA DE CASTRO. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

Processos na página

0000783-48.2018.8.15.0331 0800607-15.2019.8.15.0941