TRF2 - Seção Judiciária do Espírito Santo 15/10/2021 | TRF2-SJES

Judicial

CADERNO JUDICIAL JFES - Data de Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Data de Publicação: sexta-feira, 15 de outubro de 2021

6ª VARA FEDERAL CÍVEL

DESARQUIVAMENTO E MIGRAÇÃO DO FEITO 0008106-73.2009.4.02.5001

PARTE INTERESSADA: SOLESA SOLUÇÕES ESTRUTURAIS S/A

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE QUESADA - OAB/SP 382693

MAGISTRADA SIGNATÁRIA DO ATO: CRISTIANE CONDE CHMATALIK

DESPACHO/DECISÃO

Considerando o endereço físico e a ausência de cadastro no sistema e-Proc do único causídico mais
recentemente constituído pela Impetrante, para associação e recebimento de intimações em seu nome,
intime-se por mensagem eletrônica o referido causídico, a fim de que providencie seu cadastro no sistema
e-Proc com o fito de atuação nesta demanda.

Fica desde já, diante do princípio da cooperação judicial (art. 6º do CPC), intimado para que
providencie a digitalização dos autos físicos de número 0008106-73.2009.4.02.5001.

Prazo: 30 dias.

Os autos físicos poderão ser retirados, em carga, na Secretaria do Juízo, no horário de 12 às 17
horas, para digitalização.

DESPACHO/DECISÃO

PARTE INTERESSADA: DAVI DA COSTA VILA REAL

ADVOGADO: FELIPE GILPÉTRON CARVALHO DE MORAES, OAB/BA 46298

ADVOGADO: GILPÉTRON DOURADO DE MORAES - OAB/BA 15204

MAGISTRADO SIGNATÁRIO DO ATO: VITOR BERGER COELHO

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de ação ajuizada por DAVI DA COSTA VILA REAL em face da UNIÃO e da FUNASA visando à
condenação das rés ao pagamento de FGTS.

Aduz a parte autora na inicial, em suma, que a transmudação do regime celetista para estatutário
em dezembro de 1990, pela Lei nº 8.112, é nula e, assim, que faz jus ao recebimento de FGTS.